A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF, Hélia Cassemiro, o diretor jurídico, Walter Leite, e o representante do SINPECPF na Delegacia da Polícia Federal em Santos (SP), Antônio Ferreira Sobrinho, reuniram-se na tarde da quarta-feira (27) com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

A reunião teve por objetivo pedir empenho do diretor-geral no sentido de fazer gestões junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para dar cumprimento à clausula 6ª do Termo de Acordo assinado no dia 5 de março entre o SINPECPF e a bancada governamental. Pelo termo assinado, a conclusão da reestruturação, no que diz respeito à denominação e racionalização dos cargos, amplitude, desenvolvimento na carreira e gratificação de qualificação, deveria ser concluída no prazo de 180 dias.

Na ocasião, Luiz Fernando Corrêa falou que a Polícia Federal vai passar por um processo de mudanças. “Sistemicamente, vamos ter o apoio da FGV e da NDG na reestruturação da PF. Estamos revendo os conceitos para definir os perfis e reestruturar a instituição. Quero deixar aqui uma cultura de gestão”, disse. Hélia Cassemiro lembrou que na PF há profissionais do Plano Especial de Cargos qualificados para realizar esse trabalho juntamente com as empresas escolhidas, pois “a FGV e a NDG sozinhas não conheçam as especificidades do Departamento”.

A presidente do SINPECPF insistiu para que o órgão defenda a manutenção dos atuais servidores e cobre do governo o cumprimento do Termo de Acordo. “Essa é a minha visão também”, disse o diretor-geral, lembrando que “temos que ver o nível de resistência dessa questão no MPOG e fazer essa discussão no campo político”.

Luiz Fernando Corrêa informou ainda que já foram aprovadas 3 mil vagas para o PECPF e outras 2 mil para a carreira policial, a serem preenchidas por concurso público. O diretor-geral enfatizou também que fez solicitação ao Ministério da Justiça para implantar as Funções Comissionadas Técnicas (FCT).

“Podem contar com o apoio da Administração, pois queremos um quadro profissional de apoio”, disse Luiz Fernando ao final do encontro, avaliado como positivo pela direção do SINPECPF.

>>> Sobre as FCT, consulte:

1) Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 (Art. 58), que cria as FCT;

2) Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 (Art. 2º, Inciso II), que destina as FCT ao Plano Especial de Cargos do Departamento da Polícia Federal.

3) Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.