O troca-troca de servidores entre as institui\u00e7\u00f5es do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio corre o risco de ser regulamentado e se transformar no chamado trem da alegria. Est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que permite a efetiva\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, por exemplo, de um servidor que passou no concurso para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e que foi emprestado para l\u00e1.<\/p>\n
Num exagero, um servidor que passou no concurso para faxineiro da Justi\u00e7a Federal e que foi enviado para prestar servi\u00e7os de t\u00e9cnico no Minist\u00e9rio do Planejamento e est\u00e1 l\u00e1 h\u00e1 mais de tr\u00eas anos pode ser efetivado com um sal\u00e1rio maior e tendo prestado uma prova mais f\u00e1cil.<\/p>\n
Cr\u00edticos dizem que a proposta privilegia aqueles que t\u00eam conhecidos em cargos mais altos em \u00f3rg\u00e3os diferentes. A PEC 2\/03 foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele argumenta que a crescente demanda por funcion\u00e1rios nos \u00f3rg\u00e3os criados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 provoca um cont\u00ednuo deslocamento de servidores de seu \u00f3rg\u00e3o de origem para outro e que \u00e9 comum ficarem \u201canos a fio\u201d se especializando nos servi\u00e7os prestados \u00e0 segunda institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s tantos anos exercendo atividade diversa da que ordinariamente exerceria no \u00f3rg\u00e3o cedente, \u00e9 relevante ao ponto de se observar que, em alguns casos, como se d\u00e1, por exemplo, na Justi\u00e7a Eleitoral e na Justi\u00e7a do Trabalho, onde muitos servidores j\u00e1 atuam h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e, por isso, j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam quaisquer afinidades com as suas atividades de origem desempenhadas nos Poderes Executivo e Legislativo\u201d, justifica o deputado.<\/p>\n
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, Patrus Ananias (PT-MG), \u00e0 \u00e9poca deputado federal, foi um dos que apresentou um voto contra o projeto. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o dispositivo constitucional, \u201cbasilar em um estado democr\u00e1tico\u201d, que \u00e9 o direito igualit\u00e1rio de acesso aos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do que ocorria no passado, n\u00e3o h\u00e1 cargos p\u00fablicos heredit\u00e1rios. Positivando expressamente o direito individual de acesso aos cargos p\u00fablicos de forma impessoal e igualit\u00e1ria, j\u00e1 que vivemos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito e que tem a cidadania como fundamento, o artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 expresso no sentido de que a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de acordo com a natureza e a complexidade do cargo\u201d, argumenta em seu voto.<\/p>\n
O ministro ressalta que os direitos e garantias individuais constituem cl\u00e1usula p\u00e9trea e, portanto, n\u00e3o podem ser modificadas por emenda constitucional. Por isso, defendeu que \u201c\u00e9 de clareza solar\u201d que a proposta n\u00e3o pode ter seu m\u00e9rito apreciado. Isso, no entanto, n\u00e3o impediu que a mat\u00e9ria chegasse ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
A Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) tamb\u00e9m soltou nota contestando a id\u00e9ia. O argumento \u00e9 o mesmo: a PEC fere garantias p\u00e9treas do cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 erigiu como um de seus princ\u00edpios o concurso p\u00fablico, \u00fanica forma de ingresso de forma efetiva na administra\u00e7\u00e3o que democratiza o acesso do cidad\u00e3o aos cargos e empregos p\u00fablicos e respeita os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d, declarou o presidente da entidade, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Montesso.<\/p>\n
Para ele, a proposta merece amplo rep\u00fadio dos ju\u00edzes, \u201cna medida em que consagra o clientelismo e a troca de favores, mazelas que devem ser extirpadas da vida pol\u00edtica brasileira\u201d.<\/p>\n
por Lilian Matsuura<\/p>\n
Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 16 de agosto de 2007 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9905","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9905"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9905\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}