Planalto j\u00e1 tem parecer sobre inconstitucionalidade da efetiva\u00e7\u00e3o, em debate na C\u00e2mara, de 260 mil servidores <\/p>\n
O trem da alegria que os deputados querem colocar nos trilhos – com a efetiva\u00e7\u00e3o de pelo menos 260 mil servidores n\u00e3o concursados – fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o e o \u201cdireito de acesso ison\u00f4mico aos cargos e empregos p\u00fablicos mediante concurso\u201d, mas n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que isso ocorre na hist\u00f3ria recente do Brasil. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 recebeu pareceres jur\u00eddicos de sua assessoria mostrando que as emendas constitucionais que beneficiam servidores celetistas, tempor\u00e1rios e requisitados s\u00e3o inconstitucionais, mas a c\u00fapula do governo prefere adotar uma estrat\u00e9gia de sil\u00eancio para n\u00e3o arrumar briga no Congresso. <\/p>\n
No ano passado mesmo, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, o Congresso aprovou uma emenda constitucional e o presidente Lula editou uma medida provis\u00f3ria para regularizar a reintegra\u00e7\u00e3o de 5.365 agentes de combate \u00e0 dengue, os chamados mata-mosquitos, que haviam sido demitidos ao final do governo Fernando Henrique Cardoso. Eles pegaram carona numa PEC que tamb\u00e9m possibilitou a efetiva\u00e7\u00e3o de outros 200 mil agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade contratados temporariamente por Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Essa PEC foi apresentada originalmente por um petista, o deputado Maur\u00edcio Rands (PE), e, embora n\u00e3o tenha garantido estabilidade no emprego aos interessados, como prev\u00ea o atual pacote em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, infringiu a Constitui\u00e7\u00e3o por consolidar sua contrata\u00e7\u00e3o sem concurso. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) chegou a emitir parecer contr\u00e1rio, mas a negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acabou predominando, e nenhuma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria foi movida pelo governo.<\/p>\n
RECRUTAS<\/p>\n
Outra emenda em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, do tucano Zenaldo Coutinho (PA), estende o mesmo direito a todos os servidores tempor\u00e1rios que estejam h\u00e1 10 anos trabalhando. Mas esse trem da alegria tem v\u00e1rios vag\u00f5es, alguns dos quais nem chamaram ainda a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, como a PEC 203, do deputado Sandes J\u00fanior (PP-GO), que prop\u00f5e o ingresso autom\u00e1tico nos quadros da Pol\u00edcia Militar dos recrutas que concluem servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A inconstitucionalidade dos atuais projetos que beneficiam servidores tempor\u00e1rios, celetistas e requisitados decorre do que diz o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos.\u201d Al\u00e9m disso, eles ferem o princ\u00edpio da isonomia entre os cidad\u00e3os, que \u00e9 uma das chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o podem ser contrariadas em qualquer hip\u00f3tese. <\/p>\n
\u201cO direito que todos temos a ser tratados de forma igual pelo Estado \u00e9 direito fundamental. E o procedimento do concurso p\u00fablico como requisito para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico nada mais \u00e9 que manifesta\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio constitucional\u201d, diz o professor de Direito Constitucional da PUC de S\u00e3o Paulo Pedro Serrano.<\/p>\n
Os pr\u00f3prios constituintes, entretanto, abriram brechas na Carta que promulgaram em 5 de outubro de 1988, ao inclu\u00edrem no texto das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias um artigo que dava estabilidade no emprego a todos os servidores que estivessem h\u00e1 pelo menos cinco anos na fun\u00e7\u00e3o. Muitos desses servidores n\u00e3o eram concursados, e outros tantos eram celetistas, ou seja, regidos pelas leis trabalhistas do setor privado, e do dia para a noite receberam os mesmos direitos dos servidores estatut\u00e1rios, al\u00e9m de poderem sacar seu FGTS.<\/p>\n
Esse tipo de concess\u00e3o, de acordo com especialistas em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tem sido uma tend\u00eancia no Brasil desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. A cada nova revis\u00e3o constitucional, os parlamentares s\u00e3o tentados a garantir efetividade ou estabilidade aos que n\u00e3o foram admitidos por concurso no per\u00edodo constitucional anterior.<\/p>\n
Segundo um assessor do Planalto, s\u00e3o tantas as brechas e furos que sempre existiu a burla ao princ\u00edpio da isonomia e do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Passados quase 20 anos desde a \u00faltima Constitui\u00e7\u00e3o, os servidores que em 1988 n\u00e3o conseguiram pegar carona no \u201ctransatl\u00e2ntico da alegria\u201d (tinham menos de cinco anos de servi\u00e7o) buscam agora subir a bordo passando uma borracha no passado, com aux\u00edlio de parlamentares que t\u00eam sua base eleitoral no funcionalismo, como Gonzaga Patriota (PSB-PE) e \u00c1tila Lira (PSB-PI), um autor e outro relator de duas das tr\u00eas PECs que o presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocou na pauta de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CORTINA DE FUMA\u00c7A<\/p>\n
