O SINPECPF recebeu da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal (DGP/PF) a minuta do projeto de lei que trata da criação de nova gratificação para os servidores da Instituição. O documento vinha sendo discutido nas últimas reuniões com as entidades representativas e, até então, não havia sido disponibilizado para análise detalhada.

Com o recebimento da minuta, o Sindicato passa a ter acesso formal ao conteúdo do projeto, o que permitirá uma avaliação mais aprofundada dos impactos da proposta, especialmente para os servidores administrativos da Polícia Federal, ativos e aposentados.

De forma preliminar, o texto apresentado estrutura a gratificação em duas parcelas distintas. A primeira corresponde a um percentual de até 20%, com previsão de aplicação mais ampla. A segunda parcela, de até 10%, é destinada exclusivamente aos servidores da ativa e está vinculada a critérios de desempenho e produtividade, que ainda dependerão de regulamentação.

No caso dos aposentados, a minuta prevê um modelo de transição, com redução gradativa do percentual da gratificação ao longo do tempo, até a estabilização em 11%.

O recebimento da minuta representa um passo importante no avanço das discussões. A partir da análise do texto, o SINPECPF identificou pontos que podem ser aperfeiçoados, especialmente no que se refere à situação dos aposentados, à definição dos critérios da parcela variável e ao fortalecimento do caráter de valorização dos servidores.

A minuta também confirma que os servidores administrativos da Polícia Federal estão contemplados na proposta, posição que foi defendida de forma firme pelo SINPECPF ao longo das discussões. O Sindicato reitera que não admite qualquer tentativa de exclusão da categoria sob o argumento de facilitar a tramitação do projeto.

Apesar do otimismo demonstrado pela administração quanto ao avanço do projeto, o prazo segue curto. Para que a proposta avance no Congresso Nacional e produza efeitos práticos, o texto precisará ser consolidado nas próximas semanas.

A partir de agora, o SINPECPF dará início à análise técnica e política da minuta, mantendo diálogo com a base e com as demais entidades representativas, e seguirá atuando para que a proposta represente, de fato, a valorização dos servidores administrativos da Polícia Federal, sem retrocessos ou perdas de direitos.

O Sindicato manterá a categoria informada sobre os próximos passos e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos servidores, ativos e aposentados.

A minuta pode ser conferida clicando aqui: SEI_PF – 144247551 – Minuta de Projeto de Lei