O SINPECPF está distribuindo uma carta aos servidores do PEC de todo país sobre a criação do sindicato e a atual situação da ANASA, que está com seu destino indefinido porque um grupo presente a Assembléia Geral Extraordinária não aceitou a pauta – que decidiria pela extinção ou não da Associação – queria tomar posse sem que fosse realizada eleição. O objetivo é esclarecer as dúvidas que ainda existem sobre as duas entidades.

A carta está sendo enviada para as Superintendências Regionais e Delegacias de Polícia Federal de todos os estados, para os inativos e distribuída nos órgãos do Departamento de Polícia Federal em Brasília.

Segue a carta publicada abaixo:

Carta aos Servidores do PECPF

Brasília, 23 de maio de 2006

Caro(a) colega,

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PEC, sobre a atual situação do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF e da Associação Nacional dos Servidores do Plano de Apoio Logístico da Polícia Federal – ANASA, a direção do SINPECPF vem informar que:

A ANASA foi criada em 1° de junho de 1994 para representar os servidores de apoio logístico na PF, já que não poderia criar sindicato porque pertenciam à mesma categoria de servidores do Plano de Classificação Cargos – PCC.

Com a criação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PEC, através da Lei n° 10.682, de 28 de maio de 2003, foi possível a criação do sindicato próprio da categoria, o SINPECPF, no dia 20 de setembro de 2005.

Em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 5 de março de 2004, foi aprovado por maioria, que a ANASA seria transformada em Sindicato. Mas, como essa transição não foi autorizada pelo ministério do Trabalho, por não existir legislação que permita o processo, então uma nova assembléia foi convocada para decidir pela extinção ou não da Associação.

A Assembléia não aconteceu por conta de tumulto provocado por um grupo de associados. A ANASA ficou sem representação legal, e a definição sobre o futuro da Associação foi parar na justiça.

Os servidores do PECPF estão representados agora pelo SINPECPF, entidade reconhecida de fato e de direito. Que trabalha para consolidar as conquistas obtidas para a categoria, como: a criação do Plano Especial de Cargos, a redistribuição das vagas para serem preenchidas por concurso público, a realização de concurso público e a criação da GEAPF no percentual de 200%.

O SINPECPF está empenhado na ampliação de mais 100% na GEAPF e a estruturação do Plano com a criação das nomenclaturas, das atribuições dos cargos, da tabela vencimental própria, bem como o acompanhamento das ações existentes e propositura de novas ações judiciais de interesse da categoria.

Cabe esclarecer que as ações impetradas pela ANASA, continuarão com seu curso normal através dos advogados constituídos para o ajuizamento. Quanto aos convênios firmados com a ANASA, os mesmos estão sendo celebrados pelo SINPECPF.

O SINPECPF quer deixar claro aos servidores associados da ANASA que não houve migração automática deles para o Sindicato. Aquele que desejar se filiar deverá preencher formulário do SINPECPF que se encontra disponível na internet no endereço www.sinpecpf.org.br, e enviar por meio de fax através dos números (61) 3244 2172 / 3242 1178, via malote ou se dirigir à sede do sindicato.

Atenciosamente,

Francisca Hélia Leite Carvalho Cassemiro

Presidente