{"id":9944,"date":"2007-08-31T08:53:57","date_gmt":"2007-08-31T11:53:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-projeto-permite-demissao\/"},"modified":"2007-08-31T08:53:57","modified_gmt":"2007-08-31T11:53:57","slug":"ponto-do-servidor-projeto-permite-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-projeto-permite-demissao\/","title":{"rendered":"Ponto do Servidor – Projeto permite demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Depois de quatro anos parado na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, voltou a andar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248\/98, que possibilita a demiss\u00e3o do servidor p\u00fablico est\u00e1vel por insufici\u00eancia de desempenho. A C\u00e2mara precisa apreciar as tr\u00eas emendas feitas pelos senadores \u00e0 proposta. O Executivo determinou prioridade para a proposta e, agora, os deputados t\u00eam de votar o projeto em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara em agosto de 1999. Pela proposta, todos os servidores p\u00fablicos federais que tivessem desempenho insuficiente poderiam perder o cargo. O projeto define tamb\u00e9m as carreiras t\u00edpicas de Estado, aquelas que, em caso de cortes no funcionalismo, seriam as \u00faltimas a serem atingidas. A primeira emenda feita pelo Senado amplia a lista das carreiras t\u00edpicas de Estado. A segunda emenda impede que os servidores sejam regidos pela CLT. E a \u00faltima permite que s\u00f3 servidores da mesma carreira possam avaliar o funcion\u00e1rio. O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais do DF (Sindsep) est\u00e1 preocupado com o projeto. Alerta para o risco, “pouco lembrado, de as gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho serem um caminho aberto para a regulamenta\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es, al\u00e9m de quebrar a paridade”.Lobby pela reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Integrantes da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) se reuniram com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para pedir apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores da Ci\u00eancia e Tecnologia. A expectativa \u00e9 de que Luppi converse tamb\u00e9m com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e S\u00e9rgio Rezende (Ci\u00eancia e Tecnologia) para que eles ap\u00f3iem o pleito da categoria. Entre maio e agosto, o governo enfrentou uma s\u00e9rie de paralisa\u00e7\u00f5es rel\u00e2mpago promovidas por servidores da \u00e1rea. A onda de protestos garantiu a instala\u00e7\u00e3o de um processo de negocia\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso no Minist\u00e9rio do Planejamento, mas que at\u00e9 agora em pouco avan\u00e7ou. Para a categoria, a proposta do governo est\u00e1 longe de atender as demandas por reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira. <\/p>\n

STF julga reintegra\u00e7\u00e3o no MEC<\/strong> <\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga mandado de seguran\u00e7a impetrado contra ato do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). As autoras do mandado foram beneficiadas pela anistia, com base nos preceitos contidos no artigo 8\u00ba, par\u00e1grafo 5\u00ba, do ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e foram reintegradas ao quadro funcional do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, obtendo a aposentadoria. Segundo o mandado, o TCU concluiu pela insubsist\u00eancia do ato de aposentadoria, uma vez que no prazo do artigo 54, da Lei 9784\/99, n\u00e3o teria havido anula\u00e7\u00e3o dos atos de anistia, reintegra\u00e7\u00e3o e aposentadoria das impetrantes. Conforme o relat\u00f3rio, as impetrantes juntaram documentos visando a demonstrar o reconhecimento da anistia em casos an\u00e1logos. Dessa forma, o relator do processo negou a ordem, a fim de que as impetrantes retornem \u00e0s atividades. Sete ministros votaram at\u00e9 o momento com o relator, pelo indeferimento da seguran\u00e7a. Mas o ministro Cezar Peluso pediu vista.<\/p>\n

Carreira de Estado<\/strong> <\/p>\n

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias), Jo\u00e3o Maria Medeiros de Oliveira, defendeu a cria\u00e7\u00e3o de novas carreiras de Estado para as ag\u00eancias reguladoras federais com subs\u00eddios entre R$ 5,4 mil e R$ 8,3 mil, para n\u00edvel m\u00e9dio, e de R$ 10,4 mil a R$ 16,2 mil, para n\u00edvel superior. Segundo ele, isso acabaria com as distor\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o entre servidores do quadro efetivo e do quadro espec\u00edfico (servidores redistribu\u00eddos de outros \u00f3rg\u00e3os). A medida, segundo ele, tamb\u00e9m reduziria a evas\u00e3o dos concursados, que em algumas ag\u00eancias chega a 40%. <\/p>\n

