Cerca de 16,2 mil servidores do GDF se inscreveram no cadastro de demanda habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). As informações prestadas pelos funcionários que gostariam de realizar o sonho da casa própria serão utilizadas pelo governo local na elaboração de um programa de moradia exclusivo para o funcionalismo público local. Até agora, foram cadastrados apenas os servidores das áreas de educação e segurança. A maioria com renda entre cinco (R$ 1,9 mil) e 12 salários mínimos (R$ 4,5 mil). Ao todo, 11 mil professores da rede pública de ensino preencheram o cadastro de demanda, e cerca de cinco mil policiais civis, militares e bombeiros.  No caso dos professores, Taguatinga, com 18,6%, foi a cidade preferida para morar. Entre a categoria, 49% optaram por casa, 39% por apartamento e o restante por lotes. Entre os policiais e bombeiros, 36% optaram por morar em Taguatinga. Mais da metade da categoria (54%) querem ser beneficiados com uma casa, 34% por lotes e o restante por terrenos. Os servidores da administração direta serão os próximos a fazerem o cadastro, que não tem data para começar.

MPF quer dinheiro de volta

O Ministério Público Federal (MPF) no DF vai cobrar a devolução de R$ 1,5 milhão gastos com passagens aéreas e hospedagem de 19 servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O procurador Rômulo Moreira Conrado entrou na Justiça Federal contra os funcionários, que integravam a direção da empresa em 2002. De acordo com o procurador, os funcionários trabalhavam em Brasília e viajavam aos estados de origem, sempre nas sextas-feiras ou vésperas de feriado, fora das atividades que exerciam. A denúncia do Ministério Público Federal foi baseada em evidências apresentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cada um dos acusados gastou, em média, entre

R$ 7 mil e R$ 118 mil.Assembléia dos docentes da UnB

“Temos sido tratados com desrespeito. As negociações não avançam. Nossas reivindicações têm sido desconsideradas.” A declaração da presidente da Associação dos Docentes da UnB (Adunb), Rachel Nunes, mostra o clima entre os docentes para a assembléia marcada para amanhã. Além do reajuste salarial, os professores da UnB cobram a incorporação da GED e Gead ao vencimento básico nos valores equivalentes a 175 pontos. Essa deliberação dos professores da UnB se soma à de outras seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Esta semana, as universidades estão realizando assembléias em todo o País com o objetivo de analisar a possibilidade de deflagrar uma greve nacional. Segundo o presidente do Andes, Paulo Rizzo, “com a reforma universitária que vem sendo implementada pelo governo, há o aumento do número de alunos sem o equivalente de professores e os salários continuam achatados”.

Trem da alegria em MG

O governador Aécio Neves (PSDB) encaminhou projeto de lei complementar à Assembléia de Minas Gerais pelo qual cria a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada e pede a estabilidade no estado de 98 mil servidores não-concursados. Esses servidores não-concursados foram contratados pelo estado entre 1990 e 2006. São quase todos da área da Educação, sendo que cerca de 25% estão em condições de se aposentar, mas não podem porque não sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do estado mineiro) ou ao INSS. O projeto foi batizado de “trenzinho da alegria mineiro”

Debate sobre agências

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, quinta-feira, audiência pública para debater a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria da remuneração de seus servidores. Foram convidados a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; e o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira. A situação dos servidores que trabalham nas agências reguladoras brasileiras começou a ser vista com outros olhos depois dos sucessivos escândalos na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Gasto com pessoal é negociável

Diante da forte resistência das diversas categorias do serviço público e da crise no mercado financeiro, o governo Lula decidiu flexibilizar e negociar com os servidores um novo percentual de limite para o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público. A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional prevê a criação de uma trava no crescimento do gasto com pessoal, que não poderia subir além da variação do IPCA, mais 1,5% de ganho real. Mas, já se fala dentro do governo subir esse ganho real para 2% na tentativa de aprovar o projeto até o fim do ano e sinalizar ao mercado financeiro que os gastos do governo nessa área entrariam numa rota decrescente. Na avaliação de técnicos do Ministério da Fazenda, o aumento no limite seria o preço a pagar para fixar um teto para o crescimento da folha de pessoal. Outras propostas podem ser avaliadas, desde que se busque o objetivo de fazer com que a despesa suba abaixo do crescimento do PIB. Em 2003, a despesa com pessoal da União ficou em 4,9% do PIB, atingindo 5,2% em 2006, quando o crescimento da economia foi de 3,7% do PIB. Neste ano, a previsão é que aumente ainda mais, podendo ficar acima de 5,5%.Nova regra para adicional

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União Orientação Normativa 5, que promove alterações na concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação por trabalho em raios x ou substâncias radioativas. O benefício foi estabelecido pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único) e regulamentado pela Lei 8.270/91. O texto altera o artigo 3º da Orientação Normativa 4, que passa a vigorar com a seguinte redação a partir de agora: “O adicional de irradiação ionizante é espécie de adicional de insalubridade, não podendo ser acumulado com outro adicional de insalubridade ou periculosidade”. A medida foi adotada após consulta sobre a legalidade do benefícios à consultoria jurídica do Ministério do Planejamento.Muda cálculo de vantagens

Policiais militares e bombeiros do DF devem ficar atentos. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que não devem ser consideradas, para efeito de cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), as parcelas referentes à Gratificação de Função de Natureza Especial, à Gratificação de Serviço Voluntário e ao auxílio-alimentação. No entedimento do TCDF, esses benefícios não devem constar dos cálculos para a aposentadoria dos servidores militares. Quem já recebeu, entretanto, não deve se preocupar. A decisão do tribunal dispensa a devolução aos cofres públicos os valores recebidos anteriormente. Os conselheiros do TCDF explicam que a questão encontra-se pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que esses benefícios são inerentes ao exercício da função e que, por isso, não poderiam ser pagos aos aposentados e pensionistas. A íntegra da decisão saiu publicada no Diário Oficial do DF de ontem e está disponível na página do tribunal, no endereço www.tc.df.gov.br.

Coluna – Maria Eugênia

Jornal de Brasília

28/8/2007