A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECF, Hélia Cassemiro, participou, no dia 5 de novembro, do Seminário “Saúde Suplementar”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, a convite do Clube Aliança – um dos patrocinadores do evento e conveniado ao Sindicato.

Com temática ampla, o seminário propiciou um entendimento maior do que é e qual é a realidade do setor.

Ocorre que o Estado tem o dever de garantir a saúde da população e, embora isso se dê por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal assegura à iniciativa privada a liberdade de desenvolver serviços privados de saúde, a chamada Saúde Suplementar. Com a crise pela qual vem passando o sistema público de saúde, mais e mais pessoas buscam alternativas, valendo-se de planos privados de assistência à saúde para realizar consultas, exames ou internações.  O setor é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde.

Parceria – Os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal já podem ingressar no plano odontológico Prodent, por meio do Clube Aliança.

No plano master da Prodent são 172 procedimentos odontológicos com isenção total de carência. Dentre eles: clínica geral, dentística (restaurações), periodontia (gengivas), endodontia (canais), radiologia, cirurgia oral menor, odontopediatria, prótese (provisória) e aparelhos ortodônticos.

O preço do plano, com cobertura em todo o território nacional, é a partir de R$ 19,90.

Os filiados podem fazer a adesão pela internet e, ainda, conhecer a rede credenciada pelo site: www.clubealiancaconvenios.com.br/sinpecpf/7920.

Planos de Saúde – Existe um direito subjetivo de o servidor do PECPF optar por outras modalidades de assistência à sáude. É o que diz o art. 9º da Lei nº 11.302/2006. Este artigo altera o art. 230 da Lei nº 8.112/1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 230.  A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou  pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.

 Assim, cria-se a liberdade de escolha para o servidor. Falando em nível nacional, deve o servidor procurar aquele plano de saúde que melhor o atenda na sua região. Isso porque certos planos são eficientes em determinado local, mas ficam a desejar em outras localidades.