A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória nº 1.348/2026, que promove alterações no FUNAPOL e estabelece medidas relacionadas à valorização dos servidores da Polícia Federal.

A aprovação representa mais uma etapa importante da tramitação da matéria, que agora será analisada pelo Senado Federal antes de sua conversão definitiva em lei.

Entre os principais reflexos da medida está a criação da base legal que permitiu a implementação do novo auxílio-saúde da Polícia Federal. A partir da MP foram editadas a Portaria MJSP nº 1.231/2026 e a *Instrução Normativa DG/PF nº 334/2026, que regulamentaram o benefício destinado aos servidores, aposentados e pensionistas da instituição.

A medida também prevê novas formas de financiamento para o FUNAPOL e abre a possibilidade de criação de mecanismos de compensação por atividades extraordinárias, cuja implementação ainda depende de legislação específica.

Desde a publicação da Medida Provisória, o SINPECPF acompanha sua tramitação no Congresso Nacional e os atos de regulamentação dela decorrentes, sempre atento aos impactos para os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

A aprovação pela Câmara representa mais um avanço, mas a tramitação legislativa ainda não foi concluída. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, caso aprovado, será convertido em lei.

O SINPECPF continuará acompanhando todas as etapas desse processo e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos, defendendo que toda medida de valorização contemple, de forma efetiva, os servidores do PECPF.

Para conferir a Instrução normativa 334/2026 clique aqui: bs extra