Mais de cem empresas e entidades autorizadas a fazer descontos no contracheque dos servidores p\u00fablicos federais foram suspensas. Tudo porque essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentaram documenta\u00e7\u00e3o exigida durante o recadastramento das consignat\u00e1rias realizado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. A medida afeta milhares de servidores que fizeram empr\u00e9stimos e assumiram compromissos em consigna\u00e7\u00e3o. Agora, os servidores ter\u00e3o que negociar com as institui\u00e7\u00f5es suspensas como ser\u00e1 feito o pagamento da d\u00edvida, j\u00e1 que o desconto no contracheque est\u00e1 proibido. O Minist\u00e9rio do Planejamento reconhece que alguns cadastros poder\u00e3o ser reativados e, neste caso, os descontos voltar\u00e3o a ser feitos normalmente, mas sem ac\u00famulo de percelas vencidas. Atualmente, cerca de 1,3 mil consignat\u00e1rias est\u00e3o autorizadas a fazer descontos no contracheque do servidor e o cadastro \u00e9 atualizado duas vezes por ano. Somente em 2006, foram realizadas 31 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es com desconto em folha por servidores p\u00fablicos federais, que somaram R$ 4 bilh\u00f5es. Entre os principais descontos figuram empr\u00e9stimos, seguros de vida, planos de sa\u00fade e mensalidade de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
M\u00e9dicos fecham acordo<\/strong><\/p>\n Os m\u00e9dicos da rede p\u00fablica do DF aceitaram a proposta apresentada pelo governo local e suspenderam a greve marcada para o dia 9 de julho. A proposta do GDF \u00e9 reajustar em 30% a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade M\u00e9dica (GAM), em duas parcelas: 15% no dia 1\u00ba de setembro e os outros 15% em 1\u00ba de novembro. O valor da GAM varia de acordo com a classe e o tempo de servi\u00e7o de cada m\u00e9dico. Al\u00e9m disso, o governo se comprometeu a criar uma comiss\u00e3o para iniciar os estudos da isonomia salarial com os m\u00e9dicos da Pol\u00edcia Civil. Hoje, o sal\u00e1rio dos m\u00e9dicos da rede p\u00fablica para uma jornada de 20 horas \u00e9 R$ 2.651, enquanto dos m\u00e9dicos da Pol\u00edcia Civil ganham R$ 10 mil. “A proposta apresentada n\u00e3o \u00e9 a ideal, mas \u00e9 a razo\u00e1vel”, destaca o presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos, C\u00e9sar Galv\u00e3o.Manifesta\u00e7\u00e3o hoje no Dnit<\/strong><\/p>\n Os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) realizam hoje ato p\u00fablico nacional, em v\u00e1rias capitais brasileiras. Em Bras\u00edlia, a manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em frente \u00e0 sede do \u00f3rg\u00e3o, \u00e0s 9h, com um abra\u00e7o coletivo, todos de m\u00e3os dadas, para demonstrar a dedica\u00e7\u00e3o e o compromisso dos servidores com a institui\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s, eles ir\u00e3o lavar a rampa de entrada do Dnit. O ato simboliza o rep\u00fadio dos servidores aos recentes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que envolvem o nome do \u00f3rg\u00e3o. \u201cEstamos conscientes da necessidade de esclarecer \u00e0 sociedade sobre a import\u00e2ncia do Dnit, especialmente ap\u00f3s as recentes den\u00fancias de que o departamento estaria envolvido num suposto esquema de fraude nas licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas, denunciado pela Pol\u00edcia Federal na chamada Opera\u00e7\u00e3o Navalha. Com esta lavagem, os servidores demonstram a sua indigna\u00e7\u00e3o com a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Ricardo Jacome, delegado sindical no Dnit. <\/p>\n Corte de ponto <\/strong> <\/p>\n Em reuni\u00e3o com representantes dos servidores do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) o governo prop\u00f4s atrelar a abertura de negocia\u00e7\u00f5es ao retorno imediato dos servidores ao trabalho. Al\u00e9m disso, o presidente do instituto, Rolf Hackbart, e o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Guilherme Cassel, informaram que haver\u00e1 corte de ponto a partir de hoje para os grevistas. Com uma s\u00e9rie de acordos firmados e n\u00e3o-cumpridos entre 2005 e 2006, os servidores avaliam ser imposs\u00edvel confiar no governo a ponto de suspender o movimento de greve no neste momento. <\/p>\n Menos terceirizados<\/strong><\/p>\n O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Athayde Fontoura, anunciou que atender\u00e1 a reivindica\u00e7\u00e3o feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sindjus) de reduzir o quadro de terceirizados. A previs\u00e3o \u00e9 dispensar 300 terceirizados e prover esses cargos, por meio da