Em escal\u00f5es intermedi\u00e1rios do governo tamb\u00e9m h\u00e1 setores interessados na aprova\u00e7\u00e3o das PECs, principalmente a que beneficia requisitados de Estados e munic\u00edpios, o que amplia a cortina de fuma\u00e7a em torno do assunto.<\/strong><\/p>\n At\u00e9 agora, por exemplo, o Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o apresentou qualquer estimativa oficial sobre os impactos fiscais e potenciais benefici\u00e1rios dos projetos.<\/strong><\/p>\n Apesar das dificuldades naturais de calcular os custos, no Pal\u00e1cio do Planalto crescem as suspeitas de que a falta completa de informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), que controla os dados da folha de pagamento do Executivo federal, esteja relacionada a interesses de corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe aos gabinetes governistas. Nas lideran\u00e7as dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 muitos assessores que seriam beneficiados com a possibilidade de trocar seu cargo em uma prefeitura ou Estado por uma fun\u00e7\u00e3o equivalente no Legislativo federal, onde o sal\u00e1rio \u00e9 bem maior, como prev\u00ea a emenda de Patriota.<\/p>\n O Executivo acompanha o assunto com prud\u00eancia, segundo um advogado da Uni\u00e3o. Nos bastidores, entretanto, o que se diz \u00e9 que o governo n\u00e3o quer confus\u00e3o com sua base.<\/p>\n Lula e FHC contrataram 76 mil sem concurso <\/strong><\/p>\n A pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, sem concurso p\u00fablico, disseminada pelo governo federal e, principalmente, pelos governos estaduais e municipais, tem sido um prato cheio para os lobbies em torno da efetiva\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios que entram para ficar apenas um ou dois anos no setor p\u00fablico, mas acabam tendo seu contrato prorrogado indefinidamente. S\u00f3 na esfera federal, os ingressos de servidores com contrato por tempo determinado somaram 76.660 desde 2000, nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, enquanto as admiss\u00f5es por concurso ficaram em 60.121.<\/p>\n Estes n\u00fameros fazem parte do Boletim Estat\u00edstico de Pessoal do Minist\u00e9rio do Planejamento. Uma grande parte das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias \u00e9 de professores universit\u00e1rios. Desde 2000, as universidades j\u00e1 contrataram 33.337 funcion\u00e1rios para dar aula nessa condi\u00e7\u00e3o e apenas 9.652 por concurso. Embora mais baratos para os cofres federais, os tempor\u00e1rios t\u00eam tamb\u00e9m menos preparo e forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/strong><\/p>\n No caso dos professores, o car\u00e1ter tempor\u00e1rio dos contratos tem sido, em geral, cumprido. Eles s\u00e3o rescindidos ap\u00f3s um ou dois anos, e a vaga \u00e9 preenchida de novo. O mesmo n\u00e3o ocorre em outras \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o, o que leva o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a mover a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o e estimula parlamentares a defender a incorpora\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios.<\/p>\n Pelo balan\u00e7o oficial, a Uni\u00e3o gasta cerca de R$ 400 milh\u00f5es por ano com esse tipo de contrato, o que \u00e9 pouco frente \u00e0 folha de pagamento, de R$ 115 bilh\u00f5es. Mas, na verdade, o gasto \u00e9 maior e \u00e9 contabilizado em outras rubricas. \u00c9 o caso dos contratos entre o governo e as entidades internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Em diversos gabinetes da Esplanada, h\u00e1 pessoas que foram contratadas por interm\u00e9dio dos programas da ONU e recebem de forma terceirizada.<\/p>\n Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o o aumento de ocupantes de cargos comissionados no Executivo federal que s\u00e3o requisitados de outras esferas de governo e \u00f3rg\u00e3os ou n\u00e3o possuem v\u00ednculo com o setor p\u00fablico. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, eles eram 4.016 no final de 2000 e agora j\u00e1 somam 6.081.<\/p>\n Nos Estados e munic\u00edpios, as despesas com tempor\u00e1rios s\u00e3o ainda maiores, atingindo R$ 5,5 bilh\u00f5es, de acordo com o Tesouro Nacional. Al\u00e9m disso, prefeitos e governadores substituem os servi\u00e7os prestados por funcion\u00e1rios concursados por outros que n\u00e3o s\u00e3o limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.S.G. <\/p>\n S\u00e9rgio Gobetti<\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n 20\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9911\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}