Ser\u00e1 terceirizada a gest\u00e3o dos recursos para o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o. Esse \u00e9 um dos principais pontos do projeto de lei que o governo acaba de enviar ao Congresso para criar a previd\u00eancia complementar dos servidores. Esse regime est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 agora o Executivo concluiu a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). <\/p>\n
No projeto do governo, a administra\u00e7\u00e3o dos recursos garantidores, provis\u00f5es e fundos dos planos de benef\u00edcios dever\u00e1 ser realizada por institui\u00e7\u00f5es autorizadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Elas ser\u00e3o contratadas ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o atuar por um prazo de at\u00e9 cinco anos. O projeto tamb\u00e9m estabelece que cada institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 administrar, no m\u00e1ximo, 40% dos recursos garantidores das aposentadorias e pens\u00f5es. <\/p>\n
Antes mesmo de come\u00e7ar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso, j\u00e1 se prev\u00eaem fortes resist\u00eancias \u00e0 proposta. A principal delas \u00e9 a inclus\u00e3o dos funcion\u00e1rios do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no regime de previd\u00eancia complementar proposto pelo Executivo. Um dos eixos desse regime \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do teto de R$ 2,89 mil para as aposentadorias bancadas exclusivamente pelo governo, o mesmo limite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n
“\u00c9 um assunto que vai gerar pol\u00eamica, principalmente no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio”, comentou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao prever as resist\u00eancias ao projeto. <\/p>\n
O funcion\u00e1rio p\u00fablico federal que quiser receber mais de R$ 2,89 mil ter\u00e1 de aderir \u00e0 Funpresp. Quem j\u00e1 integra uma das carreiras federais poder\u00e1 escolher se migra para o novo fundo ou continua a receber pelas normas atuais. <\/p>\n
Pelo projeto encaminhado ao Congresso, o governo far\u00e1 um aporte inicial na Funpresp de R$ 50 milh\u00f5es. De acordo com proje\u00e7\u00f5es do governo, em 15 anos, a Funpresp dever\u00e1 superar o patrim\u00f4nio da Previ, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (BB), que acumula reservas de R$ 110 bilh\u00f5es e \u00e9 o maior do pa\u00eds. O montante corresponde a 30% de todos os recursos acumulados pelo sistema de previd\u00eancia complementar fechada no Brasil. <\/p>\n
Os que optarem por permanecer no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) ficar\u00e3o sob as atuais normas que determinam o valor da aposentadoria com base na m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios desde 1994. Quem escolher as novas regras pagar\u00e1 ao RPPS al\u00edquota de 11% sobre R$ 2.894,28 e, ao fundo, 7,5% sobre o que exceder esse teto. A Uni\u00e3o colocar\u00e1 R$ 1 para cada R$ 1 aplicado pelo servidor, at\u00e9 o limite de 7,5% do sal\u00e1rio que exceder os R$ 2,89 mil. Mas ser\u00e1 poss\u00edvel pagar mais de 7,5% para o fundo de pens\u00e3o. O servidor poder\u00e1 destinar a al\u00edquota que quiser, mas a contrapartida da Uni\u00e3o estar\u00e1 limitada a 7,5%. <\/p>\n
O \u00faltimo balan\u00e7o atuarial do regime de previd\u00eancia dos servidores civis da Uni\u00e3o registrava d\u00e9ficit de R$ 362,8 bilh\u00f5es. Essa quantia corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor presente das futuras obriga\u00e7\u00f5es e o montante, tamb\u00e9m a valor presente, da arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Arnaldo Galv\u00e3o<\/strong> <\/p>\n Valor Econ\u00f4mico <\/strong><\/p>\n 10\/9\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9954","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}