{"id":9967,"date":"2007-09-12T09:21:00","date_gmt":"2007-09-12T12:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-acesso-as-declaracoes-de-ir\/"},"modified":"2007-09-12T09:21:00","modified_gmt":"2007-09-12T12:21:00","slug":"ponto-do-servidor-acesso-as-declaracoes-de-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-acesso-as-declaracoes-de-ir\/","title":{"rendered":"Ponto do Servidor – Acesso \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de IR"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Planejamento, publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em conjunto com Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, a Portaria Interministerial 298, determinando que todo agente p\u00fablico no \u00e2mbito do Poder Executivo autorize <\/strong>o acesso anualmente, por meio eletr\u00f4nico, \u00e0s c\u00f3pias de sua Declara\u00e7\u00e3o de Renda da Pessoa F\u00edsica; ou que, alternativamente, apresente no servi\u00e7o de pessoal, em papel, declara\u00e7\u00e3o de bens e valores que comp\u00f5em o seu patrim\u00f4nio privado. A portaria faz parte de uma s\u00e9rie de medidas adotadas pelo Governo Federal em 2005, quando criou o Programa Nacional de Gest\u00e3o P\u00fablica e Desburocratiza\u00e7\u00e3o (Gesp\u00fablica), com o objetivo, entre outros, de assegurar a transpar\u00eancia e a \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico. A medida n\u00e3o abrange todo o conjunto do funcionalismo. Vale apenas para os agentes p\u00fablicos, ou seja, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comiss\u00e3o, os empregados p\u00fablicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em \u00f3rg\u00e3os e conselhos de car\u00e1ter deliberativo e os contratados por tempo determinado. <\/p>\n

ECT pode parar a partir de hoje<\/strong><\/p>\n

Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) fazem assembl\u00e9ias hoje em todo o Pa\u00eds para decidir se a categoria cruza os bra\u00e7os. O indicativo de greve foi aprovado por unanimidade entre os 11,9 mil trabalhadores que participaram das assembl\u00e9ias realizadas em 33 sindicatos, no \u00faltimo dia 4. Segundo o secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios (Sintcom-PR), Nilson Rodrigues dos Santos, a categoria vai “sair das assembl\u00e9ias, que acontecem hoje \u00e0 noite, j\u00e1 em greve”. Segundo ele, os servidores n\u00e3o v\u00eaem outra sa\u00edda diante da “intransig\u00eancia da dire\u00e7\u00e3o dos Correios que amea\u00e7a, inclusive, retirar uma s\u00e9rie de direitos j\u00e1 conquistados.” Os servidores reivindicam reajuste salarial de 47,77% e aumento real de R$ 200 nos sal\u00e1rios. <\/p>\n

Professores debatem plano <\/strong> <\/p>\n

Hoje, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) promove quatro plen\u00e1rias para discutir a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreira e o projeto de gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas p\u00fablicas. Os debates ser\u00e3o no Caic Unesco, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o; no CEF 106, do Recanto das Emas; no CE Especial 01, de Samambaia; e no CG CEM 01, no Gama. Na parte da manh\u00e3, os debates come\u00e7am \u00e0s 8h e terminam \u00e0s 12h. Durante a tarde, as discuss\u00f5es t\u00eam in\u00edcio \u00e0s 13h30 e v\u00e3o at\u00e9 17h30. Em assembl\u00e9ia, os professores decidiram que v\u00e3o lutar para ter o piso da categoria com remunera\u00e7\u00e3o igual a dos m\u00e9dicos da rede p\u00fablica de sa\u00fade do DF: R$ 6,3 mil. O sal\u00e1rio inicial do professor na mesma carga hor\u00e1ria dos m\u00e9dicos \u00e9 R$ 2,7 mil. O novo plano de carreira est\u00e1 sendo elaborado por um grupo de trabalho formado por integrantes do GDF e dos professores e deve ser enviado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa em outubro, quando se comemora o Dia do Professor. A categoria quer garantir, ainda, a paridade entre ativos e inativos. <\/p>\n