convoca\u00e7\u00e3o dos concursados. Segundo informou Athayde, o TSE vai chamar todos os concursados at\u00e9 agosto deste ano para ocupar as vagas previstas no edital e que ser\u00e3o rescindidos contratos de mais 300 terceirizados. Ele disse, no entanto, que por enquanto s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o chamados os que passaram para os cargos de analista judici\u00e1rio \u2013 \u00e1rea fim, em fun\u00e7\u00e3o de uma pend\u00eancia judicial. Mas, segundo ele, assim que for resolvido o problema, esses tamb\u00e9m ser\u00e3o nomeados pelo TSE.Penhora de sal\u00e1rio de servidor<\/strong><\/p>\n A 4\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do DF (TJDF) manteve decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que autorizou a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria de um militar reformado. N\u00e3o valeu a insurg\u00eancia do devedor em afirmar que a verba de natureza alimentar n\u00e3o poderia ser penhorada. Para a maioria dos desembargadores, a garantia da impenhorabilidade n\u00e3o pode servir de impedimento para cumprir responsabilidades assumidas e n\u00e3o pagas. A d\u00edvida objeto da controv\u00e9rsia data de 2004. Nunca houve pagamento. De acordo com a turma, a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar n\u00e3o fere o esp\u00edrito do artigo 649 do C\u00f3digo de Processo Civil. O objetivo da prote\u00e7\u00e3o legislativa, no entendimento dos julgadores, \u00e9 evitar que o pagamento de determinada d\u00edvida torne invi\u00e1vel a subsist\u00eancia do devedor. Pelas conclus\u00f5es do julgamento, o artigo que veda a penhora sobre os sal\u00e1rios, soldos e proventos deve ser interpretado levando-se em conta as outras regras processuais civis. Assim, devem ser respeitados os princ\u00edpios da pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o. O bloqueio incidir\u00e1 sobre 30% das verbas recebidas mensalmente, at\u00e9 ser alcan\u00e7ado o valor total do d\u00e9bito.Pressa na seguran\u00e7a das ag\u00eancias<\/strong><\/p>\n O ministro da Previd\u00eancia Social, Luiz Marinho, determinou a acelera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a em todas as ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social (APS), do INSS. Todas as 1,4 mil unidades de atendimento ser\u00e3o equipadas com itens de seguran\u00e7a, como portas detectoras de metais, rotas de fuga e campainhas de alarme nos consult\u00f3rios dos m\u00e9dicos peritos. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 preparando uma campanha nacional de esclarecimento sobre as per\u00edcias m\u00e9dicas do INSS. O objetivo \u00e9 informar a popula\u00e7\u00e3o sobre o papel do perito. Atualmente, os peritos do INSS realizam 34 mil per\u00edcias por dia. Em muitos casos, os segurados procuram o \u00f3rg\u00e3o sem que tenham direito a receber o benef\u00edcio, pois n\u00e3o t\u00eam tempo suficiente de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou n\u00e3o apresentam doen\u00e7a que os incapacite para o trabalho.Previd\u00eancia complementar<\/strong><\/p>\n O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo<\/strong>, profere nesta segunda-feira a confer\u00eancia inaugural do Semin\u00e1rio sobre Previd\u00eancia Complementar para Servidor P\u00fablico, promovido pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), no audit\u00f3rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele vai falar sobre o fundo \u00fanico de pens\u00e3o para os servidores federais: bases e perspectivas\u201d. Em janeiro de 2005, o governo anunciou a inten\u00e7\u00e3o de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar propondo a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Complementar dos Servidores P\u00fablicos, previsto na Emenda Constitucional 41, aprovada em dezembro de 2003. Mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi enviado. O fundo n\u00e3o garante benef\u00edcio definido, mas contribui\u00e7\u00e3o definida. Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar ir\u00e1 depender do c\u00e1lculo feito a partir das contribui\u00e7\u00f5es efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitaliza\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados pelo fundo. A al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 variar entre 6% e 9% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor. <\/p>\n Coluna – Maria Eug\u00eania<\/strong> <\/p>\n Jornal de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\n 15\/6\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-9760","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9760\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}