Após a etapa para assegurar o reajuste salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, a diretoria do SINPECPF voltou sua atenção para as incoerências do texto e os prejuízos que já foram detectados na Medida Provisória (MP) n° 431, que dá início ao cumprimento do Termo de Compromisso assinado com o Ministério do Planejamento e com o da Justiça no que diz respeito à reestruturação do PECPF. Clique aqui e acompanhe a tramitação.

Nessa semana a diretoria do SINPECPF iniciou gestões junto ao relator da matéria, deputado federal Geraldo Magela (PT/DF), e demais parlamentares, para apresentar emendas e corrigir as distorções contidas no documento. A expectativa é de que a matéria siga para votação no Plenário nos próximos dias.

Esses problemas ficam evidentes na questão da GEAPF, da GDATA e do complemento salário-mínimo. Pelo texto, os servidores do PECPF serão cobrados (retroativamente a março, abril e maio de 2008), pelos valores recebidos por conta dessas gratificações. O objetivo do SINPECPF é apresentar emenda supressiva do artigo que versa sobre este assunto.

Outro ponto que merece atenção diz respeito à extinta GEAPF. O Sindicato quer que a gratificação seja incorporada aos vencimentos, a exemplo da GAE.

Aposentados e pensionistas – Foco de grande preocupação, a MP nº 431 traz um dispositivo segundo o qual os aposentados e pensionistas alcançarão, no máximo, 50 pontos na GDATPF. Até por uma questão técnica, o Sindicato está empenhado em assegurar para esse grupo os 80 pontos, que são concedidos atualmente aos servidores da ativa. Isso porque esses 80 pontos são decorrentes da avaliação institucional, assegurada a todos os servidores, independentemente da avaliação individual do servidor.

Justiça – Paralelamente à ação política no Congresso Nacional, o SINPECPF já iniciou o trabalho jurídico para corrigir as distorções contidas na MP 431, para que não ocorram decréscimos salariais futuros.