Os processos penais contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos ter\u00e3o prioridade na Justi\u00e7a, sendo conclu\u00eddos de forma mais r\u00e1pida. A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, em car\u00e1ter terminativo, e segue para avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. A medida \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es propostas no C\u00f3digo Penal e foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao projeto de lei de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Al\u00e9m do Supremo, o projeto recebeu o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB), que tamb\u00e9m colabora com o Grupo de Trabalho contra a Impunidade, que articula a aprova\u00e7\u00e3o de seis mudan\u00e7as nos processos penais para combater a morosidade da Justi\u00e7a brasileira. O texto (PLS 268\/2007) foi aprovado por unanimidade e confere maior rapidez \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos, priorizando o processo e julgamento, em todas as inst\u00e2ncias judiciais, dos casos que envolvam crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O PLS \u00e9 o primeiro projeto dos seis que est\u00e3o sendo analisados pelo grupo de trabalho criado, no \u00e2mbito da CCJ. O objetivo dos senadores \u00e9 o combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n
Servidores do DNIT reivindicam<\/strong><\/p>\n Uma comiss\u00e3o de servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) foi recebida pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. A categoria defendeu a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira do setor. Os servidores mostraram levantamentos das fun\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo desempenhadas pelo DNIT, fundamentais para o desenvolvimento de uma s\u00e9rie de projetos previstos no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). A categoria reclama que a defasagem das tabelas salariais afasta profissionais que passam em concursos. Minist\u00e9rio do Planejamento <\/strong>se comprometeu a estudar a reivindica\u00e7\u00e3o dos servidores, que querem a inclus\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para as altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento de 2008, que est\u00e1 prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional.Regulamenta\u00e7\u00e3o avan\u00e7a no TSE<\/strong><\/p>\n Acabou a espera dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de pelo menos parte do Plano de Cargos e Sal\u00e1rio (PCS) do Poder Judici\u00e1rio. Os ministros aprovaram a regulariza\u00e7\u00e3o do Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o e de Capacita\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio aplica-se aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal, em raz\u00e3o dos conhecimentos adquiridos em a\u00e7\u00f5es de treinamento e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas de interesse da Justi\u00e7a Eleitoral. Os percentuais incidentes sobre o vencimento b\u00e1sico variam entre 7,5% a 12,5%, de acordo com a especializa\u00e7\u00e3o. Para o servidor que concluiu o curso anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei 11.416\/06, ser\u00e1 devido o adicional com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de junho de 2006. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de treinamento, o adicional corresponde a 1% sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo efetivo, para cada conjunto de a\u00e7\u00f5es de treinamento que totalize o m\u00ednimo de 120 horas. Cada servidor pode acumular at\u00e9 3%.Doa\u00e7\u00f5es no Sinpro<\/strong><\/p>\n O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), em parceria com a Embaixada do Peru, est\u00e1 recolhendo donativos para ajudar as v\u00edtimas do terremoto que atingiu as cidades peruanas. Os interessados em colaborar podem deixar os donativos na sede do Sindicato, no Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas (SIG). Podem ser doadas barracas, telhas, coberturas de lona, bobinas de pl\u00e1stico, camas dobr\u00e1veis, vasilhames de \u00e1gua pot\u00e1vel, cobertores e roupas. Mais informa\u00e7\u00f5es: 3242-9933 – ramal 215 \/ 8173-4460. As doa\u00e7\u00f5es podem, tamb\u00e9m, ser entregues \u00e0 embaixada, que fica na Avenida das Na\u00e7\u00f5es, Quadra 811, Lote 43.Vagas em Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s publicou o edital de remo\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o para 28 promotorias