Funcionários públicos lançam campanha salarial na Câmara dos Deputados. Eles querem apoio para evitar que medidas como o limite de gastos da folha e restrição às greves sejam aprovadas no Congresso

Em resposta à disposição do governo de limitar os gastos com a folha de pessoal e contrários à proibição de greves em áreas do setor público — proposta pelo Ministério do Planejamento —, os servidores federais lançaram ontem um movimento unificado de pressão. O ato reuniu em um mesmo palanque segmentos que durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiram alçar vôos solos. As categorias iniciaram oficialmente a campanha salarial 2007 na Câmara dos Deputados.

Os servidores foram surpreendidos por ações duras anunciadas pelo Executivo no início do ano. Com a medida que trava o crescimento dos gastos com funcionários federais em 1,5% ao ano (descontada a inflação) — incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — e a fixação de normas para paralisações em órgãos públicos essenciais, as entidades que representam os servidores correram para articular uma reação.

Diante da ameaça de perderem poder e credibilidade em a suas bases, professores universitários, fiscais da Previdência e da Receita Federal, funcionários da Saúde e do INSS deixaram de lado divergências do passado e se juntaram em torno de algumas causas. As principais apontam para a necessidade de uma política salarial que valorize o vencimento-base, exige o fim das terceirizações, recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 1995 e 2006 (174,35%) e defende a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas (veja quadro abaixo).

No Congresso Nacional, políticos de várias legendas discursaram em favor dos servidores. Dissidentes do PT, parlamentares do PSol e lideranças sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), defenderam o papel do Estado e de sua força de trabalho. Nos últimos três anos, os servidores foram derrotados em embates com o governo justamente por falta de sustentação política entre os parlamentares. Desta vez, como todas as medidas de autoria do Executivo acabarão no Parlamento, os servidores buscaram se aliar a políticos experientes.

No dia 17 de abril, todas as categorias pretendem fazer um protesto nacional para marcar posição. Batizado de Dia Nacional de Luta, essa promete ser a primeira queda-de-braço com o governo Lula desde a reeleição. Durante a semana, entidades ligadas à Condsef, sindicato que reúne o maior número de servidores, chegaram a aprovar um indicativo de greve. A iniciativa, no entanto, não deverá ser confirmada, pelo menos, até a primeira quinzena de abril.

Como forma de amenizar os ânimos, o governo anunciou a retomada da Mesa Nacional de Negociação do setor público. Desativada desde o ano passado, essa instância marcou uma nova era nas relações entre o Executivo e as entidades representativas do funcionalismo. O primeiro encontro será no dia 30 deste mês. Para Sérgio Mendonça, da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), houve avanços importantes nos últimos anos, mesmo em relação a salários. “A nossa visão é que a remuneração global de quase todas as carreiras foi recomposta. Talvez não na proporção que as entidades gostariam, mas foram. Há casos de reajustes de até 200%”, disse.

Mas o governo, segundo Mendonça, não abrirá mão de determinadas diretrizes. Entre elas, o rigor no controle dos gastos com pessoal e a regulamentação do direito de greve. A postura contraria os sindicatos, que apostavam em um afrouxamento das novas medidas anunciadas pelo próprio presidente Lula.

O presidente da CUT, Artur Henrique, elogiou a retomada das negociações. De acordo com ele, as categorias apostam no diálogo, embora não descartem greves como ferramenta de protesto. “A possibilidade de greve sempre existe. É um direito constitucional que pode ser utilizado a qualquer momento, mas esperamos que não seja necessário”, resumiu.

A nossa visão é que a remuneração global de quase todas as carreiras foi recomposta. Há casos de reajustes de até 200%

Luciano Pires

Da equipe do Correio