A aprovação das emendas aditivas n° 015 e 052 apresentadas a Medida Provisória 304/06, pelo SINPECPF, foi o tema da reunião entre, a presidente da entidade, Hélia Cassemiro, os servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal de Roraima e a relatora da MP, deputada Maria Helena (PSB-RR). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o superintendente da SR/RR, Cláudio Lima de Souza, também participaram do encontro.

A presidente do SINPECPF viajou ao Estado para, junto com os servidores, tentar sensibilizar a Deputada pela inclusão das emendas aditivas, que beneficiam os servidores do PECPF, no seu relatório final. Durante toda manhã eles conversaram sobre o assunto depois que Hélia Cassemiro colocou para os parlamentares presentes o objetivo da reunião.

A deputada, por sua vez, explicou aos servidores sobre as chances reais das emendas serem incluídas na MP 304/06. Sobre as reivindicações das emendas aditivas a deputada disse que a possibilidade de sua aprovação dependerá das restrições que a constituição impõe.

No caso da emenda aditiva n° 015 que reivindica o aumento da gratificação de 200% para 300% na GEAPF, a deputada disse que “Aquilo que é iniciativa do governo pela Constituição a gente tem que negociar”, lembrando que aumento salarial só pode ser concedido a servidores públicos pelo Governo Federal.

Quanto à estruturação pedida na emenda aditiva n° 052, que define os cargos e prevê as atribuições por regulamento, a deputada disse que a chance dessa emenda ser aprovada é maior, pois depende da aprovação dos parlamentares.  “Aquilo que é iniciativa nossa, do Legislativo, a gente pode impor e forçar”.

O senador Romero Jucá que participou da reunião a convite dos servidores do PCPF de Roraima, disse que embora seja difícil, se compromete em defender as emendas do PECPF, pois acha possível aprovar as emendas aditivas no Congresso, principalmente a que pede a estruturação da carreira.

“Eu me comprometo em defender as emendas pra vocês, não é fácil, mas eu acho que a gente tem que tentar. Como vocês já têm a lei do PEC aprovada, essa emenda será um passo pela estruturação” declarou o senador.   

As 20 medidas provisórias que trancam a pauta deverão ser votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nesta terça, 5 e quinta-feira, 6, respectivamente nas duas casas, se o acordo de líderes aceitar a proposta do presidente Aldo Rebelo.  

A deputada Maria Helena entregará ainda nesta segunda-feira, 4, seu relatório final a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O SINPECPF aguarda a confirmação da deputada para saber se as emendas do PECPF foram incluídas, ou não, no relatório.

Jornalista: Renata Leite