Tribunal de Contas da Uni\u00e3o descobre que funcionalismo de todo o pa\u00eds est\u00e1 sem prote\u00e7\u00e3o contra descontos de empr\u00e9stimos inexistentes feitos por entidades que conseguem acessar a folha de pagamento<\/EM> <\/P> <\/P> <\/P>Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que investigou o controle dos descontos em folha de pagamento (empr\u00e9stimos consignados) dos servidores p\u00fablicos federais, aprovada ontem em sess\u00e3o fechada, identificou irregularidades graves, com ind\u00edcios de a\u00e7\u00e3o fraudulenta de uma rede de entidades. Entre as falhas detectadas est\u00e3o a inclus\u00e3o de descontos sem autoriza\u00e7\u00e3o do servidor, reinclus\u00e3o de empr\u00e9stimos j\u00e1 finalizados, exclus\u00e3o indevida de consigna\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00e3o de valores a serem repassados \u00e0s entidades e falta de controle do fluxo dos financiamentos. O TCU n\u00e3o apurou o valor total das fraudes, mas alerta que cerca de 1,3 mil entidades operam hoje com consigna\u00e7\u00f5es na folha, movimentando mais de R$ 300 milh\u00f5es por m\u00eas. O resultado da auditoria foi enviado \u00e0 Pol\u00edcia Federal para abertura de investiga\u00e7\u00e3o. Foram identificados casos de aposentados que tiveram descontos indevidos em folha por at\u00e9 tr\u00eas anos antes de perceber a fraude. Alguns foram enganados por pessoas que se diziam respons\u00e1veis pelo recadastramento de servidores. Em outras situa\u00e7\u00f5es, foram falsificadas as assinaturas de funcion\u00e1rios para assegurar o desconto de um empr\u00e9stimo fict\u00edcio. Ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio, os descontos eram suspensos. Mas, poucos meses depois, retornavam aos contracheques. H\u00e1 casos em que at\u00e9 sete entidades diferentes se revezavam nessa opera\u00e7\u00e3o de entra e sai. Como os descontos eram de valor pequeno, muitos servidores demoraram a descobir que estavam sendo lesados. <\/P> O que mais impressionou o ministro relator do processo no TCU, Valmir Campelo, foi a fragilidade do sistema de controle de empr\u00e9stimos com desconto em folha. \u201cDetectamos que o modelo de consigna\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 funcionando corretamente e fizemos recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio do Planejamento\u201d, afirmou. Ao ser cadastrada e autorizada a efetuar descontos na folha de pagamento do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (Siape), a entidade consignat\u00e1ria recebe senhas para acessar o Siapenet. \u00c9 a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que inclui os descontos referentes a supostos produtos e servi\u00e7os no Siape, utilizando um arquivo no formado tipo texto, transmitido eletronicamente via Siapenet. <\/STRONG><\/P> Problemas generalizados <\/P>Ap\u00f3s o processamento desses arquivos, o Siape inclui os descontos v\u00e1lidos na ficha financeira do servidor e rejeita as inv\u00e1lidas. Das 355 reclama\u00e7\u00f5es registradas na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist\u00e9rio do Planejamento, cerca de 95% s\u00e3o relativas a descontos indevidos. Segundo a auditoria do tribunal, as an\u00e1lises indicam que os problemas s\u00e3o generalizados em todo o pa\u00eds e que a quadrilha certamente tem acesso a informa\u00e7\u00f5es restritas dos dados cadastrais das v\u00edtimas. <\/STRONG> <\/P> Num processo do Minist\u00e9rio dos Transportes, h\u00e1 ind\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas de 13 aposentados. Problemas semelhantes s\u00e3o relatados em processos do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Instituto Nacional da Seguridade Social. E inclus\u00e3o indevida de empr\u00e9stimos tamb\u00e9m \u00e9 citada em processos do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). <\/P> A auditoria do TCU foi motivada por problemas de descontos na folha de pagamento em valores superiores aos limites legais ocorridos na ger\u00eancia regional do Minist\u00e9rio da Fazenda no Amap\u00e1 em 2004. Servidores criaram esquema para obter vantagens indevidas por meio da exclus\u00e3o fraudulenta de valores consignados. O esquema foi investigado pela Pol\u00edcia Federal, na Opera\u00e7\u00e3o Matriz. O tribunal constatou ind\u00edcios de que as entidades possu\u00edam \u201camplo e ilimitado\u201d acesso ao sistema