{"id":9919,"date":"2007-08-21T10:33:13","date_gmt":"2007-08-21T13:33:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-folhas-suplementares-liberadas\/"},"modified":"2007-08-21T10:33:13","modified_gmt":"2007-08-21T13:33:13","slug":"ponto-do-servidor-folhas-suplementares-liberadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/ponto-do-servidor-folhas-suplementares-liberadas\/","title":{"rendered":"Ponto do Servidor &#8211; Folhas suplementares liberadas"},"content":{"rendered":"<p>Boa not\u00edcia para os servidores p\u00fablicos do Minist\u00e9rio da Cultura,&nbsp; \u00f3rg\u00e3os vinculados (Iphan, Funarte e FBN) e do Ibama. Saiu a autoriza\u00e7\u00e3o para o processamento, ainda este m\u00eas, de folhas suplementares para atender ao acordo firmado pelo governo federal com as categorias. A libera\u00e7\u00e3o saiu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinada pelo <strong>ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.<\/strong> Os acordos colocaram um ponto final nas paralisa\u00e7\u00f5es dos servidores. Um dos itens do acordo estabelece o pagamento dos dias parados. S\u00f3 no Ibama, os funcion\u00e1rios cruzaram os bra\u00e7os no per\u00edodo entre 14 de maio e 17 de julho. Outro item do acordo impede&nbsp; que haja atitudes retaliat\u00f3rias contra os servidores em fun\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no movimento grevista, motivado pela decis\u00e3o do governo de dividir o Ibama e criar o Instituto Chico Mendes. Na \u00e1rea de cultura, os servidores ficaram sem trabalhar por 65 dias. Os servidores reivindicam a implementa\u00e7\u00e3o de um plano nacional de cargos, aprovado em 2005, que trar\u00e1 melhorias salariais. A retomada das atividades foi uma das condi\u00e7\u00f5es para que o governo n\u00e3o descontasse os dias de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Reuni\u00e3o com t\u00e9cnicos ser\u00e1 hoje<\/strong><\/p>\n<p>Os servidores t\u00e9cnico-administrativos da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), em greve desde o dia 28 de maio, e o governo federal continuam tentando encontrar um acordo sobre as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Os grevistas recusaram a proposta apresentada pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e <strong>do Planejamento <\/strong>e, agora, esperam chegar a um novo entendimento hoje, em reuni\u00e3o marcada para as 19h. Segundo o coordenador do Sindicato dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da UnB (Sintfub), Cosmo Balbino, a proposta do governo n\u00e3o atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es salariais da categoria. Uma das principais insatisfa\u00e7\u00f5es \u00e9 com o piso e o teto salariais, sem aumentos significativos para todas as classes. Enquanto isso, o segundo semestre letivo da UnB continua suspenso.<strong>Anistia para grevistas da ECT<\/strong><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo, o Projeto de Lei 7.320\/06, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que amplia a anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) punidos pela participa\u00e7\u00e3o em greves. Pelo projeto, ter\u00e3o direito \u00e0 anistia todos os funcion\u00e1rios da ECT punidos por este motivo desde 5 de outubro de 1988 (quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o vigente) at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o desta futura lei. Os empregados da ECT punidos pela participa\u00e7\u00e3o em greves entre mar\u00e7o de 1997 e mar\u00e7o de 1998 foram anistiados pela Lei 11.282\/06. Antes disso, a Lei 8.632\/93 anistiou dirigentes e representantes sindicais da categoria punidos entre outubro de 1988 e mar\u00e7o de 1993. E a Lei 8.878\/94 anistiou o conjunto dos servidores p\u00fablicos e empregados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, punidos entre mar\u00e7o de 1990 e setembro de 1992. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<strong>Convoca\u00e7\u00e3o j\u00e1<\/strong><\/p>\n<p>Em nome de 168 aprovados no concurso do Ibama para o cargo de analista ambiental, realizado em 2005, o senador Geraldo Mesquita J\u00fanior (PMDB-AC) apelou aos <strong>ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, <\/strong>e do Meio Ambiente, Marina Silva, para que seja feita a nomea\u00e7\u00e3o imediata dos concursados. O senador&nbsp; explicou que os aprovados, que hoje integram um cadastro de reserva, poder\u00e3o perder o direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, uma vez que a validade do concurso termina esta <\/p>\n<p>semana, mais precisamente no s\u00e1bado, dia 25, e n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<strong>Plano de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Especial dos Servidores de Rond\u00f4nia (PEC 483\/05), do Senado, ter\u00e1 reuni\u00e3o amanh\u00e3 para definir o plano de trabalho e votar requerimentos. