Nesta semana, importantes medidas relacionadas aos servidores da Polícia Federal avançaram. Confira os principais destaques:

Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 5.617/2026, que regulamenta os critérios e os procedimentos para a concessão e manutenção da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).

Entre as principais definições estão:
• concessão da GTATA conforme as necessidades institucionais, a compatibilidade das atividades desempenhadas e o quantitativo de vagas disponível;
• exigência de desempenho mínimo de 70% na última avaliação individual e de, no máximo, duas faltas injustificadas nos últimos 12 meses;
• participação em ações de desenvolvimento, com dispensa da exigência das 30 horas de capacitação na primeira concessão; e
• pagamento da GTATA somente após a publicação do ato de concessão, sem efeitos financeiros retroativos.

Na Polícia Federal, o Decreto nº 13.051/2026 destinou 1.366 vagas para a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), sendo 1.316 para cargos de nível intermediário e 50 para cargos de nível superior.

A implementação da gratificação dependerá agora dos atos administrativos da instituição.

Auxílio-saúde avança para fase de implementação

A Polícia Federal publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 90005/2026 para contratar a empresa que ficará responsável pela implementação e operacionalização do processo de ressarcimento das despesas com saúde dos servidores.

O edital prevê prazo de até 60 dias para implantação da solução, período em que serão desenvolvidos os sistemas e procedimentos necessários para o processamento dos pedidos de ressarcimento.

Concluída essa etapa, os beneficiários poderão solicitar o ressarcimento das despesas elegíveis realizadas desde 6 de abril de 2026, conforme previsto na regulamentação do benefício.

O SINPECPF segue acompanhando a implementação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) e do auxílio-saúde, mantendo os filiados informados sobre os próximos desdobramentos.