O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação de 6.542 funcionários concursados neste ano, para substituir servidores terceirizados. Esse universo corresponde a 45% dos 13.986 servidores que serão chamados pelo executivo. No total, o governo prevê substituir cerca de 30 mil funcionários terceirizados por concursados até 2010.

O plano obedece a acordo firmado, no ano passado, entre o Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público do Trabalho, que firmaram um Termo de Ajuste de Conduta de caráter global que prevê a substituição de terceirizados por efetivos até 2010. O poder executivo tem 900 mil funcionários na ativa e outros 900 mil inativos, entre aposentados e pensionistas. Os servidores terceirizados correspondem a 3,3% do quadro total de funcionários.

A política de substituição teve início em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços.

Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual para provimento em 2007, mais de 45% foram para substituir terceirizados – diz o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

No ano passado, foi autorizada a contratação de 6.363 concursados de um universo de 21.753 autorizações do Ministério do Planejamento, dentro do programa de substituição de terceirizados por funcionários de carreira.

O especialista em contas Públicas, Raul Velloso, diz que o governo está cumprindo uma decisão do Ministério Público do Trabalho e do TCU, baseado na Constituição de 1988 que determina que os funcionários públicos sejam contratados via concurso.

O Ministério Público constatou que havia funcionários terceirizados desempenhando papel de funcionários concursados – diz Velloso.

No entanto, o especialista afirma que o aumento do gasto público com pessoal está ficando insustentável. Segundo ele, a despesa nessa rubrica está crescendo ao redor de 13% ao ano. São 5 pontos percentuais acima do Produto Interno Bruto (PIB) nominal que é de 8%, sendo 4,5% de PIB real e 3,5% de inflação. Segundo Velloso, a saída para isso é fazer a reforma administrativa.

Deveria ser retomada a idéia de uma reforma administrativa que flexibilize a contratação pública para além da necessidade de concurso – analisa.

O economista também cita a necessidade de redistribuição de pessoal dos lugares onde há excedentes para suprir necessidades de outras áreas e a projeção para a contratação de servidores concursados. Os ministérios que têm maior número de servidores concursados autorizados a serem admitidos são o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Previdência Social (MPS). No MEC, a maioria dos cargos é destinada a professores, enquanto que no MPS as vagas são para médicos peritos.

Foram realizados dois concursos no MPS em 2005 e 2006, cada um com 1500 vagas para substituir médicos credenciados. Hoje, o ministério não tem mais funcionários terceirizados em nível médio, superior ou peritos, informa a assessoria.

Rivadavia Severo

Jornal do Brasil

10/7/2007