A Esplanada dos Minist\u00e9rios vai ferver no pr\u00f3ximo dia 15, quando est\u00e1 marcado o Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mobilizar trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos na luta por bandeiras hist\u00f3ricas. Entre elas, assuntos de interesse direto do funcionalismo p\u00fablico, como a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 01\/2007, que limita os gastos do Governo Federal com a folha de pessoal; o direito irrestrito de greve e contra o interdito proibit\u00f3rio (proibi\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos e instala\u00e7\u00e3o de piquetes); garantia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico; retirada do projeto de lei que cria as funda\u00e7\u00f5es estatais de direito privado; e recupera\u00e7\u00e3o das perdas das aposentadorias. A concentra\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h, em frente \u00e0 Catedral. De l\u00e1, os manifestantes caminham at\u00e9 o Congresso Nacional. A expectativa dos servidores \u00e9 que mais de dez mil manifestantes participem do ato. Caravanas organizadas em v\u00e1rias cidades do Pa\u00eds por entidades que representam os servidores p\u00fablicos de diversas categorias confirmaram presen\u00e7a no evento, que promete parar a Esplanada. <\/p>\n
TCU espera retroativo <\/strong>Diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) estiveram reunidos com o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Marcos Vila\u00e7a para defender o pagamento retroativo de 15% aos servidores do \u00f3rg\u00e3o. O ministro \u00e9 o relator do processo administrativo que prop\u00f5e, no \u00e2mbito do TCU, a retomada dos efeitos produzidos pelo Ato Conjunto 1, de 2004, considerado inconstitucional pelo tribunal. O ato aumentou em 15% a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara e do Senado. Dessa forma, o reajuste para esses servidores passou a vigorar a partir de 1\u00ba de novembro de 2004. No caso do TCU, foi aplicado apenas partir de janeiro de 2006. O ministro Marcos Vila\u00e7a comprometeu-se a analisar todas as “sutilezas jur\u00eddicas” do caso. <\/p>\n Viagem \u00e9 questionada <\/strong>A mera participa\u00e7\u00e3o de servidor em simp\u00f3sio de natureza t\u00e9cnica, com passagem paga por empresa transnacional, em viagem informada ao superior hier\u00e1rquico e autorizada pelo Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o constitui ind\u00edcio suficiente da pr\u00e1tica de ato de improbidade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou por unanimidade provimento a recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal de Bras\u00edlia, favor\u00e1vel a um servidor do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. O servidor participou, nos Estados Unidos, de dois eventos organizados pela empresa Dupont, uma das maiores produtoras mundiais de sementes transg\u00eanicas, e teve os custos de sua viagem parcialmente pagos pela empresa e o restante da despesa custeado minist\u00e9rio. Para o STJ n\u00e3o basta que a vantagem seja patrimonial, devendo tamb\u00e9m ser indevida, ou seja, ilegal ou imoral, o que n\u00e3o foi caracterizado na quest\u00e3o. <\/p>\n Mutir\u00e3o no INSS <\/strong>Para zerar o estoque de processos represados at\u00e9 o fim do ano, como est\u00e1 previsto no Plano de A\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias, o INSS abriu um processo de inscri\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias para os servidores de todo o Brasil. Mais de 900 servidores se inscreveram e 368 foram deslocados para <\/p>\n os estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, onde se concentram 50% dos processos que est\u00e3o h\u00e1 mais de 45 dias sem uma solu\u00e7\u00e3o. Para compensar o remanejamento de parte do quadro, o INSS autorizou, caso necess\u00e1rio, o pagamento de horas extras nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social (APS) que cederem servidores. <\/p>\n Pol\u00edcias penitenci\u00e1rias <\/strong>O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 308\/04, que cria as pol\u00edcias penitenci\u00e1rias, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), disse em audi\u00eancia p\u00fablica na qual a mat\u00e9ria \u00e9 discutida que concorda em estender aos agentes penitenci\u00e1rios o poder de pol\u00edcia. Isso, segundo ele, daria