O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União para 2008. Essa é mais uma garantia para os 800 mil servidores federais que acertaram reajustes salariais com o governo. Dessa forma, estão assegurados os R$ 3,4 bilhões que serão incorporados à folha de pagamento neste ano. Os cortes totais no Orçamento ficaram em R$ 12,4 bilhões. A redução foi necessária por causa da perda da CPMF, no fim do ano passado.

A dúvida agora é se o reajuste virá na forma de medida provisória (MP) — como havia sido combinado com sindicatos de servidores — ou projeto de lei. O presidente Lula tem preferência pelo primeiro formato, mas esbarra na oposição, que quer reduzir o número de MPs.

O impasse foi tema da reunião de ontem do Conselho Político. Lula pediu que os parlamentares da base aliada — que representam a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado — reúnam os números necessários para que as MPs atualmente em tramitação nas duas Casas sejam aprovadas. “Ele (Lula) disse assim: imagina o Corinthians pedir ao adversário, no início do jogo, que a partida comece um a zero para nós. O que o presidente quer é que a gente esteja preocupado em organizar a própria base aliada nas votações”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

O presidente teria afirmado ainda que não pretende reduzir o número de MPs, por considerá-las um instrumento fundamental para governar. “O reajuste dos servidores vai ter de ser por MP. Se a gente mandar por projeto de lei, a gente vai pôr todos os servidores dentro do Congresso fazendo pressão”, argumentou Lula, segundo um dos presentes à reunião.

Para os aumentos dos servidores, a MP representaria importante ganho de tempo, já que entra em vigor logo que é editada, garantindo o repasse imediato dos reajustes salariais, independentemente de sua aprovação no Congresso Nacional.

O projeto de lei tem que aguardar aprovação para o aumento entrar nos contracheques, mas pode furar a fila com um pedido de urgência constitucional. No entanto, uma coisa é certa: os prazos de repasse definidos com as categorias serão mantidos. A maioria delas terá o reajuste em março. Nesse caso, haverá o pagamento de retroativos.

Sindicato quer a edição de medida provisória

Os sindicatos dos servidores federais receberam mal a notícia de que o governo ainda não descartou reajustar os salários de boa parte do funcionalismo por projeto de lei. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a MP é ponto tão importante quanto percentuais e prazos de reajuste.

“No acordo que fizemos, pedimos o aumento por meio de uma MP porque agiliza o recebimento em 2008, e vamos exigir o cumprimento desse acordo”, afirmou. O Ministério do Planejamento deve dar hoje uma posição sobre o assunto.

Jacqueline de Souza, 46 anos, servidora da Saúde federal, uma das 11 categorias contempladas com reajustes, espera que haja uma definição o quanto antes. “Há anos o governo faz uma proposta, os servidores discutem e, no momento da implementação, a União volta atrás. O tempo de espera é muito angustiante”, disse.

Os reajustes podem chegar a 137%, escalonados em três ou quatro parcelas, com integralização em 2010 ou 2011, conforme o setor.

Mais 56 mil vagas neste ano

Com a aprovação na íntegra do Orçamento, também estão asseguradas as 56.348 contratações que o governo federal pretende fazer este ano. As vagas serão preenchidas por meio da convocação de aprovados em concursos públicos já realizados, mas também serão promovidas novas seleções.

Parte desses empregos será fruto da substituição de terceirizados, conforme acordo firmado entre o governo, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União. Isso representa 11.446 oportunidades no Poder Executivo, em áreas como Seguridade Social, Educação, Esportes, Cultura, Defesa, Agricultura e Diplomacia. Os poderes Legislativo e Judiciário vão contar com 16.613 vagas.

(Fonte: Jornal “O Dia”)