A publicação do Decreto nº 13.051/2026 representa mais um avanço na implementação da Gratificação Temporária de Atividade Técnico-Administrativa (GTATA). De acordo com o Anexo do Decreto, foram destinadas 1.366 vagas para a Polícia Federal, sendo 50 para cargos de nível superior e 1.316 para cargos de nível intermediário.

O quantitativo previsto demonstra o avanço da implementação da gratificação e evidencia que a maior parte das vagas destinadas à Polícia Federal está direcionada aos cargos de nível intermediário.

No entanto, ainda não foram divulgados os critérios que serão utilizados para definir quais servidores poderão receber a GTATA no âmbito da Polícia Federal. Essas regras dependerão de regulamentação própria da instituição.

O SINPECPF acompanha de perto a implementação da gratificação desde sua criação e continuará monitorando todas as etapas desse processo. O sindicato também buscará esclarecimentos junto à Administração da Polícia Federal para que os critérios de distribuição sejam definidos com transparência e amplamente divulgados à categoria.

Assim que houver novas definições oficiais, o SINPECPF informará a categoria sobre os próximos desdobramentos e os impactos práticos da medida para os servidores do PECPF.