Os servidores administrativos da Polícia Federal em Alagoas aderiram nesta terça-feira à paralisação nacional da categoria que suspende os trabalhos por 72 horas. A decisão pela greve foi motivada pelo fracionamento do Termo de Compromisso, assinado em junho de 2006 entre os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o da Justiça, e, todas as entidades de classe da Polícia Federal.

O Termo prevê o cumprimento do acordo com as duas categorias da Polícia Federal: Plano Especial de Cargos e a Carreira de Policial Federal. Porém, o MPOG atendeu apenas aos policias federais lhes concedendo aumento salarial, o que demonstra tratamento diferenciado entre as duas categorias.

A decisão pela greve ainda foi reforçada pela atitude do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, de suspender a reunião do Grupo de Trabalho que daria início à reestruturação do Plano Especial de Cargos, marcada para o mês passado.

A categoria reivindica a reestruturação do plano de cargos e salários e a inclusão dessa proposta em uma Medida Provisória que deverá ser editada em setembro e vai regulamentar mudanças no setor.

A reestruturação do PECPF prevê a criação de nomenclaturas e tabelas próprias do Plano, além de possibilitar a contratação, por meio de concurso público, de mais servidores para desempenharem as atribuições típicas do Plano Especial de Cargos. Essa medida atende às decisões do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal que consideram irregular a terceirização na Polícia Federal. A medida permite ainda o cumprimento da Portaria 173/2007 – DG/DPF que veda a terceirização irregular.

Com a paralisação dos servidores administrativos da PF, os serviços da Polícia Federal na sede em Brasília, nas superintendências regionais, nos portos, aeroportos e nas áreas de fronteira estão suspensos. A tramitação dos inquéritos, o andamento das operações, além da emissão de passaportes e a prorrogação de vistos também são atingidos com a greve.

Segundo a categoria, a paralisação de três dias vai acontecer todas as semanas até que o Governo Federal cumpra com o Termo de Compromisso. O Governo pediu 90 dias para resolver o problema, mas os servidores ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado caso as reivindicações não sejam atendidas no prazo solicitado.

Neste momento, dezenas de servidores protestam em frente a sede da PF, localizado no bairro do Jaraguá.

Fonte: Alagoas 24 Horas