{"id":9957,"date":"2007-09-10T08:51:12","date_gmt":"2007-09-10T11:51:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/uniao-tem-400-acoes-contra-ela-propria\/"},"modified":"2007-09-10T08:51:12","modified_gmt":"2007-09-10T11:51:12","slug":"uniao-tem-400-acoes-contra-ela-propria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/uniao-tem-400-acoes-contra-ela-propria\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o tem 400 a\u00e7\u00f5es contra ela pr\u00f3pria"},"content":{"rendered":"

Governo x governo<\/strong><\/p>\n

Executivo leva disputas administrativas entre seus \u00f3rg\u00e3os \u00e0s \u00faltimas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a <\/em><\/p>\n

Acusados de abarrotar a Justi\u00e7a de a\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os do governo federal tamb\u00e9m recorrem ao Poder Judici\u00e1rio para resolver problemas entre eles, que poderiam ser solucionados na esfera administrativa. Um levantamento parcial da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) indica que somente no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) h\u00e1 pelos menos 400 processos em que o governo federal briga contra o pr\u00f3prio governo federal. <\/p>\n

At\u00e9 bem pouco tempo, outros cem processos tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas j\u00e1 foram julgados e o lit\u00edgio est\u00e1 resolvido. <\/p>\n

– Isso acontece porque a gente vive na cultura do conflito e, para os gestores, \u00e9 mais c\u00f4modo jogar para o Judici\u00e1rio do que resolver na esfera administrativa – afirmou o ministro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio T\u00f3ffoli, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. <\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es envolvem os mais diversos \u00f3rg\u00e3os, e os motivos s\u00e3o igualmente variados. H\u00e1 desde cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o depositados at\u00e9 a\u00e7\u00f5es de despejo ou disputa de propriedade de pr\u00e9dios e terras. Muitas a\u00e7\u00f5es come\u00e7am nos estados e se arrastam por anos a fio na Justi\u00e7a, chegando ao Supremo ou ao STJ. <\/p>\n

Incra levou ao STF processo de 12 anos <\/strong><\/p>\n

A Procuradoria da Fazenda Nacional e o Incra levaram at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal uma controv\u00e9rsia sobre a compet\u00eancia na cobran\u00e7a de d\u00edvidas do Imposto Territorial Rural (ITR), que come\u00e7ou na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul. Depois de quase 12 anos de recursos apresentados pelos dois lados, o Supremo decidiu, em 2005, que a Procuradoria da Fazenda Nacional tem compet\u00eancia de delegar ao Incra a cobran\u00e7a da d\u00edvida. <\/p>\n

Uma disputa entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) p\u00f4s em risco uma obra inclu\u00edda no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Os dois \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o se entendiam por causa das obras de restaura\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rond\u00f4nia. <\/p>\n

O Ibama cobrava a realiza\u00e7\u00e3o de estudos ambientais para liberar a obra, mas o Dnit argumentava que a estrada j\u00e1 existia e n\u00e3o haveria necessidade de fazer o relat\u00f3rio ambiental. Os dois \u00f3rg\u00e3os s\u00f3 chegaram a um entendimento na c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o este ano. <\/p>\n

A briga chegou \u00e0 Justi\u00e7a Federal, mas acabou sendo resolvida com a intermedia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da AGU. A a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a foi extinta diante do acordo firmado entre as partes, no qual o Dnit se comprometia a fazer os estudos ambientais no trecho novo da rodovia. <\/p>\n

“\u00c9 preciso criar a cultura do di\u00e1logo” <\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem foi institu\u00edda em 2004, exatamente para evitar que os \u00f3rg\u00e3os federais levem seus problemas para a Justi\u00e7a resolver. S\u00e3o conhecidos tamb\u00e9m os casos de diverg\u00eancias p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es judiciais entre o Ibama e o Incra, ou entre o Incra e a Funai, por causa de assentamentos de trabalhadores rurais em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e1reas ind\u00edgenas. <\/p>\n

H\u00e1 muitos casos em que os assentados foram acusados de provocar desmatamento ilegal. Num dos casos, a disputa entre a Funai e o Ibama come\u00e7ou em 1998 e envolveu a explora\u00e7\u00e3o de madeira em terras ind\u00edgenas em Rond\u00f4nia. Chegou ao Supremo mas foi devolvido \u00e0 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Rond\u00f4nia, onde ainda tramita. <\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1 no Poder Executivo uma cultura de que ele tamb\u00e9m pode exercer o arbitramento e a concilia\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso criar a cultura do di\u00e1logo interno. O Judici\u00e1rio deve ser o \u00e1rbitro somente na exce\u00e7\u00e3o – defendeu T\u00f3ffoli. <\/p>\n

Desde 2004, foram criadas 107 c\u00e2maras de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, sendo que 21 j\u00e1 foram conclu\u00eddas com acordo entre os \u00f3rg\u00e3os. Outras 34 aguardam provid\u00eancias das partes para serem encerradas. Mais 24 c\u00e2maras est\u00e3o em andamento e 19 ainda est\u00e3o em fase inicial. As c\u00e2maras tratam de processos que envolvem disputas no valor de R$498 milh\u00f5es, sendo que as j\u00e1 conclu\u00eddas totalizam R$195 milh\u00f5es. Das 107 criadas at\u00e9 agora, 42 n\u00e3o t\u00eam valor especificado. <\/p>\n

Segundo o ministro T\u00f3ffoli, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o tinha estrutura para fazer a concilia\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os federais, mas agora est\u00e1, inclusive, descentralizando as c\u00e2maras, permitindo a cria\u00e7\u00e3o dessas inst\u00e2ncias nas representa\u00e7\u00f5es estaduais. <\/p>\n

A tend\u00eancia, afirmou T\u00f3ffoli, \u00e9 reduzir cada vez mais os conflitos entre \u00f3rg\u00e3os federais e, conseq\u00fcentemente, a necessidade desses \u00f3rg\u00e3os recorrerem ao Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n

– Se h\u00e1 um conflito de interesse entre dois \u00f3rg\u00e3os, a AGU pode decidir quem tem raz\u00e3o e chegar a um acordo entre as partes. Por que a destina\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio p\u00fablico tem de parar na Justi\u00e7a? – argumentou. <\/p>\n

Luiza Dam\u00e9 <\/strong> <\/p>\n

O Globo <\/strong><\/p>\n

10\/9\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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