Os servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal em Alagoas aderiram nesta ter\u00e7a-feira \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o nacional da categoria que suspende os trabalhos por 72 horas. A decis\u00e3o pela greve foi motivada pelo fracionamento do Termo de Compromisso, assinado em junho de 2006 entre os Minist\u00e9rios do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) e o da Justi\u00e7a, e, todas as entidades de classe da Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n
O Termo prev\u00ea o cumprimento do acordo com as duas categorias da Pol\u00edcia Federal: Plano Especial de Cargos e a Carreira de Policial Federal. Por\u00e9m, o MPOG atendeu apenas aos policias federais lhes concedendo aumento salarial, o que demonstra tratamento diferenciado entre as duas categorias. <\/p>\n
A decis\u00e3o pela greve ainda foi refor\u00e7ada pela atitude do secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, de suspender a reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho que daria in\u00edcio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos, marcada para o m\u00eas passado. <\/p>\n
A categoria reivindica a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios e a inclus\u00e3o dessa proposta em uma Medida Provis\u00f3ria que dever\u00e1 ser editada em setembro e vai regulamentar mudan\u00e7as no setor. <\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de nomenclaturas e tabelas pr\u00f3prias do Plano, al\u00e9m de possibilitar a contrata\u00e7\u00e3o, por meio de concurso p\u00fablico, de mais servidores para desempenharem as atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do Plano Especial de Cargos. Essa medida atende \u00e0s decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e do Supremo Tribunal Federal que consideram irregular a terceiriza\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Federal. A medida permite ainda o cumprimento da Portaria 173\/2007 – DG\/DPF que veda a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular. <\/p>\n
Com a paralisa\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da PF, os servi\u00e7os da Pol\u00edcia Federal na sede em Bras\u00edlia, nas superintend\u00eancias regionais, nos portos, aeroportos e nas \u00e1reas de fronteira est\u00e3o suspensos. A tramita\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos, o andamento das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da emiss\u00e3o de passaportes e a prorroga\u00e7\u00e3o de vistos tamb\u00e9m s\u00e3o atingidos com a greve. <\/p>\n
Segundo a categoria, a paralisa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias vai acontecer todas as semanas at\u00e9 que o Governo Federal cumpra com o Termo de Compromisso. O Governo pediu 90 dias para resolver o problema, mas os servidores amea\u00e7am entrar em greve por tempo indeterminado caso as reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam atendidas no prazo solicitado. <\/p>\n
Neste momento, dezenas de servidores protestam em frente a sede da PF, localizado no bairro do Jaragu\u00e1. <\/p>\n