O Congresso Nacional ainda não tem data marcada para votar o projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2006, aprovado na quinta-feira (30) da semana passada, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O projeto, que já foi encaminhado para o Congresso aguarda convocação de sessão, pelo presidente, senador Renan Calheiros. O governo tem apenas três meses para executar o orçamento antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e aos municípios a partir de julho.

A proposta embute um acréscimo de receita de R$ 15,6 bilhões em relação ao projeto enviado pelo Executivo. Esse reforço viabilizou o atendimento a várias prioridades do governo, como o reajuste do salário mínimo para R$ 350 e a recomposição salarial de 29% do funcionalismo, que deverá absorver R$ 5,1 bilhões.

Com informações da Agência Câmara

Jornalista: Renata Leite

Arte: Agência Câmara