O principal ponto que ser\u00e1 defendido pelos parlamentares da base aliada na tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que equipara os direitos dos servidores do Executivo, do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico aos previstos no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser\u00e1 o teto de R$ 2,89 mil para as aposentadorias concedidas aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais. Com esse teto, o governo quer reduzir o impacto fiscal de longo prazo com esta despesa. <\/p>\n
A proposta, que cria um fundo de previd\u00eancia complementar no \u00e2mbito estatal \u00e9 estrat\u00e9gica, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo<\/strong>. Ele informa que os tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal t\u00eam cerca de 600 mil servidores na ativa e 500 mil aposentados. Nesse universo de mais de 1 milh\u00e3o de pessoas, aproximadamente 10% recebem o teto de R$ 24,5 mil. <\/p>\n Nas contas do minist\u00e9rio, as ades\u00f5es a esse modelo de previd\u00eancia seriam de aproximadamente 14 mil servidores por ano. Portanto, se o Congresso aprovar o projeto sem grandes altera\u00e7\u00f5es, o funcion\u00e1rio que quiser receber mais de R$ 2,89 mil na sua aposentadoria ter\u00e1 de aderir ao novo regime complementar. “Queremos acabar com essa situa\u00e7\u00e3o onde o funcion\u00e1rio p\u00fablico tem um benef\u00edcio desproporcional \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o”, diz o ministro. <\/p>\n O projeto completa a regulamenta\u00e7\u00e3o das Emendas Constitucionais 41 (2003) e 47 (2005) que estabeleceram a \u00faltima das reformas da Previd\u00eancia. Paulo Bernardo admite que o tema \u00e9 delicado para os parlamentares, mas defende a proposta argumentando que ela tem como base um princ\u00edpio de justi\u00e7a social, ao igualar o tratamento dado a servidores p\u00fablicos e empregados do setor privado. <\/p>\n Paulo Bernardo ressalta a import\u00e2ncia das normas de governan\u00e7a que v\u00e3o disciplinar a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). “At\u00e9 2001, os fundos de pens\u00e3o foram muito usados para objetivos pol\u00edticos. Mas, naquele ano, novas leis mudaram esse quadro”, comenta. Para evitar esse desvio, a administra\u00e7\u00e3o dos recursos garantidores, provis\u00f5es e fundos dos planos de benef\u00edcios dever\u00e3o ser realizados por institui\u00e7\u00f5es autorizadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Elas ser\u00e3o contratadas ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o atuar por um prazo de at\u00e9 cinco anos. O projeto tamb\u00e9m estabelece que cada institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 administrar, no m\u00e1ximo, 40% dos recursos garantidores das aposentadorias e pens\u00f5es. <\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o desse projeto de lei no Congresso vai enfrentar grande resist\u00eancia. Representantes do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico defendem a cria\u00e7\u00e3o de entidades pr\u00f3prias de previd\u00eancia complementar. Mas o ministro argumenta que o modelo de entidade \u00fanica respeita a interpreta\u00e7\u00e3o do governo para o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “\u00c9 algo mais racional. Unir todos os funcion\u00e1rios federais garante uma boa escala”, justifica o ministro. <\/p>\n Paulo Bernardo adverte que tr\u00eas ou quatro fundos de pens\u00e3o para os servidores da Uni\u00e3o v\u00e3o elevar demasiadamente o custo dos benef\u00edcios da previd\u00eancia complementar. “N\u00e3o \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais sensata. Com tr\u00eas fundos teremos tr\u00eas planos diferentes, o que exclui a isonomia. Gest\u00f5es separadas tamb\u00e9m aumentam o risco fiscal do Estado”, explica. <\/p>\n Essa entidade \u00fanica que o projeto chama de Funpresp ter\u00e1 representantes eleitos dos funcion\u00e1rios, o que, segundo o ministro, garante democracia e transpar\u00eancia e afasta qualquer temor por parte dos servidores quanto ao modelo de previd\u00eancia complementar do Executivo. As normas seriam impostas apenas \u00e0s pessoas que ingressarem nas carreiras civis da Uni\u00e3o depois do projeto ser aprovado, o que garante direitos adquiridos. <\/p>\n Arnaldo Galv\u00e3o<\/strong> <\/p>\n Valor Econ\u00f4mico <\/strong><\/p>\n 18\/9\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9977","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}