A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para elaborar proposta de Lei Orgânica para a segurança pública se reuniu hoje (11) para apresentar relatórios parciais sobre a situação dos pleitos legislativos dos principais órgãos de segurança do país. A subrelatoria sobre a Polícia Federal coube ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), que já adiantou querer dar mais espaço aos administrativos.

Para o deputado, os administrativos são essenciais para o desempenho das atividades da PF e competentes para assumir novas responsabilidades na instituição. “Algumas atribuições podem ser repassadas aos administrativos para que os policiais possam se dedicar exclusivamente às atividades de investigação”.

Eduardo Bolsonaro fez questão de ressaltar que o relatório é preliminar e que será alterado à medida que as entidades de classe se manifestem e apresentem sugestões. “É um texto em construção. Espero aperfeiçoá-lo com a ajuda dos meus colegas da PF”, disse o deputado, que também é escrivão da PF.

O deputado conversou com a presidente Leilane Ribeiro e garantiu portas abertas para o SINPECPF no debate. Ele se mostrou simpático à ideia de regulamentar a participação da categoria em atividades de fiscalização e de controle, mas alertou que qualquer texto produzido pela Comissão Especial terá de passar pelo crivo do Poder Executivo, que detém competência exclusiva para propor mudanças na estrutura e organização de seus servidores.

O presidente da Comissão Especial, Cabo Sabino (PR/CE), explicou que o próximo passo será convocar audiências públicas setoriais, nas quais serão ouvidos representantes dos órgãos de segurança. Eduardo Bolsonaro garantiu que o SINPECPF terá assento na audiência pública que ouvirá a Polícia Federal.