Que será enviada ao Congresso, o governo explica: “A participação dos trabalhadores deverá ser limitada a 20% do saldo da sua conta, antecedida de um diligente estudo e implementada por decisão do Conselho Curador (do FGTS)”. A redação final da MP é de responsabilidade do secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, em parceria com Casa Civil e ministérios do Trabalho e das Cidades. O novo fundo não terá cobertura de risco de crédito.

Ou seja, eventual prejuízo será arcado pelo trabalhador. Mesmo assim, aplicar recursos no FI-FGTS pode ser um bom negócio, segundo especialistas. A opinião não é unânime.

“Não se pode negar que aplicar nesse tipo de investimento tem sempre um risco”, diz a economista Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências. “Mas a minha avaliação é positiva. O setor de infra-estrutura é carente de investimentos e tem muito espaço para crescer.”

O governo permitiu que trabalhadores investissem recursos do FGTS em ações da Companhia Vale do Rio Doce e da Petrobras. Nesses casos, houve obtenção de lucros.

Apesar disso, também há pessimismo quanto à possibilidade de ganho financeiro com a nova modalidade de investimento em infra-estrutura. “Eu não investiria nesse tipo de fundo. Hoje, há opções de investimentos em várias empresas”, declara o economista Wellington Piccino, consultor de investimentos. “Estou fugindo de tudo que o governo lança. Sem dúvida, existem opções mais confiáveis”, disse.

Segundo a minuta de medida provisória, o fundo será administrado pela Caixa econômica Federal e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Medida Provisória abre espaço para ampliar a aplicação do patrimônio do FGTS no novo fundo, para até R$ 16,7 bilhões. É o que diz o parágrafo único do artigo 2 do texto: “O montante autorizado no caput deste artigo poderá ser elevado para o valor de até 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, mediante deliberação específica do CCFGTS (Conselho Curador).”

Também será da competência do conselho definir, por exemplo, a exposição máxima de risco dos investidores e aprovar a regulamentação do fundo. Na exposição de motivos, o governo afirma que a utilização de recursos do FGTS no mercado de capitais é uma demanda antiga de vários agentes, inclusive organismos internacionais e trabalhadores.

“Possibilitar ao FGTS a assunção de risco de crédito privado, a partir de operações originadas no mercado de capitais doméstico amplia sua vocação original, ao tempo em que não o afasta das operações de crédito e financiamento (moradia e saneamento) usualmente utilizadas”, é um dos trechos da MP.

O texto cita ainda estudo do Banco Mundial, segundo o qual o Brasil precisa investir 4,4% do PIB (cerca de R$ 45 bilhões) em projetos de infra-estrutura, todos os anos, até 2025, para chegar à situação atual da Coréia do Sul.

A exposição de motivos acrescenta que o Ipea calcula que, para o país alcançar um crescimento anual de 5%, será necessário elevar os investimento internos para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, estão entre 19% e 20%.

Valderez Caetano

Gazeta Mercantil