Grupo faz 1\u00aa reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Foi realizada a primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o formada para debater o novo plano de carreira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A comiss\u00e3o discutiu mudan\u00e7as no vencimento b\u00e1sico, na Gratifica\u00e7\u00e3o de Controle Externo e na Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho, nos valores das fun\u00e7\u00f5es comissionadas, entre outros temas. A situa\u00e7\u00e3o dos auxiliares tamb\u00e9m foi abordada no encontro. A comiss\u00e3o estabeleceu para seu funcionamento o prazo de 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30. Assim que a primeira minuta for elaborada ser\u00e1 apresentada e discutida com a categoria. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 amanh\u00e3.Convers\u00e3o de tempo<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento autorizou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a aceitar pedidos de convers\u00e3o de tempo especial de servidores ex-celetistas, atualmente estatut\u00e1rios, que tenham trabalhado em condi\u00e7\u00f5es especiais <\/strong>e que tenham efetivamente percebido adicional de insalubridade antes de 1990. Estes servidores podem retirar o requerimento e protocolar no Setor de Recursos Humanos, para que este fa\u00e7a as devidas anota\u00e7\u00f5es nos registros funcionais, em caso de ainda estarem em atividade, e revisar os proventos de inatividade, no caso daqueles que est\u00e3o aposentados. Essa autoriza\u00e7\u00e3o, por enquanto, \u00e9 v\u00e1lida apenas para os servidores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. As entidades que representam servidores de outros \u00f3rg\u00e3os aguardam que a medida seja estendida a todos. MPF-DF contra terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal (MPF\/DF) entrou na Justi\u00e7a para anular conv\u00eanios de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). De acordo com o MPF, as atividades terceirizadas fazem parte da atividade-fim do \u00f3rg\u00e3o e, por isso, devem ser exercidas por servidores concursados. As a\u00e7\u00f5es pedem ainda a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 28 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. As a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas questionam conv\u00eanios firmados entre o Incra e oito institui\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Social e Ambiental (Ates) em assentamentos de reforma agr\u00e1ria. De acordo com o regimento interno do Incra, por\u00e9m, todas as atividades desenvolvidas s\u00e3o inerentes \u00e0 autarquia e aos seus servidores, ou seja, fazem parte da atividade-fim da institui\u00e7\u00e3o. As atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o previstas no Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Incra. Nesse caso, qualquer forma de contrata\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 ilegal e gera despesas desnecess\u00e1rias \u00e0 Uni\u00e3o, sustenta o procurador da Rep\u00fablica R\u00f4mulo Moreira Conrado. Em liminar, o MPF pede a suspens\u00e3o imediata dos conv\u00eanios. <\/p>\n

Greve retomada no Incra<\/strong> <\/p>\n

E por falar em terceiriza\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso \u00e9 um dos itens da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o dos servidores do Incra. A categoria decidiu retornar \u00e0 greve. De acordo com o diretor nacional da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es dos Servidores do Incra (Cnasi), Jos\u00e9 Vaz Parente, a paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 para for\u00e7ar o Governo Federal a apresentar uma proposta \u00e0 categoria. Os servidores do Incra entraram em greve no dia 21 de maio e decidiram suspender a paralisa\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de um m\u00eas, para tentar um acordo com o governo. No entanto, segundo Parente, as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avan\u00e7aram. Al\u00e9m do concurso, os funcion\u00e1rios reivindicam a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios e a retirada do projeto de lei que limita por dez anos os reajustes salariais dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Cobram, ainda, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria. <\/p>\n

Sindjus contra a Funpresp<\/strong> <\/p>\n

O Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sindjus) convocou uma reuni\u00e3o do Conselho de Delegados Sindicais para a pr\u00f3xima sexta-feira, a partir das 14h, para discutir a proposta do governo enviada ao Congresso Nacional que cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico (Funpresp). Segundo a entidade, o momento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para todos os servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O sindicato alerta que conforme o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mera faculdade conferida ao Poder Executivo. O par\u00e1grafo 14 da pr\u00f3pria Emenda Constitucional (EC) 41, de 2003, que instituiu a Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 de extrema lucidez ao estabelecer que o plano de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos poder\u00e1 ser institu\u00eddo, n\u00e3o estabelecendo a obrigatoriedade para isso. J\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer motiva\u00e7\u00e3o, origin\u00e1ria da sociedade ou de qualquer estudo do governo, para atestar o contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 necessidade dessa regulamenta\u00e7\u00e3o. Diante disso, o Sindjus deve fechar quest\u00e3o contra o projeto. <\/p>\n

Coluna – Maria Eug\u00eania<\/strong> <\/p>\n

Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n

12\/9\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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