Ponto do Servidor –

Servidores do INSS aguardam com muita expectativa o envio, por parte da Casa Civil, de medida provisória ao Congresso Nacional que reajusta os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguro Social (GDASS) em até 330%, a partir de março (para salários pagos em abril). A nova tabela faz parte de acordo firmado entre os servidores e o Ministério do Planejamento. A proposta inicial previa o reajuste gradual: março deste ano e março de 2008. Mas uma alteração estabeleceu a incidência imediata da alíquota de 80% no cálculo da gratificação. Para se ter uma idéia de quanto isso significa, para um servidor nível superior, classe S, a GDASS vai passar de R$ 459 para R$ 1,2 mil. No nível intermediário, de R$ 210 para R$ 905 (classe S). No nível administrativo, a gratificação vai passar de R$ 150 para até R$ 340 (classe S). Para bancar a despesa, o Ministério do Planejamento já reservou no Orçamento deste ano R$ 367 milhões. Além do reajuste, o valor da GDASS deixará de ser único por nível de escolaridade. Cada nível será dividido em quatro classes (A, B, C e S), e cada uma terá um valor para o adicional. A nova tabela beneficia 88 mil servidores da ativa. Já os aposentados vão receber um acréscimo menor, já que o cálculo será feito com a alíquota de 30% e não de 80%.      Eleição pega fogo no Sindilegis 

Está pegando fogo a eleição para o comando do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindilegis). Três chapas estão na disputa pelo comando da entidade: Avançar sempre, encabeçada pelo consultor Magno Mello; Sindilegis é para lutar, comandada pelo servidor da Câmara dos Deputados, Luiz Paulo Pieri; e Transparência e luta, que tem à frente o servidor do Senado Rosalvo Vasconcelos. A disputa foi parar na Justiça, que proibiu a distribuição de panfletos que atacavam a atual diretoria do sindicato. A votação está marcada para o dia 1º de março e contará com 17 urnas eletrônicas, distribuídas nas três Casas (Câmara, Senado e TCU).   

  Expectativa entre fazendários 

A  aprovação do projeto que cria a Super-Receita aumentou a expectativa de servidores administrativos do Ministério da Fazenda pela implementação do plano de carreira da categoria. Durante as negociações com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o governo atrelou a carreira à aprovação deste projeto. A Condsef já se movimenta para cobrar dos ministérios do Planejamento e Fazenda o envio imediato ao Congresso Nacional de proposta que cria uma carreira única para todos os administrativos fazendários. Um acordo de greve assinado em 2006 entre Condsef, Planejamento e Fazenda também assegura a criação desta carreira. O novo projeto do governo cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, que será responsável por fiscalizar a cobrança de impostos e da contribuição à Previdência Social. 

  Novidades para policiais civis 

Policiais civis do Distrito Federal que costumam tirar licença prêmio para estudar devem ficar atentos. Parecer do Tribunal de Contas do DF (TCDF) determina a extinção do benefício, que deverá ser substituído pela licença capacitação, que dará ao policial o direito de se afastar do serviço para participar de cursos. Aqueles que completaram cinco anos de exercício da função, sem faltas ao trabalho, até a data da publicação do parecer, ainda têm direito aos três meses de folga. O parecer traz outras novidades. Acaba, por exemplo, com o impasse sobre o pagamento do 13º salário e do auxílio-alimentação dos policiais. O documento enfatiza que a partir de agora só serão válidas as regras estabelecidas por leis federais.  

  Ação pela progressão e ascensão 

Já a Associação Federal de Polícia propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para pedir o posicionamento jurídico da Casa a respeito da constitucionalidade ou não da “promoção ou ascensão funcional na carreira dos policiais federais “. O argumento é com base no artigo 144 da Constituição Federal, que define a Polícia Federal como “órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira”. De acordo com a associação, ao ingressar na Polícia Federal, a pessoa está ingressando em “um órgão onde existe somente uma carreira e sujeita a progressões dentro de seu quadro pessoal”. No entanto, a “administração central do Governo Federal tem impedido que as demais funções de policiais federais como agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos possam exercer a função de delegado de Polícia Federal, apesar de todos estes seguimentos funcionais exigirem o nível superior e concurso público para ingresso na carreira”.  

  INSS perdeu 6.042 servidores 

Considerado uma das áreas de maior demanda por parte da população, o INSS perdeu, nos últimos três anos, 6.042 servidores, dos quais 1.618 se aposentaram e 4.784 pediram demissão. As informações são da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), após consulta ao Ministério do Planejamento. No mesmo período, 7.642 servidores foram contratados por concurso público, justamente para resolver o problema de déficit de funcionários na Previdência Social. De acordo com a associação, a saída de servidores acabou anulando os efeitos das contratações. E a população continua prejudicada em seu atendimento. Para a Anasps, os baixos salários pagos aos servidores do INSS são o principal motivo para a debandada dos funcionários. A associação reclama que ajustes no plano de carreira da categoria estão sendo discutidos há mais de dois anos com a equipe econômica do Governo Federal, sem avanços. E argumenta que em vez de resolver essas pendências, o comando do INSS fica preocupado em monitorar o uso do e-mail pelos servidores.  Atualmente, o quadro de pessoal da Previdência Social conta com 43.613 servidores.  

  Funcionários ganham mudas 

A Prefeitura de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, entrega mais de 300 mudas de árvores aos seus servidores hoje, às 18h. Serão doadas espécies de árvores de pequeno e médio portes, como flamboyant-mirim, ipê-mirim, murta, oiti, calisteno e ibisco. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Cláudio Guedes, a iniciativa tem a finalidade de melhorar a arborização de Uberlândia. “Optamos por distribuir as mudas na sexta, na hora de encerramento do expediente de trabalho, para que os servidorem tenham tempo de plantá-las com mais tranqüilidade no fim de semana”, concluiu Guedes.       Quintos completa um ano 

A tramitação de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) completou um ano no último dia 20. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União contra o ato que considerou legal a concessão de quintos aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, os servidores aguardam a solução do impasse. “Confio que a justiça será feita aos nossos colegas, pois o pagamento dos quintos já é efetuado a todos os servidores do Poder Judiciário, Câmara, Senado e MPU e não há razão alguma que justifique atitude contrária em relação aos servidores do TCU”, acredita Ezequiel Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). No dia 6 de fevereiro, inclusive, o presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, visitou o ministro Gilmar Mendes para pedir celeridade no julgamento da matéria pelo plenário do Supremo.

Coluna – Ponto do Servidor

Maria Eugênia / Jornal de Brasília

23/2/2007