Lei org\u00e2nica \u00fanica<\/strong> <\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia (Sindepo-DF), Mauro Cezar Lima, esteve reunido com o ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, para discutir a cria\u00e7\u00e3o de uma lei org\u00e2nica \u00fanica para as pol\u00edcias Civil e Federal. Tamb\u00e9m estava no encontro o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Wellington Luiz. De acordo com Mauro Cezar, o ministro se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 proposta, que tem como objetivo principal dar mais independ\u00eancia e autonomia \u00e0 Pol\u00edcia Civil (PC). Para o presidente do Sindepo-DF, a id\u00e9ia de separa\u00e7\u00e3o das duas pol\u00edcias fere uma paridade hist\u00f3rica, que \u00e9 fator determinante na identidade das duas institui\u00e7\u00f5es. \u201cA Lei 4.878\/65 regulamenta a atividade das duas pol\u00edcias. Ent\u00e3o, est\u00e3o essencialmente unidas perante o ordenamento jur\u00eddico\u201d, diz.  <\/p>\n

Leil\u00e3o da folha sai em 15 dias<\/strong> <\/p>\n

O edital para o leil\u00e3o p\u00fablico que vai escolher o banco que ter\u00e1 as contas-sal\u00e1rio de deputados e servidores da C\u00e2mara sai na primeira quinzena de setembro. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do primeiro-secret\u00e1rio da Casa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O leil\u00e3o da folha de pagamentos da C\u00e2mara dever\u00e1 ocorrer 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital. Hoje, os sal\u00e1rios dos servidores e deputados s\u00f3 podem ser pagos por meio de bancos p\u00fablicos: Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Banco do Brasil. A folha de pagamento da C\u00e2mara \u00e9 de R$ 135 milh\u00f5es por m\u00eas, totalizando R$ 1,6 bilh\u00e3o. O edital vai obedecer a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional que determina que, a partir de 2012, caber\u00e1 ao servidor escolher o banco pelo qual vai receber seu sal\u00e1rio. A verba obtida com o leil\u00e3o ser\u00e1 utilizada para a constru\u00e7\u00e3o de um novo complexo que vai abrigar biblioteca, museu e garagens, al\u00e9m de 285 gabinetes de deputados, com 62 metros quadrados. Os recursos tamb\u00e9m ser\u00e3o usados para reformar apartamentos funcionais dos deputados. Serraglio diz que o leil\u00e3o servir\u00e1 para que a C\u00e2mara obtenha o maior lucro poss\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o e que, pelo mesmo motivo, a Casa tem pressa. <\/p>\n

MPT apura recontrata\u00e7\u00e3o na Caesb<\/strong> <\/p>\n

O Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgotos do Distrito Federal (Sind\u00e1gua) denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que a Caesb estaria contratando, de forma irregular, ex-servidores que aderiram voluntariamente aos programas de desligamento. Segundo o Sind\u00e1gua, muitos deles para exercerem a mesma atividade que desempenhavam antes do desligamento da empresa. A Caesb explica que dos 566 trabalhadores desligados pelos programas, apenas 16 retornaram. \u201cAlguns ex-empregados, altamente qualificados, foram aproveitados\u201d, disse o advogado da estatal, Ivens Geraldo de Souza. O MPT concedeu prazo de oito dias \u00e0 empresa para comprovar a real situa\u00e7\u00e3o desses 16 empregados que ocupam cargos comissionados. <\/p>\n

Advogados da Uni\u00e3o podem parar<\/strong> <\/p>\n

Os integrantes das carreiras de procurador Federal, advogados da Uni\u00e3o, Procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e defensores P\u00fablicos da Uni\u00e3o realizaram paralisa\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia ontem e cruzaram os bra\u00e7os por 24 horas. A categoria reivindica o cumprimento imediato do acordo firmado entre o advogado-Geral da Uni\u00e3o e o presidente da Rep\u00fablica no ano de 2006, que estabeleceu a simetria remunerat\u00f3ria gradual entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Os servidores tamb\u00e9m cobram melhoria das condi\u00e7\u00f5es estruturais de trabalho nas unidades da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e entidades vinculadas, bem como da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Por fim, querem a cria\u00e7\u00e3o de carreira t\u00e9cnica de apoio de n\u00edvel superior. A concentra\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos federais foi em frente ao pr\u00e9dio da (AGU). Os advogados p\u00fablicos tamb\u00e9m aprovaram indicativo de greve caso a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria da categoria n\u00e3o seja contemplada na medida provis\u00f3ria que trata do reajuste da Pol\u00edcia Federal, prevista para ser editada hoje. <\/p>\n

Maria Eug\u00eania – Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n

31\/08\/07<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9944\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}