Em reunião do Grupo de Trabalho que discute a reestruturação do cargo de delegado federal, ocorrida na última quinta (21), o coordenador de recursos humanos da PF, Delano Cerqueira Bunn, apresentou ao Ministério do Planejamento o resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº. 4343/2014-DG/DPF, que discutiu a modernização institucional da PF.
Entre os temas abordados pela Comissão Especial (composta por integrantes de cada uma das carreiras que integram a PF) destaca-se a incorporação da GDATPF nos proventos dos aposentados da categoria administrativa. Por força da Lei nº 10.682/2003, hoje o servidor administrativo se aposenta recebendo apenas 50% do valor da gratificação, o que acarreta sensível perda salarial. A Comissão Especial propõe alteração da lei para que a incorporação seja de no mínimo 80% — menor percentual pago a um servidor da ativa —, ideia que a PF pretende encampar.
O SINPECPF também defende a mudança nos critérios de incorporação da GDATPF. O tema consta do último acordo firmado com o Ministério do Planejamento e já foi objeto ações judiciais que reivindicam a isonomia entre ativos e inativos.
Outros temas propostos pela Comissão Especial são: gatilho para concurso público; aumento do efetivo policial e administrativo; novo sistema de saúde do servidor; política para apoio psicológico ao servidor; preparação para a aposentadoria; e auxílio moradia para os servidores.
Segundo Delano, o Ministério do Planejamento tomou nota de todas as propostas, mas ainda não emitiu juízo sobre elas.
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