Um poderoso lobby corporativo se articula para desfigurar a principal medida de suporte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Falando em nome de diversas entidades sindicais de servidores federais, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse ontem que, se for preciso, será convocada greve da categoria para pressionar o Congresso a derrubar o limite de crescimento da folha de salários da União. 

A disposição foi anunciada após reunião da central sindical e de diversas entidades representativas de servidores públicos federais com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem. Os sindicalistas pediram que o projeto de lei complementar 01/2007, que cria o limite, seja retirado do Congresso. Diante da recusa do governo em retirá-lo, eles avisaram que vão trabalhar para que seja aprovada uma emenda ao projeto. 

O problema, para o governo, é que a emenda desfigura completamente o projeto original. Se for acatada, além de não ser criado limite nenhum para o crescimento das despesas de pessoal, haverá uma indexação de salários dos servidores na administração federal. 

O limite contra o qual se mobilizam os servidores foi proposto pelo governo para conter a expansão das despesas de pessoal e, com isso, criar espaço para ampliação de investimentos no orçamento federal. Estimada em R$ 117 bilhões para este ano, a folha de pagamento de servidores ativos e inativos é o segundo principal item dos gastos correntes da União, atrás apenas dos benefícios da Previdência Social. 

O projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que, durante dez anos, a partir de 2007, o volume de despesas da União com pessoal poderá crescer, no máximo, 1,5% ao ano além da inflação medida pelo IPCA. Pelo texto, terão de ser acomodados dentro desse limite tanto o impacto da expansão do número de servidores quanto o efeito de eventuais reajustes salariais.  O projeto admite deixar fora do teto somente acréscimos decorrentes de acordos salariais firmados até o fim de 2006 com cronograma de implementação posterior. Dependendo do ritmo de novas contratações por concurso, portanto, ficará difícil, senão impossível, conceder novos aumentos salariais além da inflação ao funcionalismo da União. Mesmo a reposição da inflação pode não ocorrer. O limite deve ser observado pelos Poderes. Portanto, aplica-se também ao Legislativo e ao Judiciário, sobre cujas folhas o Executivo não tem controle. 

Bem diferente, a emenda defendida pela CUT estabelece que “a partir do exercício de 2007, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder, conterá, em valores absolutos, recursos que assegurem reajuste salarial anual pela inflação acrescido de ganho real”. Segundo Artur Silva, o ganho real teria de ser negociado todos os anos. Assim, a lei garantiria para o conjunto dos servidores, no mínimo, reajuste anual pela inflação do ano anterior.  O texto defendido pela CUT estabelece ainda que não estão contidos no cálculo despesas relativas a novas contratações, nem a correções de distorções salariais, nem a reposição de perdas salariais de 1995 a 2006. Ou seja, haveria garantia de verba também para aumentos salariais não lineares.  Em entrevista à imprensa após o encontro com Paulo Bernardo, o presidente da CUT defendeu a abertura de negociações com o governo em torno da emenda. O ministro do Planejamento, por sua vez, disse que ainda não recebeu o texto. Mas ao ser informado do seu conteúdo pelos jornalistas, disse que, nos termos propostos, “não há a menor condição de negociar”, pois o que o governo quer é mesmo limitar o crescimento da folha de salários.  Artur Henrique Santos admitiu que há um interesse corporativo na mobilização das entidades sindicais. Mas destacou que o principal objetivo da derrubada do limite é evitar o emperramento da máquina pública, por falta de condições de contratação de pessoal pela União.  Na avaliação da CUT, além de não permitir aumentos salariais, o teto criado pelo projeto restringirá a expansão necessária do quadro de servidores, acabando por atrapalhar a própria implementação do PAC. “É um tiro no pé”, afirmou. Para ele, em vez de servir de suporte, do jeito que está, se aprovado, o projeto vai é impedir a expansão dos investimentos e dos gastos sociais. “Temos que pensar no atendimento e na qualidade do serviço ao cidadão”, disse Santos.  Já em relação a outra reivindicação das entidades, o diálogo prosperou, na reunião de ontem. O governo concordou em elaborar e apresentar um projeto de lei institucionalizando as negociações coletivas entre servidores públicos e a União. Mas, para tanto, fez uma exigência com a qual os dirigentes sindicais concordaram. 

Junto com as regras de negociação serão estabelecidas normas para regulamentar o direito de greve no serviço público. O ministro do Planejamento não sabe ainda se as duas questões farão parte de uma mesmo projeto ou se vão exigir projetos separados, que necessariamente tramitariam juntos. Ele acredita que o governo estará em condições de encaminhar esse ou esses projetos dentro de cinco meses ou mais. 

Mônica Izaguirre

Valor Econômico

8/3/2007