O Ministério da Justiça entrou em contato com o SINPECPF na semana passada para confirmar que a Direção-Geral da PF pretende inserir os servidores administrativos no projeto de novo regime disciplinar proposto para a categoria policial. De acordo com a Direção-Geral, a intenção é criar mais um diferencial para a categoria administrativa, justificando nosso pleito por tratamento diferenciado por parte do governo.

A questão é delicada e por isso o MJ encaminhou para o sindicato minuta da última versão do projeto para que pudéssemos analisá-la. O texto foi submetido aos nossos advogados para que eles verificassem os prós e contras da mudança, bem como sugerir alterações ao texto.

Esta análise foi concluída ontem e o sindicato tem até sexta-feira (6) para apresentar suas sugestões de alteração. Antes disso, queremos conhecer a opinião dos filiados a respeito do tema. Por isso, estamos disponibilizando aqui dois arquivos: o primeiro contém a minuta do anteprojeto em análise no Ministério da Justiça; a segunda conta com as alterações propostas pelos advogados do sindicato, devidamente justificadas.

Para acessar os documentos, é necessário ter cadastro no site do sindicato. O cadastro necessário é o mesmo exigido para fazer comentários nas matérias.

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