Servidores p\u00fablicos inativos preparam uma grande campanha na luta pela paridade (igualdade) dos sal\u00e1rios. Trata-se de um contingente de quase 972 mil pessoas, entre aposentados (537.624) e pensionistas (434.333), que querem ganhar os sal\u00e1rios iguais ao dos servidores da ativa. \u00c9 um n\u00famero expressivo na folha de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Para se ter uma id\u00e9ia de quanto, somam, praticamente, o mesmo n\u00famero de funcion\u00e1rios da ativa (987.403). Mas os gastos do governo com eles \u00e9 bem menor. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta das For\u00e7as Armadas, onde as despesas com a folha de inativos supera, e muito, a dos que est\u00e3o na ativa: R$ 16,3 milh\u00f5es contra R$ 9,6 milh\u00f5es. Nos demais \u00f3rg\u00e3os, em m\u00e9dia, os gastos com a folha de inativos equivale a 30% dos gastos com a dos ativos. A ofensiva dos aposentados e pensionistas come\u00e7a com o apoio dos servidores que hoje est\u00e3o na ativa, mas v\u00e3o aposentar em alguns anos. A isonomia salarial n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica bandeira dos servidores inativos. Reclamam da pr\u00e1tica de financeiras, seguradoras e associa\u00e7\u00f5es que usam de falsos empr\u00e9stimos para promover descontos indevidos em contracheques. <\/p>\n
Pela regulamenta\u00e7\u00e3o do PCS <\/strong>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Fenajufe) tem atuado intensamente nos \u00faltimos meses para garantir que todos os pontos da Lei 11.416\/06 sejam regulamentados pelo Judici\u00e1rio Federal, em especial na Justi\u00e7a Eleitoral que ainda n\u00e3o aprovou os processos referentes aos seguintes pontos: ingresso e enquadramento, desenvolvimento na carreira, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios para ocupa\u00e7\u00e3o de FCs e CJ, GAS (Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Seguran\u00e7a), remo\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. Nas duas \u00faltimas semanas, os servidores se reuniram com v\u00e1rios ministros para cobrar agilidade na vota\u00e7\u00e3o dos processos. O objetivo \u00e9 que todos os pontos referentes ao novo PCS sejam aprovados ainda em agosto pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <\/p>\n Sem antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio <\/strong>O ministro Sep\u00falveda Pertence proferiu seu voto-vista pela proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o contestava norma da Assembl\u00e9ia Legislativa estadual que autorizou a antecipa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina aos servidores estaduais. O artigo 71 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro determinava que o d\u00e9cimo -terceiro sal\u00e1rio, devido aos servidores do Estado, seria pago em duas parcelas, nos meses de julho e dezembro. O governador estadual sustentou que houve usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Executivo estadual para a iniciativa de editar normas que versam sobre organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o, com ofensa ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e ganhou a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Sem acordo <\/strong>Professores da cidade de Planaltina de Goi\u00e1s, na Regi\u00e3o do Entorno, n\u00e3o aceitaram a proposta de reajuste feita pela prefeitura municipal e reivindicam aumento de 15%, em parcela \u00fanica. A contraproposta foi de um reajuste de 10%, dividido em quatro parcelas de 2,5%, at\u00e9 dezembro do ano que vem. Estudos elaborados pelo Sindicato do Servidor P\u00fablico de Goi\u00e1s (Sindplag) demonstram que a prefeitura tem condi\u00e7\u00f5es de aumentar o sal\u00e1rio dos professores no \u00edndice pleiteado pela categoria, de uma s\u00f3 vez. Os estudos foram feitos com base em informa\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do munic\u00edpio. <\/p>\n Conta-sal\u00e1rio <\/strong>A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados far\u00e1 leil\u00e3o p\u00fablico para escolher o banco que ter\u00e1 as contas-sal\u00e1rio dos servidores da Casa. O edital, que dever\u00e1 ser publicado esta semana, obedece a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) segundo a qual, a partir de 2 de janeiro de 2012, caber\u00e1 ao servidor escolher o banco pelo qual receber\u00e1 seu sal\u00e1rio. O