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o equipara os servidores civis e policiais militares de Rond\u00f4nia ao funcionalismo p\u00fablico federal. O benef\u00edcio previsto na PEC s\u00f3 valer\u00e1 para os que serviam na \u00e9poca em que Rond\u00f4nia foi transformada em estado (1981). A Lei Complementar 41\/81, que criou o estado, previu que a Uni\u00e3o seria respons\u00e1vel, durante dez anos (at\u00e9 1991), pelas despesas com servidores civis e militares do ex-territ\u00f3rio. Essa regra, por\u00e9m, n\u00e3o foi aplicada nos ex-territ\u00f3rios de Roraima e Amap\u00e1, transformados em estados em 1988. Neles, o funcionalismo foi incorporado de forma permanente aos quadros da Uni\u00e3o. <\/p>\n<p><strong>Recadastramento de consignat\u00e1rias  <\/strong> <\/p>\n<p>Come\u00e7a, no pr\u00f3ximo dia 27, o recadastramento de todas as empresas e entidades que fazem transa\u00e7\u00f5es com servidores do GDF com desconto em folha. As empresas ter\u00e3o at\u00e9 o dia 26 de setembro para renovarem o cadastro, sob pena de serem descredenciadas. Al\u00e9m disso, o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda assinou decreto estabelecendo regras para o desconto em folha. O texto estabelece que a soma mensal das consigna\u00e7\u00f5es facultativas&nbsp; n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor equivalente a 30% da diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o e as contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias (como Imposto de Renda, INSS e pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial). E por remunera\u00e7\u00e3o entende-se o vencimento com os adicionais de car\u00e1ter individual e demais vantagens. O decreto prev\u00ea, ainda, puni\u00e7\u00f5es para as empresas consignat\u00e1rias que fizerem opera\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o e para os servidores que concordarem com transa\u00e7\u00f5es em desacordo com as regras. As medidas foram adotadas ap\u00f3s a descoberta de fraudes nos empr\u00e9stimos consignados a servidores do GDF. Cerca de&nbsp; 97 mil funcion\u00e1rios do GDF t\u00eam descontos no contracheque, que somam R$ 39,8 milh\u00f5es. <\/p>\n<p><strong>Fiscais tribut\u00e1rios sem acordo<\/strong><\/p>\n<p>Continuam sem acordo as negocia\u00e7\u00f5es entre o GDF e o Sindicato dos Funcion\u00e1rios Integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal do Tesouro do DF. A categoria reclama que o secret\u00e1rio de Fazenda, Luiz Tacca J\u00fanior, desmarcou, semana passada, uma reuni\u00e3o com os servidores. &#8220;Fica, aqui, registrada nossa tentativa, inclusive com insist\u00eancia, em primeiro negociar, e somente ap\u00f3s esgotarem as possibilidades, protestar e parar&#8221;, desabafou o presidente do Sinafite, Eraldo Rodrigues. A categoria faz opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o nos postos fiscais. Ainda nesta semana, os servidores fazem uma nova assembl\u00e9ia para decidir os pr\u00f3ximos passos do movimento. Existe a possibilidade de opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o nos diversos postos, e at\u00e9 mesmo a paralisa\u00e7\u00e3o total. &#8220;Buscamos de todas as formas evitar este tipo de protesto&#8221;, garante Eraldo Rodrigues.<strong>Efetiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade<\/strong><\/p>\n<p>O trem da alegria que os deputados querem colocar nos trilhos \u2013 com a efetiva\u00e7\u00e3o de pelo menos 260 mil servidores n\u00e3o-concursados \u2013 fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o e o direito de acesso ison\u00f4mico aos cargos e empregos p\u00fablicos mediante concurso, mas n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que isso ocorre na hist\u00f3ria recente do Brasil. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recebeu pareceres jur\u00eddicos de sua assessoria mostrando que as emendas constitucionais que beneficiam servidores celetistas, tempor\u00e1rios e requisitados s\u00e3o inconstitucionais, mas a c\u00fapula do governo prefere adotar uma estrat\u00e9gia de sil\u00eancio para n\u00e3o arrumar briga no Congresso. No ano passado mesmo, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, o Congresso aprovou uma emenda constitucional e o presidente Lula editou uma medida provis\u00f3ria para regularizar a reintegra\u00e7\u00e3o de 5.365 agentes de combate \u00e0 dengue, os chamados mata-mosquitos, que haviam sido demitidos ao final do governo FHC. Pegaram carona numa PEC que tamb\u00e9m possibilitou a efetiva\u00e7\u00e3o de outros 200 mil agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n<p><strong>Maria Eug\u00eania<\/strong>   <\/p>\n<p><strong>Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n<p>21\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}