A semana está recheada de boas notícias para os servidores administrativos da Polícia Federal. Além de conseguir protocolar emenda que propõe aposentadoria especial para a categoria, o SinpecPF obteve avanços no trâmite de diversas outras demandas históricas da classe.

O progresso mais importante ocorreu no pleito de correção da amplitude salarial da categoria. A PF concluiu os estudos referentes ao tema e encaminhou uma proposta para o Ministério da Justiça. Vale destacar que, conforme noticiado pelo sindicato na semana passada, o órgão já separou recursos no orçamento de 2020 para colocar a correção em prática. Falta agora o aval do governo.

Caso a correção da amplitude seja aprovada, haverá significativo ganho salarial no final da carreira, especialmente para os cargos de Nível Intermediário, cuja amplitude atual é de apenas R$ 552,66. Vale destacar que o impacto orçamentário da proposta é ínfimo, sendo mais vantajoso valorizar a carreira do que permitir o êxodo de servidores e o conseguinte desvio de função de policiais.

Outro avanço importante ocorreu na demanda por um novo concurso para a categoria. Um pedido formal de reposição dos postos atualmente vagos foi encaminhado ao Ministério da Justiça e deverá ser remetido em breve para análise da equipe econômica.

Com o trâmite ainda mais adiantado, a proposta de decreto que uniformiza os critérios de progressão funcional na carreira administrativa já chegou ao Ministério da Economia. A minuta já aprovada pelo Ministério da Justiça prevê a progressão em 12 meses para toda a categoria. Atualmente, em função de critérios injustos, parte da categoria progride em 18 meses.

Também em análise no Ministério da Economia está a proposta que prevê a revogação da extinção do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade (ATE). A medida deverá ser tomada via decreto, preservando um cargo vital para o êxito das operações policiais.

Por fim, a Administração da Polícia Federal confirmou ter feito pedidos de ajuste dos valores referentes às diárias e ao per capita da assistência à saúde suplementar pagos aos servidores dos órgãos de segurança pública federais.