Lula e ministros debatem tema e avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o vale a pena se desgastar com a base <\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto decidiu n\u00e3o interferir na discuss\u00e3o do Congresso sobre a aprova\u00e7\u00e3o das emendas constitucionais que efetivam entre 260 mil e 500 mil servidores n\u00e3o-concursados, ao contr\u00e1rio do que faz em outros assuntos de seu interesse. Essa op\u00e7\u00e3o por deixar o Congresso livre se explica porque v\u00e1rios parlamentares aliados est\u00e3o por tr\u00e1s do lobby dos servidores, e o governo n\u00e3o quer dividir sua base por um motivo que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o considera priorit\u00e1rio. <\/p>\n
Em reuni\u00e3o ontem com os ministros, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi informado pelos assessores que as PECs do chamado trem da alegria s\u00e3o inconstitucionais, mas decidiu – pelo menos por enquanto – apostar somente na publicidade negativa sobre o assunto para constranger a C\u00e2mara.<\/p>\n
Assessores palacianos t\u00eam dito que os efeitos maiores do trem da alegria seriam sentidos pelos prefeitos e governadores. S\u00f3 nos munic\u00edpios, existem 723 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e 513 mil celetistas, de um total de 4,5 milh\u00f5es. Os celetistas s\u00e3o aqueles cujos direitos s\u00e3o regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como os trabalhadores da iniciativa privada. Eles n\u00e3o possuem estabilidade no emprego, nem aposentadoria integral, mas recebem um dep\u00f3sito mensal na conta do seu FGTS, que pode ser sacado no caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo do lobby \u00e9 ganhar os benef\u00edcios dos servidores do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) \u00e0s v\u00e9speras de se aposentar, sem ter contribu\u00eddo para isso, e ainda embolsar o dinheiro do FGTS. <\/p>\n
Esse duplo privil\u00e9gio j\u00e1 foi concedido em 1988 para a maioria dos servidores que, na \u00e9poca, eram celetistas e foram promovidos a estatut\u00e1rios pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a colocar o pacote de PECs na pauta de vota\u00e7\u00f5es alegando que elas estavam um longo tempo em tramita\u00e7\u00e3o e precisava haver uma decis\u00e3o dos parlamentares sobre o m\u00e9rito. Nesta semana, entretanto, as emendas ainda n\u00e3o entraram na ordem do dia.<\/p>\n
BRECHAS<\/p>\n
Al\u00e9m dos projetos mais visados, existem dezenas de outros que tamb\u00e9m tentam abrir brechas na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo a efetiva\u00e7\u00e3o de servidores sem concurso ou criando uma sele\u00e7\u00e3o especial para quem j\u00e1 est\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Existe uma PEC relatada pelo deputado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), por exemplo, que reserva 50% das vagas a concursos internos. No ano passado, o petista havia se manifestado contra a proposta, mas no \u00faltimo dia 1\u00ba de agosto, pressionado pelas corpora\u00e7\u00f5es, reviu seu parecer e aceitou a admissibilidade constitucional a esse tipo de reserva.<\/p>\n
Para a \u00e1rea jur\u00eddica do Planalto, a emenda \u00e9 claramente inconstitucional, mas ela segue tendo vida no Congresso porque ningu\u00e9m quer brigar com ningu\u00e9m. <\/p>\n
S\u00e9rgio Gobetti e T\u00e2nia Monteiro <\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n 21\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9918","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9918"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9918\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}