aos agentes mais meios para controlar a seguran\u00e7a dentro das pris\u00f5es, principalmente durante as rebeli\u00f5es, que hoje s\u00f3 s\u00e3o controladas com a ajuda das pol\u00edcias militares. Segundo o relator, o parecer \u00e0 proposta s\u00f3 ser\u00e1 apresentado depois de realizada uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas j\u00e1 marcadas para discutir a PEC. O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), Vladimir Reale, disse que a categoria concorda com a proposta. <\/p>\n Novo prazo recursal em concursos <\/strong>O Centro de Sele\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cespe) deve conceder novo prazo recursal aos candidatos a cargos p\u00fablicos que tenham as provas corrigidas por for\u00e7a de ordem judicial. Para isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal (MPF\/DF) prop\u00f4s, ontem, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar para estabelecer a medida em concursos futuros. A proposta \u00e9 resultado de um procedimento administrativo que investiga irregularidades no concurso para agente de Pol\u00edcia Federal, realizado em 2001. De acordo com o edital, s\u00f3 seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos classificados nas provas objetivas em at\u00e9 tr\u00eas vezes o n\u00famero de vagas previsto. No entanto, v\u00e1rios candidatos entraram na Justi\u00e7a e conseguiram decis\u00f5es que obrigavam o Cespe a corrigir suas provas discursivas, mesmo n\u00e3o estando entre os classificados de acordo com o edital. Embora tenha cumprido a decis\u00e3o, o Cespe n\u00e3o prorrogou o prazo para recurso contra o resultado da prova. O MPF, ent\u00e3o, enviou recomenda\u00e7\u00e3o ao Cespe sugerindo que concedesse mais prazo para os recursos. Mas, segundo entendimento do Cespe, a medida s\u00f3 seria poss\u00edvel por nova determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. <\/p>\n Reuni\u00e3o ir\u00e1 discutir gratifica\u00e7\u00e3o <\/strong>O ato dos servidores rec\u00e9m-concursados do Arquivo Nacional, realizado em 31 de julho em frente ao Minist\u00e9rio do Planejamento, rendeu resultados. Em fun\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o, uma comiss\u00e3o de servidores foi recebida pelo assessor do secret\u00e1rio de Recursos Humanos, Idel Profeta, que ficou de agendar uma audi\u00eancia com Duvanier Ferreira para discutir o recebimento da Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria das Unidades Gestoras (Gsiste), que deixaram de receber h\u00e1 um ano. A Gsiste foi institu\u00edda pela MP 302\/06 (Lei 11.356\/06) a todos os \u00f3rg\u00e3os considerados sist\u00eamicos (que possuem uma central e as unidades sat\u00e9lites correspondentes). Por\u00e9m, na MP, foram previstas apenas 60 gratifica\u00e7\u00f5es para atender aos novos concursados do Arquivo Nacional enquanto o n\u00famero de servidores admitidos \u00e9 de 180, dos quais 28 est\u00e3o no DF. <\/p>\n CSPB fora da negocia\u00e7\u00e3o coletiva <\/p>\n Est\u00e1 rendendo pol\u00eamica a portaria publicada pelo Governo Federal criando um grupo de trabalho para discutir a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Jo\u00e3o Domingos, deixou claro que n\u00e3o concorda com a postura do Minist\u00e9rio do Planejamento em excluir a CSPB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) das discuss\u00f5es. Jo\u00e3o Domingos exigiu respeito do Minist\u00e9rio do Planejamento. “A vis\u00e3o do governo \u00e9 muito curta. Quero lembrar que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, principalmente por ser mais grave nos estados e munic\u00edpios. Segmentos importantes como a CSPB e a NCST, que det\u00eam a maioria dos servidores p\u00fablicos municipais e estaduais, n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos como se nada representassem no cen\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico”, completou. Domingos ainda ressalta que a Confedera\u00e7\u00e3o vai buscar o entendimento e far\u00e1 valer os direitos e interesses dos servidores p\u00fablicos. Far\u00e1, ainda, uma manifesta\u00e7\u00e3o junto ao governo solicitando a inclus\u00e3o <\/p>\n Maria Eug\u00eania – Coluna Ponto do Servidor<\/p>\n Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9885","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9885\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}