Depois de encaminhar proposta de emenda ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) conseguiu também o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A direção executiva da CUT entrou em consenso e defende a sugestão da Condsef de retirar do PAC o item que limita crescimento da despesa de pessoal em 1,5% acima da inflação pelos próximos dez anos. A Central solicitou, hoje, ao deputado Vicentinho (PT-SP) que apresentasse essa emenda em defesa dos servidores no Congresso Nacional. O prazo para emenda a Projeto de Lei Complementar (PLP) termina nesta quinta-feira.

Se aprovado sem alterações, a Condsef alerta que o PAC deve interromper um processo de negociações que vinham apontando para a recomposição do serviço público. A maior reclamação ao programa vem do fato de que, ao limitar gastos com o serviço público, o governo colabora para a proliferação de problemas já crônicos.

A entidade usa como justificativa à emenda, declarações recentes do próprio presidente Lula que reuniu representantes dos Três Poderes no final de 2006 para discutir isonomia salarial. O presidente chegou a sugerir a necessidade de elevação dos salários no Executivo. Veja matéria publicada pelo Correio Braziliense. 

A  emenda aponta a necessidade da implantação de uma política salarial que recomponha perdas sofridas por diversas categorias entre 1995 e 2006, quer a correção de distorções salariais em um período de dez anos e conta com item que garante reajuste anual com recuperação da inflação e ganho real. O secretário-geral, Josemilton Costa, alerta que se CUT e Condsef não conseguirem derrubar este PLP contido no PAC serão comprometidas todas as demandas da categoria negociadas em mesas setoriais e acordos de greve.

Fonte: Condsef