Quem passa pela imigração dos principais aeroportos do país, para entrar ou sair do Brasil, nem imagina que pode estar sendo atendido por um funcionário terceirizado, e não por um policial federal. Contratos de terceirização vigoram nos terminais do Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Cumbica (SP), Galeão (RJ) e Brasília.

No Recife, o atendimento é feito por pessoal terceirizado desde outubro de 2008. A Polícia Federal nega qualquer irregularidade e argumenta que a terceirização tornou o serviço mais ágil. As filas, de fato, diminuíram. Mas imagens obtidas pelo Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE) e cedidas ao Diario com exclusividade indicam que pode estar havendo uma desvirtuação do objeto do contrato, restrito ao serviço de recepção.

A suposta irregularidade está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e a União foi acionada na Justiça Federal pelo Sinpef-PE. “Os recepcionistas deveriam apenas fazer a primeiraabordagem, orientando e encaminhando as pessoas aos policiais federais. Não é o que está acontecendo. O pessoal contratado atende nas cabines da PF, carimba passaportes e tarjetas, consulta e insere dados no sistema que é de uso privativo da PF”, denuncia o presidente do Sindef-PE, Marcelo Teixeira.

O problema não ocorre apenas nos terminais de embarque e desembarque. Nos pontos de emissão de passaportes, como o existente no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, os recepcionistas também tiram fotos, recolhem digitais, conferem documentos, consultam e inserem dados no sistema da PF. “Essas pessoas não deveriam ter qualquer poder de decisão. Deveriam apenas exercer uma tarefa acessória, obedecendo às decisões tomadas pelo policial”, completa Teixeira. A polêmica é grande e envolve todos os aeroportos em que o serviço foi terceirizado. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenap) pretende recorrer à Advocacia Geral da União (AGU).

A Polícia Federal afirma que a contração está baseada emregras expressas sobre quais atividades os terceirizados podem realizar. O manuseio do sistema, por exemplo, não permitiria um uso arbitrário. “Quando há algum impedimento, o sistema trava e o policial é chamado. Os terceirizados são meros operadores do sistema”, argumenta o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência Regional da PF, Marcelo Aires.

Carimbar passaportes seria, portanto, uma atividade burocrática que poderia ser exercida por qualquer um. “Não é preciso passar pela formação rigorosa e cara de policial federal para fazer isso. O policial deve ficar livre para analisar os passageiros”, completa Aires. A PF tem um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), que inspecionou o Aeroporto de Guarulhos. O órgão não detectou sobreposição entre as atribuições dos agentes administrativos e as dos funcionários terceirizados.

Em relatório produzido por uma comissão instituída em 2007 para apresentar soluções para os problemas no serviço migratório, a própria PF reconhece que a terceirização seria “de duvidosa legalidade” devido à natureza pública da atividade, conforme o artigo 144, § 1º, III da Constituição Federal, ressalvando apenas tarefas acessórias.

O MPT-PE está investigando a denúncia de que pode estar havendo uma desvirtuação do objeto do contrato. “Vamos investigar, realizar audiências e inspeção in loco. Se forem constatadas ilicitudes vamos encaminhar as notificações”, declara o procurador do Trabalho em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior.

Fonte: Diário de Pernambuco – 13/12/09 – Caderno Economia