Efetiva\u00e7\u00e3o de 260 mil servidores perpetua gasto de R$ 20 bilh\u00f5es <\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que efetivam pelo menos 260 mil funcion\u00e1rios contratados sem concurso p\u00fablico, o novo trem da alegria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, pode tirar da Previd\u00eancia Social uma receita que hoje lhe rende R$ 4 bilh\u00f5es anuais, al\u00e9m de perpetuar uma despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Esse \u00e9 o valor aproximado, segundo estimativas preliminares da equipe econ\u00f4mica, que os governos federal, dos Estados e dos munic\u00edpios est\u00e3o gastando com funcion\u00e1rios p\u00fablicos celetistas ou tempor\u00e1rios, que tentam ser efetivados – ganhando estabilidade no emprego – na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio das PECs dos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e do ex-deputado Celso Giglio.<\/p>\n
O n\u00famero exato de potenciais benefici\u00e1rios \u00e9 desconhecido dos t\u00e9cnicos, mas uma coisa \u00e9 certa: eles est\u00e3o concentrados principalmente nos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cO impacto sobre Estados e munic\u00edpios \u00e9 muito maior do que sobre a Uni\u00e3o\u201d, disse ontem o subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, maior especialista do Pal\u00e1cio do Planalto em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Nos munic\u00edpios, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o n\u00famero de servidores tempor\u00e1rios chega a 723.318, e o de celetistas, a 513.722. Somente os que est\u00e3o h\u00e1 mais de dez anos na fun\u00e7\u00e3o teriam direito ao benef\u00edcio da efetiva\u00e7\u00e3o previsto na proposta de emenda constitucional de Zenaldo Coutinho.<\/p>\n
APADRINHADOS<\/p>\n
No ano passado, a despesa dos munic\u00edpios com servidores tempor\u00e1rios chegou a R$ 3,6 bilh\u00f5es, a de Estados, a R$ 2 bilh\u00f5es, e a da Uni\u00e3o, a R$ 415 milh\u00f5es, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas esse custo da esfera federal n\u00e3o inclui os funcion\u00e1rios que ingressaram sem concurso p\u00fablico entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e n\u00e3o conquistaram estabilidade no emprego com a Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o esses servidores, principalmente – cerca de 60 mil, segundo t\u00e9cnicos do Congresso -, que ser\u00e3o beneficiados com a emenda proposta por Celso Giglio.<\/p>\n
J\u00e1 a emenda de Patriota beneficia servidores requisitados de outros \u00f3rg\u00e3os e esferas governamentais que passariam a ter direito a ser incorporados em definitivo ao posto que est\u00e3o ocupando na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atualmente. \u00c9 o caso de milhares de servidores municipais e estaduais que foram trazidos a Bras\u00edlia por seus padrinhos pol\u00edticos.<\/p>\n
Al\u00e9m de sal\u00e1rio maior, esses servidores seriam beneficiados pela aposentadoria integral do servi\u00e7o p\u00fablico, apesar de n\u00e3o terem contribu\u00eddo para ela.<\/p>\n
No caso da Previd\u00eancia, o impacto das medidas \u00e9 agravado porque hoje \u00e9 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quem recolhe contribui\u00e7\u00e3o dos servidores celetistas. Essa fonte de arrecada\u00e7\u00e3o desaparecer\u00e1 se os servidores forem efetivados, e a Uni\u00e3o \u00e9 que passar\u00e1 a se responsabilizar por suas aposentadorias no futuro.<\/p>\n
DESCONTROLE<\/p>\n
\u201cO problema dessas PECs n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o descontrole das contas p\u00fablicas. O mais importante \u00e9 a brecha vulc\u00e2nica que abrem no sistema de m\u00e9rito para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico que constru\u00edmos a duras penas\u201d, criticou o subchefe da Casa Civil, durante uma passagem pela C\u00e2mara ontem. \u201cInventar uma PEC para legitimar uma situa\u00e7\u00e3o desse tipo \u00e9 um incentivo \u00e0s m\u00e1s pr\u00e1ticas, um golpe s\u00e9rio aos instituto do concurso p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Anteontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a proposta para efetivar os 260 mil servidores abrir\u00e1 um \u201chiperprecedente\u201d na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/strong><\/p>\n S\u00e9rgio Gobetti <\/strong> <\/p>\n O Estado de S. Paulo <\/strong><\/p>\n 16\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9907","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}