de entr\u00e2ncia intermedi\u00e1ria e inicial. Os interessados dever\u00e3o encaminhar seus requerimentos at\u00e9 o dia 31 de agosto, pelo correio, via malote, ou pelo fax (62) 3243-8256, que tamb\u00e9m \u00e9 o n\u00famero disponibilizado para informa\u00e7\u00f5es. H\u00e1 vagas em v\u00e1rios munic\u00edpios entre eles alguns da Regi\u00e3o do Entorno, como \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s, Cristalina e Planaltina de Goi\u00e1s (Brasilinha). Caso n\u00e3o haja interessados \u00e0s vagas, a promo\u00e7\u00e3o ou a remo\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por merecimento, conforme estabelece as normas. Quem quiser mais detalhes pode ler a \u00edntegra do edital, que saiu publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, na \u00faltima ter\u00e7a-feira.Delegados cobram passivos<\/strong><\/p>\n Delegados de pol\u00edcia e policiais civis est\u00e3o ansiosos quanto ao pagamento de diversos passivos acumulados ao longo dos anos. De acordo com o Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Distrito Federal (Sindepo-DF), at\u00e9 2006 eles vinham sendo pagos. Mas foram interrompidos no in\u00edcio do ano. O presidente do Sindepo, Mauro Cezar Lima, confirma que a entidade negocia com o GDF uma cota de R$ 5 milh\u00f5es mensais para quitar a d\u00edvida com a categoria. \u201cEmbora observamos a boa vontade do governo, estamos quase em setembro e nada foi pago at\u00e9 agora\u201d, considera. Entre as d\u00edvidas, incluem-se o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, as revis\u00f5es de aposentadorias, os cancelamentos de puni\u00e7\u00f5es e o pagamento dos d\u00e9cimos incorporados. \u201cPara que a pol\u00edcia seja independente e desempenhe as suas atividades de forma adequada, ela precisa ter condi\u00e7\u00f5es de realizar o seu trabalho com dignidade, e isso inclui a quest\u00e3o salarial e os passivos atrasados. O governo entende isso, mas pode acelerar mais esse processo\u201d, argumenta Lima, que tem encontro marcado com representantes do governo local ainda esta semana para tratar do assunto. Entre eles est\u00e1 o secret\u00e1rio de Planejamento, Ricardo Penna.C\u00e2mara aprova novo valor do DAS<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 375\/07, que concede reajuste de 30,06% a 139,76% para os cargos em comiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional com base na infla\u00e7\u00e3o acumulada entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007, calculada pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada agora pelo Senado. A an\u00e1lise da medida foi dificultada pela obstru\u00e7\u00e3o dos partidos oposicionistas (PSDB, DEM, PPS e PSOL), contr\u00e1rios ao parecer do deputado Eliene Lima (PP-MT), que considerou inconstitucional ou inadequada 34 das 35 emendas apresentadas. O aumento \u00e9 retroativo a 1\u00ba de junho, e a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 de R$ 282,58 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2007 e de R$ 484,43 milh\u00f5es para os anos subseq\u00fcentes, inclusive para f\u00e9rias e 13\u00ba.Percentual de op\u00e7\u00e3o muda<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a feita pela medida provis\u00f3ria uniformiza em 60% o percentual de op\u00e7\u00e3o que os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego p\u00fablico t\u00eam direito a receber quando exercem o cargo em comiss\u00e3o. Atualmente, esse percentual \u00e9 de 65% (DAS 1, 2, 4, 5 e 6) e de 75% (DAS 3). O novo percentual vale para os servidores de qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios ou do Distrito Federal. Para exercer o cargo, o servidor pode, ainda, optar pela remunera\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o mais os anu\u00eanios a que tem direito ou pela diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo. A mesma regra vale para o professor no regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva que ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Se o docente for cedido para \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Uni\u00e3o para cargos DAS 4, 5 ou 6 continuar\u00e1 a receber a vantagem da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva se optar pela remunera\u00e7\u00e3o do cargo. No caso do DAS 3, a vantagem continua se o servidor for cedido ao MEC.<\/p>\n Maria Eug\u00eania<\/strong> <\/p>\n Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n 24\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}