{"id":9899,"date":"2007-08-15T09:46:13","date_gmt":"2007-08-15T12:46:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-trem-da-alegria-abre-hiperprecedente\/"},"modified":"2007-08-15T09:46:13","modified_gmt":"2007-08-15T12:46:13","slug":"governo-trem-da-alegria-abre-hiperprecedente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-trem-da-alegria-abre-hiperprecedente\/","title":{"rendered":"GOVERNO: ‘TREM DA ALEGRIA’ ABRE HIPERPRECEDENTE"},"content":{"rendered":"

Ministro diz que emendas que beneficiam servidores s\u00e3o inconstitucionais; j\u00e1 l\u00edderes dos partidos se dividem <\/em><\/p>\n

O governo considera inconstitucionais as medidas do chamado “trem da alegria” do funcionalismo que tramitam na C\u00e2mara e que beneficiariam, se aprovadas, cerca de 310 mil servidores n\u00e3o-concursados, trabalhadores tempor\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico e funcion\u00e1rios requisitados de outros \u00f3rg\u00e3os. Sem disfar\u00e7ar a surpresa e o desconforto com a emenda constitucional n\u00famero 54, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo<\/strong>, manifestou ontem preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto, pregou o bom senso e admitiu que n\u00e3o tem “a menor id\u00e9ia” do tamanho do rombo que ela poder\u00e1 provocar nas contas do governo. <\/p>\n

Paulo Bernardo alertou ainda para a brecha que a emenda poderia abrir, possibilitando que outros servidores tamb\u00e9m reivindiquem uma vaga no “trem da alegria”. <\/p>\n

O governo teme, por exemplo, que os funcion\u00e1rios terceirizados, e que deveriam ser substitu\u00eddos at\u00e9 2010 por concursados, possam ser beneficiados pela emenda, que prev\u00ea a efetiva\u00e7\u00e3o, como servidor p\u00fablico, de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios. S\u00f3 na esfera do governo federal s\u00e3o 26.700 servidores terceirizados, que ser\u00e3o substitu\u00eddos por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nos pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n

– Essa proposta abre um hiperprecedente, porque estamos falando de 260 mil servidores ou muito mais, pois ningu\u00e9m sabe onde est\u00e3o essas pessoas. Manifesto minha preocupa\u00e7\u00e3o com as conseq\u00fc\u00eancias dessa emenda, que passa ao largo de dispositivos que regulamentam a contrata\u00e7\u00e3o dos servidores por concurso p\u00fablico – disse o ministro. <\/p>\n

Ministro: opini\u00e3o p\u00fablica vai pressionar contra <\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo nunca acreditou que a emenda 54 pudesse chegar a ser votada em plen\u00e1rio, por considerar que a proposta era pol\u00edtica e economicamente impratic\u00e1vel. Surpreendido pela decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de coloc\u00e1-la em discuss\u00e3o, Bernardo sugeriu que a emenda poder\u00e1 ser descartada naturalmente pela press\u00e3o contr\u00e1ria da opini\u00e3o p\u00fablica: <\/p>\n

– \u00c9 uma quest\u00e3o de bom senso e, com certeza, na hora de deliberar, os parlamentares ter\u00e3o de perceber que precisam ter respostas a todas essas quest\u00f5es. <\/p>\n

Al\u00e9m do impacto potencial na folha de pagamento da Uni\u00e3o, que j\u00e1 custa, por ano, R$115 bilh\u00f5es ao contribuinte e vem crescendo continuamente nos \u00faltimos anos, o governo alerta para os efeitos indiretos da medida nas contas p\u00fablicas. <\/p>\n

Uma nota distribu\u00edda pelo Minist\u00e9rio do Planejamento <\/strong>lembra que os funcion\u00e1rios abrangidos pelas emendas que tramitam na C\u00e2mara contribuem atualmente para para o Regime Geral de Previd\u00eancia – exig\u00eancia comum a todos os trabalhadores – e se forem efetivados “passariam a ter direito \u00e0 aposentadoria do setor p\u00fablico que tem regras e al\u00edquotas diferentes dos trabalhadores regidos pela CLT”. A emenda, portanto, tende a aumentar ainda mais o rombo da previd\u00eancia p\u00fablica. <\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o promete protestos em Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), Carlos Eduardo Guerra, calcula em um milh\u00e3o o n\u00famero de terceirizados na Uni\u00e3o, governos estaduais e munic\u00edpios. At\u00e9 agora, a Anpac recolheu dez mil assinaturas contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e promete fazer manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC. <\/p>\n

– Somos radicalmente contra. \u00c9 uma porta para o retrocesso – disse Carlos Eduardo. <\/p>\n

Na C\u00e2mara, os l\u00edderes partid\u00e1rios est\u00e3o divididos. Chinaglia disse ontem que n\u00e3o h\u00e1 prazo para a inclus\u00e3o da emenda em plen\u00e1rio, mas que, se continuar tendo o apoio dos l\u00edderes, ela ser\u00e1 pautada para vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Ontem, ap\u00f3s contestar a m\u00eddia por dar destaque \u00e0 sua decis\u00e3o de botar a emenda na pauta de vota\u00e7\u00f5es, Chinaglia fez cr\u00edticas indiretas \u00e0s tr\u00eas emendas que tratam do tema e disse achar muito dif\u00edcil que elas sejam aprovadas. O l\u00edder do governo, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro (PTB-PE), disse que o governo \u00e9 contra e tentar\u00e1 derrubar as emendas. <\/p>\n

O l\u00edder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o partido \u00e9 favor\u00e1vel apenas \u00e0 PEC 54, que beneficiaria hoje, com a estabilidade, cerca de 60 mil servidores contratados entre 1983 e 1988. Pannunzio afirmou, no entanto, que a bancada \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 emenda, defendida pelo tucano e l\u00edder da minoria, Zenaldo Coutinho (PA), de beneficiar os trabalhadores com contratos tempor\u00e1rios. <\/p>\n

O l\u00edder do PT, Luiz S\u00e9rgio (RJ), defende um debate sobre a emenda de Zenaldo. <\/p>\n

– A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 j\u00e1 foi flex\u00edvel e n\u00e3o vamos aceitar nova flexibiliza\u00e7\u00e3o. O vag\u00e3o do trem dos requisitados \u00e9 inaceit\u00e1vel. Mas precisamos encontrar uma alternativa para os tempor\u00e1rios. <\/p>\n

Gustavo Paul e Isabel Braga <\/strong> <\/p>\n

O Globo <\/strong><\/p>\n

15\/8\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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