leil\u00e3o dever\u00e1 ocorrer 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital. Hoje, os sal\u00e1rios s\u00e3o pagos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Banco do Brasil. A folha de pagamento da C\u00e2mara \u00e9 de R$ 135 milh\u00f5es ao m\u00eas, totalizando R$ 1,6 bilh\u00e3o ao ano. A verba do leil\u00e3o ser\u00e1 usada para a constru\u00e7\u00e3o de um novo anexo. <\/p>\n Mais uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o <\/strong>Amanh\u00e3, est\u00e1 agendada mais uma reuni\u00e3o entre os t\u00e9cnicos-administrativos da universidades federais, em greve a quase cem dias, e a equipe do Minist\u00e9rio do Planejamento. A categoria espera uma contraproposta do governo para encerrar a greve, que paralisa as atividades de v\u00e1rias universidades, inclusive da UnB. A proposta do governo prev\u00ea o reajuste salarial entre 21,49% e 89,87% para a categoria nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. De acordo com os dados, em 2008, o piso teria uma corre\u00e7\u00e3o de 5,37% e o teto de 17,79%. No ano seguinte, em 2009, o piso seria reajustado em 11,03% e o teto em 48,12%. Em 2010 a faixa inicial aumentaria 16,99% e a \u00faltima, 86,26%, encerrando a reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro e carreira. Os servidores querem reajustes maiores, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o prevista para o per\u00edodo. Hoje pela manh\u00e3, os servidores da UnB fazem assembl\u00e9ia e v\u00e3o decidir se aprovam uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o, que permitir\u00e1 a matr\u00edcula para ao segundo semestre letivo e, conseq\u00fcentemente, o retorno das aulas. Os trabalhadores est\u00e3o em greve desde 28 de maio, uma paralisa\u00e7\u00e3o que envolve mais de 30 universidades federais e cerca de 150 mil trabalhadores. <\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade em debate <\/strong>Conselho de Sa\u00fade de Sobradinho saiu \u00e0 frente e convocou \u00e0 comunidade para discutir a proposta do GDF de terceirizar alguns servi\u00e7os dos hospitais da rede p\u00fablica. Usu\u00e1rios, m\u00e9dicos, enfermeiros, assistentes sociais, t\u00e9cnicos em radiologias, representantes de usu\u00e1rios e parlamentares estiveram juntos para debater o assunto e querem ser ouvidos pelo governo antes de o projeto ser adotado. A preocupa\u00e7\u00e3o do conselho \u00e9 de que a terceiriza\u00e7\u00e3o gere desemprego e n\u00e3o resolva o atendimento ao usu\u00e1rio. Por isso, o conselho aprovou a proposta de que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica com o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Geraldo Maciel, para discutir o assunto. Hoje, inclusive, o secret\u00e1rio foi convidado a participar de reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Legislativa para dar mais detalhes sobre o projeto. <\/p>\n STF suspende lei dos subs\u00eddios <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a lei maranhense que determinava o pagamento de subs\u00eddios para todos os servidores estaduais. A constitucionalidade da Lei Estadual 8.592\/07 \u00e9 questionada em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade pelo PMDB. Os subs\u00eddios s\u00e3o pagos em parcela \u00fanica e limitados ao valor fixado. Ou seja, n\u00e3o pode ser acrescentada nenhuma vantagem ou gratifica\u00e7\u00e3o. O PMDB considera que a lei pretende reduzir vencimentos e suprimir direitos adquiridos. Para o partido, a norma instalou uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no Estado do Maranh\u00e3o. O partido sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece que o subs\u00eddio \u00e9 modalidade remunerat\u00f3ria destinada a retribuir \u00e0s pessoas nele indicadas \u2014 detentor de mandato eletivo, ministro de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais. O PMDB afirma que lei atacada considerou a exce\u00e7\u00e3o como regra.<\/p>\n Coluna Ponto do Servidor – Maria Eug\u00eania<\/p>\n Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n 20\/08\/07<\/p>\n <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9913","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9913"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9914,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9913\/revisions\/9914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}