Est\u00e1 marcado para 15 de outubro, Dia do Professor, o envio para a C\u00e2mara Legislativa do novo plano de carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico. O prazo foi definido na primeira reuni\u00e3o do grupo de trabalho criado pelo GDF para discutir a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos professores da rede p\u00fablica. A medida faz parte do acordo assinado entre o governo local e o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), no primeiro semestre, que evitou que a categoria entrasse de greve. A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o no plano de carreira dos professores foi feita em 2004, mas sua implementa\u00e7\u00e3o total terminou apenas no ano passado, quando foi pago o reajuste na tabela salarial. No per\u00edodo, os professores do DF tiveram reajuste m\u00e9dio de 45% nas remunera\u00e7\u00f5es. O grupo de trabalho tem reuni\u00f5es agendadas todas as ter\u00e7as-feiras. Paralelamente, o Sinpro vai promover debates regionalizados em diversas escolas do DF, para receber sugest\u00f5es da categoria ao novo plano. O assunto tamb\u00e9m ser\u00e1 o tema principal da pr\u00f3xima assembl\u00e9ia geral dos professores, marcada para o pr\u00f3ximo dia 29, \u00e0s 15h, no Man\u00e9 Garrincha, com compacta\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.<\/p>\n
STF diz que lei \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 1.939\/98, do Mato Grosso do Sul, que criava cargos em comiss\u00e3o para o Tribunal de Contas do Estado. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a a\u00e7\u00e3o, a referida lei criou, indevidamente, cargos de assistente, assistente t\u00e9cnico de inform\u00e1tica, assistente t\u00e9cnico de laborat\u00f3rio, assistente de plen\u00e1rio, secret\u00e1rio, supervisor de seguran\u00e7a, assistente de seguran\u00e7a, agente de cart\u00f3rio e motorista oficial, que devem ser preenchidas por servidores efetivos. Os cargos em comiss\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.Avan\u00e7a negocia\u00e7\u00e3o no MMA<\/strong><\/p>\n Os servidores da carreira de especialista em meio ambiente enviaram ao comando do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente uma pauta de reivindica\u00e7\u00e3o. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o assumiu compromissos com a categoria, entre eles o de promover a retomada das negocia\u00e7\u00f5es sobre o reajuste salarial no Minist\u00e9rio do Planejamento. Os servidores querem reajuste de 38,83%, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, adicionais de qualifica\u00e7\u00e3o, alinhamento das tabelas de vencimentos b\u00e1sicos dos n\u00edveis superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar e a ocupa\u00e7\u00e3o de pelo menos metade dos cargos de DAS com servidores efetivos. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente se mostrou favor\u00e1vel a todos os itens da pauta, mas informou que a palavra final \u00e9 da equipe econ\u00f4mica do Governo Federal. Com rela\u00e7\u00e3o ao percentual de reajuste, o minist\u00e9rio disse que o assunto ser\u00e1 tratado na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o, da qual fazem parte representantes dos servidores e da Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento. Cidade Negra<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 confirmado. O anivers\u00e1rio de 19 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) e o Dia do Servidor P\u00fablico ser\u00e3o animados pela banda Cidade Negra, numa grande festa agendada para 20 de outubro. A festa contar\u00e1, ainda, com o quinteto feminino Toque de Salto e com o DJ Renato. A decis\u00e3o foi fechada na \u00faltima reuni\u00e3o de diretoria do sindicato. Ficou definido, tamb\u00e9m, que os filiados do Sindilegis ter\u00e3o um per\u00edodo de exclusividade para comprar o ingresso, que custar\u00e1 R$ 20. O sindicalizado ter\u00e1 direito a comprar at\u00e9 seis ingressos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a entrada passar\u00e1 a ser vendida ao p\u00fablico externo e custar\u00e1 R$ 60 a inteira.Disparidades <\/strong><\/p>\n Em reuni\u00e3o com os servidores do Minist\u00e9rio do Planejamento, o secret\u00e1rio de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, reconheceu que h\u00e1 disparidades nas remunera\u00e7\u00f5es dos servidores do \u00f3rg\u00e3o e decidiu criar um grupo de trabalho que vai estudar a reivindica\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o GSISTE para todos, em termos jur\u00eddicos e or\u00e7ament\u00e1rios. O grupo ser\u00e1 constitu\u00eddo por representantes da secretaria e dos servidores. Quanto \u00e0 proposta do plano de carreira, a Duvanier entende que a discuss\u00e3o pode come\u00e7ar agora, aproveitando a proposta produzida em 2006. Mas disse que ser\u00e3o necess\u00e1rios estudos mais aprofundados. