O Senado aprovou ontem por unanimidade a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um acordo entre governo e oposição garantiu a votação ontem mesmo em dois turnos, sem o intervalo mínimo de três sessões entre um turno e outro. Como o Senado alterou o texto aprovado originalmente na Câmara, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados.

O substitutivo do senador e candidato a vice-presidente José Jorge (PFL-PE) recebeu 57 votos a favor em primeiro turno e 50 em segundo. Não houve voto contrário e apenas uma abstenção em segundo turno.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundeb amplia o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aumentando o valor dos repasses federais a estados e municípios. A previsão é que a União transfira R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência; R$ 3 bilhões no segundo; R$ 4,5 bilhões no terceiro; e o equivalente a 10% do montante global do fundo a partir do quarto ano.

O atual Fundef, cujo prazo de funcionamento termina em 31 de dezembro, financia apenas o ensino obrigatório de 1 a 8 série. O repasse federal previsto este ano é de cerca de R$ 400 milhões, o que corresponde a pouco mais de 1% do dinheiro movimentado pelo Fundef. Já o Fundeb atenderá creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio. A previsão é que redistribua cerca de R$ 46 bilhões em seu primeiro ano. A maior parte dos recursos, a exemplo do que ocorre hoje no Fundef, virá da receita de estados e municípios.

Para entrar em vigor, porém, o Fundeb depende da aprovação na Câmara e de uma lei de regulamentação. É aí que deverão surgir as maiores divergências, uma vez que a lei estabelecerá os pesos de cada nível de ensino para efeito de redistribuição de recursos entre governos estaduais e prefeituras no âmbito de cada estado. As prefeituras são responsáveis pela oferta de educação infantil e ensino fundamental; os governos estaduais mantêm as escolas de ensino médio e fundamental.

O substitutivo de José Jorge prevê que a lei poderá fixar limites para as transferências entre estados e municípios. Como no Fundef, o dinheiro é redistribuído nos estados de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública.

Este ano, a União repassará recursos através do Fundef para apenas dois estados: Maranhão e Pará, onde a receita própria não é suficiente para atingir o valor mínimo nacional de investimento por aluno. No Fundeb, a expectativa é que pelo menos nove estados recebam complementação federal.

Uma modificação aprovada no Senado determinou que 10% dos repasses federais beneficiem todos os estados e não apenas os mais pobres. A proposta estabelece também que 60% das verbas do Fundeb sejam destinadas aos salários do magistério. A lei de regulamentação definirá prazo para a fixação de piso nacional de salário para os professores.

Senadores governistas e de oposição saudaram o acordo que permitiu a votação. Eles destacaram que o novo fundo não resolverá o problema da falta de qualidade na educação básica, mas representa um passo importante para financiar a melhoria do ensino.

Demétrio Weber / O Globo