O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) encaminhou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT\/SP), e aos demais membros da Mesa Diretora of\u00edcio solicitando o pagamento de parcelas atrasadas decorrentes da prorroga\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de quintos e da altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de pagamento dos anu\u00eanios. No documento, os servidores explicam que tais direitos foram reconhecidos pela administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e s\u00e3o objetos de a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas. Inclusive, o processo referente aos anu\u00eanios obteve senten\u00e7a de m\u00e9rito favor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia. O of\u00edcio informa, tamb\u00e9m, que consta no or\u00e7amento da Casa parcela de restos a pagar destinada \u00e0 quita\u00e7\u00e3o desses direitos. O of\u00edcio foi entregue ainda ao deputado Waldemir Moka (PMDB\/MS), terceiro secret\u00e1rio da C\u00e2mara. Moka defendeu o pleito dos servidores e comprometeu-se a votar favoravelmente ao pleito. “H\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para esses pagamentos. Sair\u00e1 mais caro aos cofres p\u00fablicos se a C\u00e2mara deixar para faz\u00ea-los por decis\u00e3o judicial”, disse o parlamentar.<\/p>\n
Servidores em marcha hoje<\/strong><\/p>\n A Esplanada dos Minist\u00e9rios vai ferver hoje, Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mobilizar trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos na luta por bandeiras hist\u00f3ricas. Entre elas, assuntos de interesse direto do funcionalismo p\u00fablico, como a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 01\/2007, que limita os gastos do Governo Federal com a folha de pessoal; o direito irrestrito de greve e contra o interdito proibit\u00f3rio (proibi\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos e instala\u00e7\u00e3o de piquetes); garantia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico; retirada do projeto de lei que cria as funda\u00e7\u00f5es estatais de direito privado; e recupera\u00e7\u00e3o das perdas das aposentadorias. A concentra\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h, no gramado central da Esplanada. De l\u00e1, os manifestantes caminham at\u00e9 o Congresso Nacional.<\/p>\n PM sem indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n A Procuradoria da Uni\u00e3o em Tocantins conseguiu na Justi\u00e7a impedir o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um policial detido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, em 2001, quando foi deflagrada greve pela Pol\u00edcia Militar do Estado. Na \u00e9poca, para manter a ordem e a seguran\u00e7a, o governador pediu ajuda ao Ex\u00e9rcito porque policiais de outros estados estavam a caminho da cidade de Palmas (TO) para refor\u00e7ar o movimento. Os soldados ficaram respons\u00e1veis por controlar a entrada de militares de outras cidades na capital. Ao defender o Ex\u00e9rcito, a procuradoria argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a sindicaliza\u00e7\u00e3o e a greve de militares. A decis\u00e3o ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o da \u00e9poca era de grande tens\u00e3o e que a pris\u00e3o de militar por crimes cometidos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou infra\u00e7\u00e3o disciplinar n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O policial foi detido porque estava fardado e armado e os soldados do Ex\u00e9rcito o consideraram suspeito. Por isso, ele foi levado para ser investigado.<\/p>\n Mais conv\u00eanios<\/strong> <\/p>\n A Secretaria de Planejamento est\u00e1 ampliando a lista de institui\u00e7\u00f5es de ensino do DF com as quais mant\u00e9m conv\u00eanio para desconto de mensalidades. Os servidores podem der desconto em escolas regulares de ensinos Fundamental, M\u00e9dio e Superior, al\u00e9m de cursos de idiomas e inform\u00e1tica. Os descontos variam entre 10% e 35%, dependendo do estabelecimento. A secretaria informa que est\u00e1 negociando, tamb\u00e9m, a amplia\u00e7\u00e3o dos percentuais de descontos. S\u00e3o beneficiados pelo desconto os servidores civis e militares da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do GDF.