A presta\u00e7\u00e3o de \u201cfavores\u201d ao desembargador Jos\u00e9 Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio e Esp\u00edrito Santo), pode custar caro ao escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal Marcello Jansen de Melo. Ele foi denunciado na 6\u00aa Vara Federal Criminal do Rio pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o escriv\u00e3o \u201cteria favorecido, em tese, o desembargador Federal Carreira Alvim, ent\u00e3o investigado pelo Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre medidas investigativas em desfavor do magistrado. Em contrapartida, o escriv\u00e3o teria obtido decis\u00f5es de conte\u00fado favor\u00e1vel em a\u00e7\u00f5es judiciais em tr\u00e2mite junto ao TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o, que objetivavam ingresso na carreira de Delegado Federal\u201d.<\/p>\n
A den\u00fancia, apresentada pelo MPF na 6\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ainda n\u00e3o foi aceita: por ser servidor p\u00fablico, Jansen tem direito a defesa preliminar com base no artigo 514 do CPP. Mas o simples cruzamento dos dados levantados pela investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Furac\u00e3o com o andamento dos recursos do escriv\u00e3o deferidos pelo desembargador mostram o entrela\u00e7amento de interesses. A partir dos relat\u00f3rios feitos pela Pol\u00edcia Federal e dos despachos dados nos Agravos e Medidas Cautelares em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal, a Consultor Jur\u00eddico<\/strong> tra\u00e7ou a cronologia dos fatos.<\/p>\n No dia 19 de dezembro passado, por exemplo, Jansen ligou para o desembargador informando-o que o rastreamento feito nos telefones usados pelo juiz n\u00e3o havia encontrado nenhum grampo. Pelo jeito o servi\u00e7o foi mal feito, pois esta conversa foi captada pelos agentes federais, que estavam monitorando \u2013 com autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o celular de Carreira Alvim.<\/p>\n Coincidentemente, dois dias depois, em 21 de dezembro, Carreira Alvim concedeu liminar atribuindo \u201cefeito suspensivo ao Recurso Extraordin\u00e1rio interposto nos autos Agravo de Instrumento (…) at\u00e9 o exame de sua admissibilidade\u201d. O Recurso Extraordin\u00e1rio contra o indeferimento de um agravo pela 8\u00aa Turma do TRF, s\u00f3 daria entrada no tribunal tr\u00eas meses depois, em 22 de mar\u00e7o. Mas, com a liminar, o escriv\u00e3o teve garantido sua matr\u00edcula no curso de delegados federais, no qual tinha sido reprovado na prova objetiva.<\/p>\n A briga de Jansen por esta matr\u00edcula para formar-se delegado federal come\u00e7ou em 17 de novembro de 2004. Reprovado na prova objetiva, ele n\u00e3o teve a sua prova discursiva corrigida, tal como previa o edital do concurso. Mesmo assim resolveu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ingressando com uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria (2004.51.01.022090-5), distribu\u00edda \u00e0 23\u00aa Vara Federal. Ali a ju\u00edza Maria Am\u00e9lia Almeida Senos de Carvalho indeferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela.<\/p>\n Por meio do advogado Jose Manuel Duarte Correia, o escriv\u00e3o agravou a decis\u00e3o da ju\u00edza junto \u00e0 pr\u00f3pria 23\u00aa Vara Federal e, depois, no Tribunal Regional Federal (Agravo n\u00b0 2005.02.01.001609-5), que foi distribu\u00eddo \u00e0 8\u00aa Turma, tendo como relator o juiz convocado Guilherme Calmon. Em 6 de maio de 2005, ele rejeitou, liminarmente, o Agravo alegando que \u201ceventual antecipa\u00e7\u00e3o da tutela em favor do ora agravante representaria afronta ao sistema do concurso, porquanto v\u00e1rios candidatos com nota igual ou superior ao agravante – e n\u00e3o inseridos no triplo do n\u00famero de vagas \u2013 seriam prejudicados\u201d. Sua decis\u00e3o foi confirmada pela unanimidade dos votos da 8\u00aa Turma em 4 de dezembro.