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 marcada ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos do grupo de trabalho, que est\u00e1 prevista para o fim deste m\u00eas.Proposta para a PRF no dia 30<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o que negocia a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos policiais rodovi\u00e1rios federais participou de mais uma reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Planejamento. O grupo discutiu quest\u00f5es relativas \u00e0 carreira dos policiais e o aumento do efetivo da PRF. No encontro ficou definida a data em que o governo deve apresentar a proposta de recomposi\u00e7\u00e3o salarial para a categoria: 30 de agosto. Um dos pontos que avan\u00e7ou na reuni\u00e3o foi a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o ingresso na carreira. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (Fenaprf) sinalizou positivamente em rela\u00e7\u00e3o a esta reivindica\u00e7\u00e3o da categoria. A cria\u00e7\u00e3o de 10 mil novos cargos para a corpora\u00e7\u00e3o foi outro ponto discutido e que deve estar na proposta que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional. Segundo informa\u00e7\u00f5es do governo, a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos policiais est\u00e1 sendo tratada entre os minist\u00e9rios do Planejamento e da Justi\u00e7a. As tabelas apresentadas pela Fenaprf e os sindicatos filiados devem servir de base para que o governo apresente sua proposta salarial para a categoria. Gest\u00e3o de pessoas em debate<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realiza nos dias 4 e 5 de setembro a primeira edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Gest\u00e3o de Pessoas no Setor P\u00fablico. O evento pretende reunir gestores da \u00e1rea de Recursos Humanos no setor p\u00fablico para compartilharem experi\u00eancias e discutirem temas relevantes. A id\u00e9ia \u00e9 criar um espa\u00e7o onde cada institui\u00e7\u00e3o apresente pr\u00e1ticas internas bem-sucedidas e, ao mesmo tempo, aproveite a experi\u00eancia compartilhada por institui\u00e7\u00f5es semelhantes para compreender vari\u00e1veis que influenciam nos processos de gest\u00e3o de pessoas. O f\u00f3rum tem como objetivo promover a atualiza\u00e7\u00e3o profissional dos participantes e a integra\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail atuar@tcu.gov.br<\/a> at\u00e9 o dia 31 de agosto. Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelos telefones 3316-7799\/5042. Fantasmas em Alagoas<\/strong><\/p>\n A Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas est\u00e1 fazendo uma devassa na folha de pessoal. A auditoria nem terminou, mas os resultados surpreendem. At\u00e9 agora, foi suspenso o pagamento dos sal\u00e1rios de 500 servidores. Juntos, somam mais de R$ 600 mil mensais. Entre as irregularidades encontradas est\u00e3o o pagamento indevido de gratifica\u00e7\u00f5es, complementos, aumentos indevidos, funcion\u00e1rios fantasmas e at\u00e9 o pagamento de subs\u00eddios inexistentes. Na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o alagoana, foi identificado o caso de um servidor que recebia sal\u00e1rio de R$ 10 mil indevidamente. As irregularidades podem ser maiores ainda, mas o governo se surpreendeu ao descobrir que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as folhas de pagamento anteriores ao ano de 2004. Para resolver o problema, o Estado decidiu fazer, no in\u00edcio do ano que vem, um censo dos servidores p\u00fablicos e, assim, implementar um controle social da folha. O GDF tamb\u00e9m prepara um cadastramento dos servidores, mas ele s\u00f3 ser\u00e1 realizado quando terminarem os estudos encomendados a uma consultoria sobre a reforma administrativa. <\/p>\n Coluna – Maria Eug\u00eania<\/strong> <\/p>\n Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n 16\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9906","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9906\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}