Depois de 21 dias parado, o Congresso inicia hoje a segunda etapa do esforço concentrado de votações durante o período eleitoral, sem muitas esperanças de avanços na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O clima na bancada governista é de desânimo, por conta da ausência de acordo com a oposição e a dificuldade de completar o quorum para a necessária sessão mista do Congresso.

A oposição se diz disposta a não obstruir a votação, sob a condição de que o governo desista de incluir no texto a proposta que possibilita a execução do orçamento mesmo sem sua aprovação em tempo hábil pelo Congresso. “O governo está satisfeito com o Congresso fechado”, comenta o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria na Câmara. “Esse artigo, que passa por cima da função mais nobre do Legislativo, que é a aprovação do orçamento, é a demonstração mais concreta disso”, acrescentou o líder do PFL.

O líder em exercício do governo na Casa, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), sequer inclui a votação da LDO no horizonte traçado pela base governista para o chamado esforço concentrado, que terminaria já na quinta-feira. Essa é a última chance de o governo ver o texto aprovado antes do fim do prazo para a apresentação do projeto de lei orçamentário do próximo ano – que corre, assim, o risco de ser elaborado sem uma Lei que o normatize, a LDO.

Contudo, Albuquerque diz que a prioridade do governo é destravar a pauta da Câmara, obstruída por sete medidas provisórias, e possibilitar o avanço de matérias prioritárias da agenda do Palácio do Planalto, como a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas ou o marco regulatório do saneamento.

Em conversa por telefone com o ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, o líder teria recebido aval do governo para que a base de apoio não mais obstrua as votações do que tem sido o principal empecilho para a liberação da pauta da Câmara – o reajuste de 16,6% para aposentados e pensionistas do INSS. Na tentativa de garantir o quorum para as votações na Câmara, o deputado enviou telegramas, faxes e e-mails a todos os membros da bancada aliada, convocando-os para o esforço concentrado. “O governo não vai mais obstruir, por orientação do próprio Palácio do Planalto”, afirmou o líder do governo. “O presidente Lula já sofreu o desgaste antecipado com o anúncio do veto, e nós não temos nenhum receio de enfrentar essa matéria”, salientou o deputado.

As tarefas espinhosas desse esforço concentrado não se restringem ao plenário da Câmara. O Senado deve examinar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que obriga o presidente da República a executar o orçamento da União votado pelo Congresso. A matéria já foi aprovada em primeiro turno pelos senadores com 56 votos a favor e apenas 1 contrário. Se passar pelo segundo turno de votação, será enviada à Câmara.

A Corregedoria da Câmara também deve decidir se investigará os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e João Caldas (PL-AL), acusados de envolvimento no esquema dos sanguessugas.

kicker: As tarefas espinhosas do esforço concentrado não se restringem a Câmara, no Senado há muitas matérias a serem apreciadas

Gazeta Mercantil