<\/p>\n Jansen resolveu bater na porta da vice-presid\u00eancia do TRF-2, ent\u00e3o ocupada por Carreira Alvim, com uma Medida Cautelar Inominada (n\u00b0 2006.02.01.014848-4), impetrada em 14 de dezembro de 2006. Pedia uma liminar em recurso que prometida ingressar contra a decis\u00e3o da 8\u00aa Turma.<\/p>\n \u00c0quela altura, o desembargador Carreira Alvim j\u00e1 desconfiava de que estava tendo seus telefones monitorados. Creditava tal fato \u00e0 ju\u00edza Ana Paula Vieira de Carvalho da 6\u00aa Vara Federal, como ficou claro em uma \u201cescuta\u201d ambiental captada pela Pol\u00edcia Federal, j\u00e1 no seio da investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Furac\u00e3o. No dia 25 de novembro, segundo relato da Pol\u00edcia Federal, o vice-presidente do TRF comentou com o desembargador Jos\u00e9 Ricardo de Siqueira Regueira: \u201ceu fui procurado e me contaram uma sacanagem que a tal da Ana Paula Vieira de Carvalho pediu ao STJ a quebra do meu sigilo banc\u00e1rio e o STJ indeferiu\u201d.<\/p>\n No dia 19 de dezembro, o monitoramento da Pol\u00edcia Federal capta a conversa de Jansen com o desembargador investigado que lhe garante que \u201ctodos os telefones dele (Carreira) est\u00e3o limpos, tranq\u00fcilos\u201d. Dois dias depois Carreira Alvim concede a liminar pedida na Medida Cautelar. A intimidade dos dois \u00e9 demonstrada ainda pelo telefonema do escriv\u00e3o, no dia 31 de dezembro, desejando \u201cFeliz Ano Novo\u201d.<\/p>\n Em janeiro, durante as f\u00e9rias do desembargador, o escriv\u00e3o voltou a procur\u00e1-lo, falando com a sua secret\u00e1ria.. Mas foi em fevereiro que no di\u00e1logo entre os dois captado pelo monitoramento ficou evidente o favorecimento. Jansen reclamava de a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o estar cumprindo a decis\u00e3o do desembargador ao n\u00e3o realizar exames f\u00edsicos e psicot\u00e9cnico. Ingressou com um requerimento. O desembargador, no dia 8 de fevereiro, deferiu determinando o cumprimento imediato e impondo multa de R$ 1 mil.<\/p>\n No dia seguinte, 9 de fevereiro, uma sexta-feira, em um telefonema o escriv\u00e3o queixa-se ao desembargador e este lhe instrui a pedir ao seu advogado que ingresse com um pedido de multa que, \u00e0quela altura, j\u00e1 estava estabelecida em R$ 1 mil por dia. A nova peti\u00e7\u00e3o foi impetrada em 12 de fevereiro, segunda-feira, e despachada no mesmo dia estipulando uma \u201cpena de multa, agora, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, a ser suportada pelo agente p\u00fablico\u201d e ainda determinando a \u201cpena de pris\u00e3o por desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial, que fica, desde j\u00e1, decretada\u201d.<\/p>\n Carreira Alvim sofre a primeira grande derrota no dia 1\u00b0 de mar\u00e7o, quando o TRF rejeitou sua candidatura por antiguidade \u00e0 presid\u00eancia, elegendo o ent\u00e3o corregedor Joaquim Ant\u00f4nio Castro Aguiar. No dia seguinte, Jansen lhe liga prestando solidariedade. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o vice-presidente j\u00e1 havia descoberto gravadores no forro do teto de seu gabinete e creditava aquela escuta \u2013 que ele entendia clandestina \u2013 \u00e0 disputa pela presid\u00eancia do TRF.