A aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico \u00e9 uma exig\u00eancia constitucional para o ingresso nos quadros governamentais. Teoricamente, quem passa est\u00e1 apto a prestar bons servi\u00e7os. E o problema da obsolesc\u00eancia? A carreira dos funcion\u00e1rios \u00e9 longa – 30 anos e mais. Nesse per\u00edodo, as exig\u00eancias mudam. O m\u00e9dico, por exemplo, precisa dominar certas tecnologias que n\u00e3o existiam quando ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico. Um advogado tem de conhecer as leis que foram aprovadas depois da entrada na carreira. O mesmo ocorre com o juiz e com tantas outras profiss\u00f5es. Na atual sociedade do conhecimento, as profiss\u00f5es passam por uma metamorfose mete\u00f3rica. Embora \u00fatil para aferir a compet\u00eancia inicial, o concurso \u00e9 insuficiente para garantir a atualiza\u00e7\u00e3o. Imp\u00f5e-se uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Ao longo da minha carreira acad\u00eamica (mais de 30 anos) na Universidade de S\u00e3o Paulo tive de demonstrar atualiza\u00e7\u00e3o nos exames de mestrado, doutorado, livre docente, professor adjunto e professor titular. Ainda assim, achei pouco, porque, depois de me tornar titular, ningu\u00e9m exigiu mais nada de mim. \u00c9 verdade que h\u00e1 outros caminhos para se mostrar compet\u00eancia, mas nada dispensa a aferi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 perto da aposentaria. O que justifica para os ju\u00edzes fazerem um concurso de ingresso na magistratura e nunca mais abrir um livro para estudar? Acho que em v\u00e1rios pontos de suas carreiras, todos os servidores teriam de passar por provas de atualiza\u00e7\u00e3o. Tais provas teriam de avaliar tamb\u00e9m as suas condutas no atendimento ao p\u00fablico. Neste caso, a avalia\u00e7\u00e3o teria de ser feita com os cidad\u00e3os, como \u00e9 o caso dos pacientes do m\u00e9dico, das partes nos lit\u00edgios, dos alunos nas escolas e assim por diante. Os que demonstrassem dificuldade nas duas \u00e1reas – conhecimentos e condutas – seriam reciclados e, persistindo os problemas, seriam dispensados. Ou seja, concurso n\u00e3o tem nada que ver com vitaliciedade. No mundo atual, todos n\u00f3s temos de nos manter atualizados e cultivar condutas adequadas para o bom atendimento dos cidad\u00e3os. Para bem avaliar a carreira das pessoas, o que interessa \u00e9 a sua efic\u00e1cia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o apenas a sua efici\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o no concurso de ingresso. Infelizmente, estamos longe disso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 54, com seus anexos, visa a dar estabilidade para profissionais que n\u00e3o fizeram sequer o concurso de ingresso! \u00c9 o novo trem da alegria que, a qualquer momento, na calada da noite, pode ser aprovado. A medida concede apenas benef\u00edcios individuais. Pouco vai acrescentar \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados, mesmo porque a maioria desses servidores est\u00e1 perto da aposentadoria e outros j\u00e1 se aposentaram. Os parlamentares que aprovarem essa PEC estar\u00e3o mais interessados em capturar o voto dos 260 mil beneficiados e de seus familiares do que em melhorar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Com a estabilidade, os servidores entrar\u00e3o no regime jur\u00eddico \u00fanico e provocar\u00e3o um rombo adicional nas contas j\u00e1 deficit\u00e1rias da Previd\u00eancia Social, sem considerar a avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais que poder\u00e3o ser interpostas para reclamar benef\u00edcios retroativos. Tudo isso nos coloca longe do sistema proposto. A Lei 9.801\/99, por exemplo, permite exonerar servidores que n\u00e3o prestam bons servi\u00e7os. Mas esse instituto \u00e9 t\u00e3o complicado e admite tantas exce\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, virou letra morta. Pior. A no\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito se est\u00e1 deteriorando. Boa parte dos servidores e dos seus sindicatos \u00e9 contra isso. Eles se especializaram em cultivar direitos, pouco se importando com os deveres. Afinal, com uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal na qual a palavra direito aparece 76 vezes, dever, quatro vezes, produtividade, duas, e efici\u00eancia, uma, o que esperar desse pa\u00eds? O problema se agravou com a ojeriza \u00e0 premia\u00e7\u00e3o que est\u00e1 dominando grande parte dos brasileiros por influ\u00eancia do corporativismo sindical. M\u00e9rito, efici\u00eancia e compet\u00eancia s\u00e3o vistos como conceitos neoliberais que carregam no seu bojo a maldade da exclus\u00e3o social! \u00c9 um absurdo, mas \u00e9 isso mesmo. Toda vez que premiamos o bom, os seguidores do esquerdismo burocr\u00e1tico-sindical entendem que estamos excluindo os demais e postergando a inclus\u00e3o social. O que eles querem mesmo \u00e9 a generaliza\u00e7\u00e3o do trem da alegria. Pobre Brasil! *Jos\u00e9 Pastore \u00e9 professor da FEA-USP. E-<\/p>\n
O Estado de S. Paulo <\/strong> <\/p>\n 21\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9917\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}