\u00c9 vis\u00edvel a inten\u00e7\u00e3o do governo de introduzir no servi\u00e7o p\u00fablico federal regime para concess\u00e3o de aposentadorias em quase tudo semelhante ao vigente em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da iniciativa privada. Extrai-se a conclus\u00e3o dos aspectos mais incisivos do projeto de lei enviado na quinta-feira ao Congresso que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). O novo padr\u00e3o previdenci\u00e1rio n\u00e3o se aplica aos atuais funcion\u00e1rios. Quem quiser, todavia, poder\u00e1 adot\u00e1-lo at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica. <\/p>\n
A iniciativa pretende inovar sobre as regras atuais que garantem ao funcion\u00e1rio aposentar-se com 80% dos maiores sal\u00e1rios percebidos desde 1994. Normas, explique-se, decorrentes da reforma da previd\u00eancia decretada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003. O projeto de lei que disp\u00f5e sobre a Funpresp se louva no precedente para abrir novo regime previdenci\u00e1rio. Os servidores que vierem a ser admitidos doravante estar\u00e3o nele enquadrados. N\u00e3o ter\u00e3o direito a op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O valor das aposentadorias ser\u00e1 igual ao teto estabelecido para os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje da ordem R$ 2.894,28. Mas faculta a quem o desejar ingressar na Funpresp para fazer jus a proventos de inatividade iguais aos percebidos na atividade. Pagar\u00e3o 11% sobre o teto e 7,5% ao Funpresp em rela\u00e7\u00e3o ao que exceder ao teto. Caber\u00e1 ao governo entrar para a equa\u00e7\u00e3o mediante contribui\u00e7\u00e3o de 7,5%. <\/p>\n
Como se trata de proje\u00e7\u00f5es elaboradas por burocratas do governo, \u00e9 prematuro fazer algum progn\u00f3stico sobre a efic\u00e1cia do modelo. Muito menos para declar\u00e1-lo justo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s expectativas dos futuros segurados, em termos de custo\/benef\u00edcio. Sabe-se que as parcelas pagas pelo funcionalismo ser\u00e3o carreadas para um fundo sobre o qual incidir\u00e1 Imposto de Renda. Outro aspecto sujeito a avalia\u00e7\u00e3o demorada \u00e9 a entrega a gestores privados da aplica\u00e7\u00e3o das somas arrecadadas. E, pelo menos nas partes reveladas do programa, n\u00e3o consta a presen\u00e7a de representantes dos empregados governamentais na dire\u00e7\u00e3o colegiada da Funpresp. <\/p>\n
Mudar a previd\u00eancia do servidor p\u00fablico em busca de estrutura operacional capaz de garantir o resgate dos benef\u00edcios pactuados sem sacrif\u00edcio das contas p\u00fablicas \u00e9 medida que se imp\u00f5e. Exige-se do Congresso, contudo, a promo\u00e7\u00e3o de amplo debate sobre a reforma a fim de evitar que, como outras do passado recente, se converta em frustra\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o, todavia, n\u00e3o deve se confinar ao meio parlamentar, mas envolver todas as partes interessadas. <\/p>\n
Cumpre n\u00e3o ignorar que \u00e9 crucial para o \u00eaxito da medida renovadora duas provid\u00eancias indispens\u00e1veis: conduzir as opera\u00e7\u00f5es do fundo sob r\u00edgidos crit\u00e9rios atuariais \u2014 vale dizer, garantia de estabilidade financeira \u2014 e n\u00e3o opor riscos aos segurados maiores do que ao governo. <\/p>\n
Editorial<\/strong> <\/p>\n Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n 10\/9\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9952\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}