<\/p>\n Com esta certeza, em 6 de mar\u00e7o ele vai \u00e0 Bras\u00edlia, queixar-se no Conselho nacional de Justi\u00e7a. L\u00e1, convoca o escriv\u00e3o \u2013 ent\u00e3o freq\u00fcentando o curso para delegado \u2013 e lhe pede ajuda. Estava montando um dossi\u00ea contra outro desembargador e precisava recuperar grava\u00e7\u00f5es feitas, h\u00e1 mais de sete anos, com um ex-servidor do Tribunal que denunciava pagamentos indevidos que lhes tinham sido cobrados. Queria tamb\u00e9m identificar atrav\u00e9s das lojas especializadas quem tinha adquirido os aparelhos de escuta que encontrou no seu gabinete.<\/p>\n No dia 22 de mar\u00e7o o escriv\u00e3o finalmente ingressa com o recurso Extraordin\u00e1rio, cuja tutela antecipada j\u00e1 havia sido deferida em dezembro, tr\u00eas meses antes. O vice-presidente n\u00e3o apenas acata o recurso como ainda mant\u00e9m a liminar at\u00e9 que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal, alegando \u201cn\u00e3o ser conveniente ao interesse p\u00fablico que o servidor interrompa o curso j\u00e1 em andamento antes que venha, o recurso extraordin\u00e1rio, a ser julgado pelo STF\u201d.<\/p>\n Sete dias depois, o escriv\u00e3o volta ao vice-presidente. Certamente prevendo que sua sa\u00edda do cargo poder\u00e1 criar futuros embara\u00e7os, ele solicita uma liminar que lhe garanta a posse como delegado, prevista apenas para 29 de junho, isto \u00e9, tr\u00eas meses depois. Oficialmente, Carreira Alvim nega, alegando que se a concedesse estaria usurpando poderes do STF. Mas, na decis\u00e3o, lembra que a liminar mantida no dia 22 daquele m\u00eas, j\u00e1 garantia os direitos do policial at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do caso pelo STF \u2013 que certamente n\u00e3o aconteceria em tr\u00eas meses.<\/p>\n A liminar, por\u00e9m, foi cassada em maio pelo novo vice-presidente e Jansen foi exclu\u00eddo do curso de delegado federal. Agora, se a den\u00fancia for aceita, provavelmente responder\u00e1 pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o desembargador, ainda n\u00e3o foi acionado judicialmente por estes fatos.<\/p>\n A den\u00fancia apresentada pelo Procurador Geral de Rep\u00fablica no STF limita-se \u00e0 poss\u00edvel venda de senten\u00e7a beneficiando os donos de m\u00e1quinas ca\u00e7a n\u00edqueis, tamb\u00e9m atrav\u00e9s de liminar em Medida Cautelar para recurso a ser interposto. O que pode ocorrer \u00e9 que a Procuradoria da Rep\u00fablica em Bras\u00edlia, seguindo os passos dos procuradores Marcelo Freire, Orlando Monteiro da Cunha e Fabio de Lucca Seghese, tamb\u00e9m apresente den\u00fancia junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por conta do foro especial que o desembargador tem direito.<\/p>\n Os procuradores queriam a pris\u00e3o preventiva de Jansen. Mas a ju\u00edza negou o pedido. Ela entendeu que \u201ca atua\u00e7\u00e3o de Jansen seria, em tese, pontual e exclusivamente relacionada ao desembargador Federal Carreira Alvim, mais especificamente atrav\u00e9s de um suposto aux\u00edlio na neutraliza\u00e7\u00e3o de medidas investigativas. Logo, dada \u00e0 natureza epis\u00f3dica e perif\u00e9rica da atua\u00e7\u00e3o de Marcelo, a medida extrema parece desnecess\u00e1ria e desproporcional\u201d. Por enquanto, no seu despacho, ela apenas admitiu a conex\u00e3o destes fatos com os processos da Opera\u00e7\u00e3o Furac\u00e3o que j\u00e1 tramitam na 6\u00aa Vara Federal. Seu novo passo ser\u00e1 apreciar o recebimento da den\u00fancia, o que est\u00e1 para ocorrer, pois o prazo de defesa pr\u00e9via se ainda n\u00e3o expirou est\u00e1 pr\u00f3ximo de acontecer.<\/p>\n Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9932\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}