para lan\u00e7amento de d\u00e9bitos, inclusive consignando, em folha de despesas diferentes das legalmente previstas. <\/P> A principal conclus\u00e3o do tribunal \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 controles que permitam afirmar que o desconto se d\u00e1 mediante autoriza\u00e7\u00e3o do servidor. \u201cAs falhas nos controles internos da sistem\u00e1tica de consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento podem resultar em preju\u00edzo para as tr\u00eas partes envolvidas: consignados (servidores p\u00fablicos), consignat\u00e1rios (entidades que supostamente concedem empr\u00e9stimos) e consignantes (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos)\u201d. O tribunal recomendou \u00e0 SRH a suspens\u00e3o imediata da consigna\u00e7\u00e3o facultativa em caso de diverg\u00eancia do servidor, registro da autoriza\u00e7\u00e3o do servidor no Siape, necessidade de associa\u00e7\u00f5es que operarem no Siape serem constitu\u00eddas exclusivamente por servidores p\u00fablicos federais e de documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima das entidades. <\/P>Questionada ontem pelo Correio, a SRH afirmou, por interm\u00e9dio da sua assessoria de imprensa, que vem trabalhando para tornar mais segura a rela\u00e7\u00e3o entre o servidor e o consignat\u00e1rio. \u201cAs fraudes denunciadas est\u00e3o sendo investigadas. O servidor que tem o desconto indevido deixa de ter o desconto em folha. O sistema \u00e9 absolutamente seguro, mas n\u00e3o impede atos dessa natureza. A SRH recadastrou, no in\u00edcio deste ano, 1.139 entidades consignat\u00e1rias. Dessas, 134 foram desativadas permanentemente, porque n\u00e3o apresentaram os documentos exigidos pela secretaria. As demais entidades est\u00e3o dentro das normas, que s\u00e3o rigorosas, e atendem aos servidores\u201d, informou a secretaria.\u00a0 <\/P> <\/P>Interrup\u00e7\u00e3o do desconto indevido demora Vicente de Paula Rodrigues, servidor aposentado do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), sofreu um desconto indevido em folha durante tr\u00eas anos, a partir de 2004. \u201cFizeram um empr\u00e9stimo no meu nome. Mandei requerimento para todo lado, mas n\u00e3o tiravam (o desconto) da folha. Isso \u00e9 horr\u00edvel! Mandei of\u00edcio para o Dnit, mas n\u00e3o adiantou\u201d, reclama o aposentado, que hoje mora em Sobral (CE). Ele conta que o desconto era pequeno, R$ 29,90 por m\u00eas, mas fazia falta. Foi suspenso ap\u00f3s abertura de processo no Minist\u00e9rio dos Transportes. Ele afirma n\u00e3o ter sido procurado por nenhuma entidade. \u201cEles falsificaram a minha assinatura. Depois, mandaram telegrama pedindo para eu enviar documentos. N\u00e3o mandei mais nada.\u201d <\/P> Jacy Vieria Machado, de 80 anos, outro aposentado do DNER, residente em Serra (ES), recebeu a visita de pessoas que se diziam respons\u00e1veis pelo recadastramento de servidores aposentados. Depois disso, passou a ter descontos no seu contracheque. Em alguns meses, chegava a R$ 155, numa aposentadoria de R$ 1,3 mil. O total de descontos chegou a R$ 1,28 mil em um ano e poucos meses. Em alguns meses, ap\u00f3s as reclama\u00e7\u00f5es, as consigna\u00e7\u00f5es sumiam. Mas apareciam alguns meses ap\u00f3s, desta vez por interm\u00e9dio de outras entidades consignat\u00e1rias. <\/P> O advogado Evilmar Pagani, que cuidou do caso, conta que procurou essas entidades. \u201cAlgumas delas n\u00e3o tinham nem endere\u00e7o. Sempre mudava a entidade. Precisei recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.\u201d O advogado obteve a informa\u00e7\u00e3o de que as entidades entravam no sistema do Siape sempre no \u00faltimo dia antes do pagamento, para evitar qualquer checagem. Ele conseguiu o ressarcimento dos descontos por decis\u00e3o judicial. Ant\u00f4nio Ferreira Gomes, tamb\u00e9m aposentado pelo DNER, observou logo o desconto de R$ 19 no seu contracheque. A sua assinatura foi falsificada, como conta a mulher, Edeuza Gomes. \u201cEle n\u00e3o fez nada. Falsificaram a assinatura dele. Mas foram s\u00f3 tr\u00eas meses. Ele fez um requerimento e retiraram da conta. Veio uma carta avisando\u201d, conta Edeuza.\u00a0<\/P> L\u00facio Vaz <\/STRONG> <\/P> Correio Braziliense <\/STRONG><\/P> 2\/8\/2007<\/P><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9866\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}