<\/p>\n Arruda no MPT<\/strong> <\/p>\n Est\u00e1 prevista para hoje, \u00e0s 14h30, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (Distrito Federal e Tocantins), uma audi\u00eancia entre o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva e o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda. O procurador quer que o GDF proponha solu\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados por pessoal aprovado em concurso p\u00fablico, um contingente estimado em mais de 15 mil pessoas. Segundo Valdir Pereira da Silva, as pessoas contratadas pelo GDF para os cargos em comiss\u00e3o est\u00e3o exercendo atividades t\u00edpicas e exclusivas de servidores p\u00fablicos. E as iniciativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), “visam preservar o interesse social e evitar mais gastos com concurso p\u00fablico”.<\/p>\n Greve continua at\u00e9 amanh\u00e3<\/strong> <\/p>\n Os servidores das universidades federais brasileiras,em greve desde 28 de maio, aguardam posicionamento do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta encaminhada pela categoria pedindo reajuste nos valores do piso e do teto salariais. A id\u00e9ia do governo era conceder aumento gradativo de 2008 a 2010, concluindo o processo com 21,49% de aumento no piso e 89,87% para o teto. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para amanh\u00e3, seguindo a agenda semanal de encontros entre a categoria e o governo.No entanto, o reitor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Timothy Mulholland, espera maior celeridade nas negocia\u00e7\u00f5es. Ele afirma que o prazo para as reuni\u00f5es n\u00e3o deveria ser semanal e pede que governo e servidores busquem um acordo para que as atividades acad\u00eamicas do segundo semestre letivo de 2007 possam come\u00e7ar. “\u00c9 urgente acelerar as negocia\u00e7\u00f5es pelo preju\u00edzo que a paralisa\u00e7\u00e3o representa para a universidade e especialmente os alunos. A UnB \u00e9 solid\u00e1ria \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da categoria e at\u00e9 seus conselhos superiores j\u00e1 se manifestaram favoravelmente, mas o ritmo das conversas tem sido muito lento at\u00e9 agora”, avalia Mulholland.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em GO<\/strong> <\/p>\n A Ag\u00eancia Goiana de Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios P\u00fablicos se prepara para adotar a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores estaduais. No momento, est\u00e1 sendo licitado o servi\u00e7o de consultoria que vai elaborar as normas da pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o quanto ao desempenho do servidor no trabalho \u00e9 um dos requisitos para garantir a progress\u00e3o funcional, conforme estabelecem os planos de cargos e remunera\u00e7\u00e3o criados em 2006. Para que o servidor tenha progress\u00e3o na carreira, s\u00e3o considerados, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, o tempo de servi\u00e7o, a capacita\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o profissional. Foram estabelecidas 12 refer\u00eancias para a progress\u00e3o, em que cada uma permite o acr\u00e9scimo de 5% sobre o vencimento. De um total de 11.947 servidores estaduais beneficiados com os planos, 4.590 fizeram a ades\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de agosto.<\/p>\n Categorias com reajuste at\u00e9 80%<\/strong> <\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam), que representa 320 mil profissionais de medicina, distribu\u00eddos em 54 sindicatos da categoria, est\u00e1 lan\u00e7ando a campanha nacional pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico, defesa da sa\u00fade p\u00fablica de qualidade e contra o projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Direito Privado. Em nota oficial, a entidade informa que a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por conta do agravamento da crise no setor, em especial no Nordeste e Centro-Oeste, onde m\u00e9dicos pediram demiss\u00e3o em massa, levou a entidade a criar a campanha. O objetivo \u00e9 evitar que a crise se estenda a outros estados e atinja todo territ\u00f3rio nacional, comprometendo ainda mais o atendimento ao usu\u00e1rio. O presidente da Fenam, Eduardo Santana, informou que o primeiro passo da campanha \u00e9 pressionar o Congresso Nacional e os governos, em todos os n\u00edveis, para resgatar a sa\u00fade p\u00fablica de qualidade e o respeito ao m\u00e9dico. A campanha tem o apoio do Sindicato dos M\u00e9dicos do DF (SindM\u00e9dico). <\/p>\n Coluna – Maria Eug\u00eania<\/strong> <\/p>\n Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n 15\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9903","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9903\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}