Congresso decide que cada um dos 594 parlamentares ganhará R$24.600 mensais

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiram ontem equiparar os subsídios dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio do aumento de R$12.847 para R$24.600 foi feito após reunião conjunta das Mesas das duas Casas, com a presença dos líderes partidários. O aumento de 92% entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2007, quando se inicia a próxima legislatura, e acarretará uma despesa extra de R$16 milhões, no Senado, e de R$157 milhões na Câmara, totalizando R$173 milhões por ano. Com o aumento, cada parlamentar passará a ganhar 65 salários mínimos, já considerando o valor de R$375 do novo mínimo, previsto para 2007, pela Comissão Mista do Orçamento.

Os presidentes das duas Casas disseram que esse aumento será compensado com corte de gastos e afirmaram que a medida não aumentará o aumento do orçamento do Senado, de R$2,3 bilhões, e da Câmara, de R$3,1 bilhões, no exercício de 2007. O ato conjunto do Senado e da Câmara, concedendo o reajuste, tem prazo até 31 de janeiro do ano que vem para ser publicado. Um dos artigos desvincula os reajustes dos subsídios dos parlamentares do salário dos servidores do Poder Legislativo.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pelas duas Mesas. Os líderes, que não têm direito a voto em atos da Mesa, foram ouvidos. Apenas três foram contra a equiparação: a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) e os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

– A decisão foi coletiva, é o que pensam as duas Casas e o que quiseram os líderes. O teto é uma determinação constitucional, não é salário, e representa uma solução definitiva. Vamos fazer cortes de despesas correspondentes – disse Renan.

– A fixação desse subsídio exige cortes de gastos na Câmara e no Senado, para ficar dentro do nosso orçamento. Não haverá aumento de despesas – afirmou Aldo.

Na reunião, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), propôs que os subsídios sejam reajustados, mas pelo índice da inflação do período: 28,4%. Chico Alencar afirmou que os parlamentares são servidores públicos temporários e, por isso, devem ter seus subsídios reajustados pela média de aumento dos servidores, cerca de 18%. Heloísa protestou.

– É uma pouca-vergonha. Espero que ninguém seja convencido por argumentos farsantes de que não haverá aumento de despesa, porque qualquer simplório analista das contas públicas sabe que haverá aumento de despesa. É um tapa na cara da opinião pública.

O primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), comemorou:

– Habemus aumento!

Aumento deve garantir reeleição

Para atenuar o desgaste, o Senado e a Câmara divulgaram os cortes de gastos este ano. Na Câmara, teria havido uma economia de R$130 milhões com medidas como o corte dos gastos com publicidade e o adiamento da construção do Anexo V. No Senado, teriam sido feitos cortes de R$50 milhões.

O aumento praticamente garante a reeleição de Aldo e de Renan. Os senadores são mais discretos, mas na Câmara a medida foi comemorada pelo baixo clero.

– Essa decisão da Mesa matou a candidatura de Chinaglia. Podem falar o que quiser do Aldo. Mas ele foi o único presidente da Câmara que teve coragem de fazer a equiparação salarial com o Supremo – disse o corregedor da Câmara e integrante da Mesa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

Equiparação está prevista desde 2002

A equiparação do subsídio dos deputados e senadores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista desde 19 de dezembro de 2002, quando foi promulgado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto de Decreto Legislativo número 444, mas os presidentes da Câmara e do Senado evitaram, desde então, efetivar a medida.

Em fevereiro de 2003, ato conjunto assinado pelos então presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Efraim Moraes (PFL-PT), garantiu, na ocasião, a elevação dos subsídios dos parlamentares de R$8,3 mil para R$12,7 mil.

Pressionado por aumentos de salário pelo baixo clero, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) (gestão 2001/2002), adotou uma medida alternativa: em vez de aumentar os vencimentos, criou a verba indenizatória para despesas nos estados com aluguel de escritório, contratação de assessor, combustível, hospedagem e material de escritório, que hoje tem valor mensal de R$15 mil.

O uso dessa verba gerou vários escândalos de desvio de recursos, com a apresentação de notas frias sobre gastos não realizados. Sua extinção chegou a ser estudada, mas a verba deverá permanecer, mesmo com o aumento dos vencimentos.

Depois disso, os salários tiveram apenas um reajuste de 1%, acompanhando o valor repassado pelo Executivo ao funcionalismo público e subindo para o patamar atual de R$12.847,20. O deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) elegeu-se presidente da Câmara em 2005 tendo como principal bandeira a equiparação dos vencimentos dos deputados aos dos ministros do Supremo. Mas o momento político, de escândalos do mensalão e mensalinho, não permitiu que ele levasse a idéia adiante.

O Globo