Proposta de Orçamento para 2007 não prevê novos aumentos, como os concedidos este ano pelo presidente Lula

A proposta de Orçamento de 2007 encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo Executivo prevê o aumento dos gastos com pessoal e custeio – as chamadas despesas correntes – na contramão do que o próprio governo federal havia proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os gastos com pessoal passarão de R$106,7 bilhões (5,08% do PIB) em 2006 para R$117,9 bilhões (5,13% do PIB) em 2007, por conta dos reajustes autorizados neste ano eleitoral, que beneficiaram praticamente todos os servidores públicos. Já para o próximo ano, o governo não previu novos reajustes para servidores. Ainda assim, a despesa com pessoal crescerá R$11,2 bilhões.

O governo federal também previu para 2007 a contratação de mais 46,6 mil servidores públicos por concurso nos três poderes, a um custo de R$1,4 bilhão. Já o salário mínimo passará de R$350 para R$375 pela proposta do Orçamento, com reajuste pela inflação e variação do PIB per capita, como prevê a lei orçamentária deste ano.

Despesas com investimento permanecem as mesmas

O dispositivo da LDO que previa a redução das despesas em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) não foi levado em consideração no Orçamento de 2007 e as despesas com pessoal, benefícios vinculado ao salário mínimo e custeio cresceram. Esses gastos passaram de R$365,8 bilhões (17,4% do PIB) este ano para R$403,4 bilhões (17,5% do PIB) em 2007. Já as despesas com investimentos não irão variar, se mantendo em 0,7% do PIB.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou a decisão do governo de não levar em conta a regra que prevê redução das despesas correntes, afirmando que esse dispositivo, além de ter sido alterado pelo Congresso, depende da aprovação da LDO para valer de fato.

– A proposta de Orçamento foi baseada na última versão do substitutivo da LDO e isso gerou alguns problemas. Não conseguimos usar esse dispositivo. Não conseguimos fazer o cálculo e decidimos esperar a votação da LDO – disse o ministro.

A conseqüência dessa decisão é que, se o Congresso mantiver a regra da LDO, terá também que fazer os cortes nas despesas correntes durante a discussão e aprovação do Orçamento.

Previsão de mais 28.727 concursados no Executivo

O governo previu também a contratação de mais 28.727 servidores por concurso no Executivo, sendo que 13.532 destinam-se à substituição de funcionários terceirizados. No Judiciário, a previsão é contratar 14.936 servidores; no Legislativo mais 799 e no Ministério Público, 2.190.

As despesas com benefícios previdenciários e demais benefícios vinculados ao salário mínimo (seguro desemprego e renda mensal vitalícia) vão passar de R$190,6 bilhões (9,07 % do PIB) para R$210,5 bilhões (9,15% do PIB), um aumento de despesas de R$19,9 bilhões. O déficit da Previdência vai pular de R$41 bilhões (1,95% do PIB) para R$46,4 bilhões em 2007, equivalente a 2,02% do PIB.

Os gastos com investimentos passarão de R$16,2 bilhões (0,7% do PIB) para R$17,8 bilhões (0,7% do PIB). Enquanto que os gastos com o custeio da máquina e programas sociais passarão de R$68,5 bilhões (3,26% do PIB) para R$75 bilhões (3,27% do PIB).

A receita administrada (tributos recolhidos pela Receita Federal) passará de R$362,3 bilhões (17,24% do PIB) para R$400,3 bilhões (17,41% do PIB) e a receita total sobe de R$549,4 bilhões (26,14% do PIB) para R$603,4 bilhões (26,24% do PIB). Ainda assim, o ministro Paulo Bernardo disse que não haverá aumento da carga tributária.

– O Orçamento não prevê aumento de carga tributária. O aumento da receita decorre do crescimento da economia e da fiscalização. Não vamos criar novos tributos – disse.

A proposta também manteve a previsão de superávit primário de 2,45% do PIB para a União, que é compatível com um superávit de 4,25% do PIB para todo o setor público, que inclui estados e municípios.

Orçamento para a segurança sobe 19,2%

Sobre os gastos setoriais, a proposta de Orçamento elevou a previsão de despesas na área de segurança em 19,2%, passando de R$1,4 bilhão para R$1,7 bilhão. A área social teve um aumento de 9,6% nas despesas, que passaram de R$57,1 bilhões para R$60,1 bilhões.

Alguns ministérios, por outro lado, tiveram seus recursos reduzidos em relação a 2006. O do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, perdeu 5,1%, caindo de R$2,3 bilhões para R$2,1 bilhões. O secretário de Orçamento, Ariosto Culau, explicou que o ritmo de assentamentos deve cair em 2007, já que a meta dos últimos quatro anos, de 400 mil assentamentos, será cumprida em 2006.

Ministério das Cidades sofre maior corte de verbas

Os ministérios das Cidades, do Turismo e dos Esportes também tiveram as dotações reduzidas. No caso dos Esportes, a explicação é que os recursos para o Pan-Americano estão sendo repassados este ano, ampliando as dotações do ministério. A maior redução foi no Ministério das Cidades, de 22,4%, mas as emendas dos parlamentares costumam ampliar os gastos dessa área. Na proposta de Orçamento de 2007 foram reservados R$3,5 bilhões para gastos com as emendas do Congresso.

O Globo